Eduardo Henrique Teixeira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10259080920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025908-09.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Silvia Helena Britez Gouveia - Vistos. I- Recebo os embargos posto que tempestivos, no entanto, no mérito, observo que merecem rejeição. Senão vejamos. Não se verifica a alegada omissão na fundamentação expendida na decisão, na medida em que o pedido fora apreciado em toda a sua extensão, sendo certo que o julgador não está obrigado a responder a cada um dos argumentos lançados pelas partes. A respeito do tema, confira-se: Não está o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem, se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Demais disso, absolutamente descabida a formulação de questões a serem respondidas pelo juízo. Confira-se: Nos embargos de declaração, o órgão julgador não está obrigado a responder: a questionários sobre meros pontos de fato (RTJ 103/269). No mesmo sentido: STJ 3a. Turma AC 4-SP-EDcl Rel. Min. Gueiros Leite j. 24.4.90 rejeitaram embs vu DJU 28.5.90 p. 4.730; à consulta do embargante quanto à interpretação de dispositivos legais (STJ 1a. Turma REsp 16.495-SP EDcl Rel. Min. Humberto Gomes de Barros j. 10.6.92 não conheceram vu DJU 31.6.92 p. 13.632 (Theotonio Negrão Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor 35a. edição nota 535 2a). Ademais, na decisão embargada, não há nenhum resquício de contradição, omissão ou obscuridade, ausente, portanto, os requisitos expressos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Obtempero, esclareço que havendo litisconsórcio passivo, e diante do enunciado nas Súmulas 37 e 66 do e. TJSP, a ação para fornecimento de medicamento pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público Interno, sendo a responsabilidade solidária. No mais, observo que o embargante pretende, em última análise, a reversão do julgado, providência esta que deverá ser buscada pela via processual adequada. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos apresentados pelas partes, mantendo a decisão tal como lançada. II- Especifiquem as partes, no prazo comum de cinco dias, quais as provas que efetivamente pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando sua pertinência em relação aos fatos tratados no processo, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Caso requerida a produção da prova testemunhal, as partes deverão se atentar ao disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil. De toda forma, as testemunhas deverão ser qualificadas de forma completa para viabilizar o cumprimento de eventual diligência de intimação e o cadastramento no sistema de automatização da Justiça-SAJ. Em sendo requerida diligência, recolha-se imediatamente as custas pertinentes, igualmente sob pena de preclusão, salvo prévio deferimento de acesso gratuito à Justiça. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: SERAFIM TEIXEIRA (OAB 147287/SP), EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 227622/SP)
3. Processo 10018178620258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001817-86.2025.8.26.0073 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - T.V.R. - Vistos. Fls. 203/208 - Manifeste(m)-se o requerido. Int. - ADV: RAFAEL RAMALHO BARROS (OAB 227622/MG), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)
4. Processo 10170825120238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017082-51.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - R A Gomes Pacheco Construtora e Incorporadora Ltda - Jose Clovis Colione - - Ivanilda Gomes da Silva - Vistos. Fls. 205/207: Expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado (fls. 128/129). Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 227622/SP), ELAYNE VILELA BERBEL (OAB 228854/SP), ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP), SERAFIM TEIXEIRA (OAB 147287/SP), RICARDO PINHEIRO ELIAS (OAB 204210/SP), EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 227622/SP), SERAFIM TEIXEIRA (OAB 147287/SP)
5. Processo 10426871720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042687-17.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Benedito Coelho Neto - Apparecida da Silva Santos e outro - Vistos. 1) Fls. 144/145: recebo a petição como emenda e dou por suprida a falta dos documentos. 2) Fls. 69/74 e 139/140: defiro a justiça gratuita à executada. Antes de determinar a citação do coexecutado Ivan Silva Ribeiro, esclareça o advogado se também patrocinará seus interesses, regularizando a representação processual, se o caso, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ALEXANDRE VICENTE MELGES (OAB 152179/SP), EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 227622/SP), FRANCISCO DA SILVA (OAB 199564/SP)
6. Processo 10018178620258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001817-86.2025.8.26.0073 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - T.V.R. - Vistos. Fls. 199/200 - Manifeste(m)-se o exequente, em cinco dias . Int. - ADV: RAFAEL RAMALHO BARROS (OAB 227622/MG), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
7. Processo 00028183320258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Serafim Teixeira (OAB 147287/SP), Eduardo Henrique Teixeira (OAB 227622/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP) Processo 0002818-33.2025.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Localiza Rent A Car S/A - Exectdo: Cicero Augusto Sanches - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime(m)-se o(a/s) executado(a/s), via DJE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Neste caso, ficam deferidas desde já pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Sisbajud ("teimosinha"), Infojud e Renajud, bem como a inclusão do nome do devedor nos cadastros do Serasajud e SCPC Jud. Para tanto deverá o exequente trazer demonstrativo atualizado do débito e recolher a taxa pertinente (exceto se for beneficiário da justiça gratuita). As custas finais deverão ser recolhidas em guia própria (DARE-SP). Intime-se.
8. Processo 30062043820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006204-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Silvia Helena Britez Gouveia - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Recurso desprovido. V.U. - AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INCONFORMISMO DESCABIDO. INCORPORAÇÃO AO SUS PELA PORTARIA SCTIE/MS Nº 73/21. DIREITO À SAÚDE GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTS. 196 E 198). PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO BEM FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador) - Eduardo Henrique Teixeira (OAB: 227622/SP) - Serafim Teixeira (OAB: 147287/SP) - 1º andar