Paula Husek Serrão

Processos do Advogado

1. Processo 10067367520148260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006736-75.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Interessado: Secretário de Saúde do Município de Jundiaí - Apelado: Antonio Marcos Pistrin (Justiça Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 166-177. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - Susane Pistrin Coan Casagrande (OAB: 206481/SP) - Celso Coan Casagrande Junior (OAB: 249682/SP) - 1º andar
2. Processo 10067367520148260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006736-75.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Interessado: Secretário de Saúde do Município de Jundiaí - Apelado: Antonio Marcos Pistrin (Justiça Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 178-185, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - Susane Pistrin Coan Casagrande (OAB: 206481/SP) - Celso Coan Casagrande Junior (OAB: 249682/SP) - 1º andar
3. Processo 10070269020148260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007026-90.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Apelada: EVIMARA PRATI - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB: 154524/SP) - 1º andar
4. Processo 10070269020148260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007026-90.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Apelada: EVIMARA PRATI - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 174-82), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB: 154524/SP) - 1º andar
5. Processo 00150845020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015084-50.2024.8.26.0309 (processo principal 1021656-78.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Cintia Stella - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. 1) Em face da concordância da parte exequente (fl. 273), HOMOLOGO as contas apresentadas pela executada (fls. 265/266), no montante de R$ 8.474,82. Pela sucumbência, CONDENO a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios, que fixo no mínimo legal, conforme artigo 85, §3º, do CPC, tendo como base o proveito econômico obtido pela executada. 2) Nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015, para melhor prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie o exequente o requerimento de expedição de ofício ou precatório, através do peticionamento eletrônico (incidente processual). 3) Desnecessária a intimação do devedor, tendo em vista que os §§ 9º e 10º do artigo 100 da CF, foram considerados inconstitucionais no julgamento das ADIS 4357 e 4425. 4) Aguarde-se o peticionamento eletrônico por parte do interessado, com instauração do incidente autônomo e em separado para a expedição do requisitório ou precatório, por 90 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP), GABRIELA DAYANE PIRES NOGUEIRA (OAB 336468/SP), VANDI MIKAEL ZACARIN (OAB 264070/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
6. Processo 00144634920078260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014463-49.2007.8.26.0309 (309.01.2007.014463) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Jundiai e outro - Indústrias de Meias Aço Ltda - Vistos. Ciente de fls. 937. Nada mais havendo a se decidir, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP)
7. Processo 00026055920238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002605-59.2023.8.26.0309 (processo principal 1001101-06.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Fausta Cabrera - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE, para comprovar seu recolhimento, 15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o pagamento das custas devidas, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Oportunamente, dando-se por transitada em julgado a presente sentença nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas, ressalvada eventual informação de saldo remanescente em aberto. P. R. I. - ADV: VANESSA FARIAS BRAGA (OAB 360005/SP), VANDI MIKAEL ZACARIN (OAB 264070/SP), INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), FABIANO PEREIRA TAMATE (OAB 218590/SP)
8. Processo 10104904920198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010490-49.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reversão - Ricardo Sgrabi - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - IPREJUN - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias. No silêncio, certificando-se eventual decurso de prazo, extraia-se certidão a fim de inscrição desse débito junto à dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB 158268/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), SAMARA LUNA SANTOS (OAB 310759/SP)
9. Processo 10197461620198260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019746-16.2019.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Aparecida Pinheiro Corrêa e outro - Prefeitura Municipal de Jundiaí e outro - Vistos. Considerando que o juízo de admissibilidade do recurso interposto às fls. 505/513 compete à instância superior, determino o encaminhamento dos autos à Segunda Instância, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: GUILHERME ANTONIO ARCHANJO (OAB 288473/SP), GUILHERME ANTONIO ARCHANJO (OAB 288473/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP)
10. Processo 00052640720248260309
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005264-07.2024.8.26.0309 (processo principal 1023686-86.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Ana Cristina Dias Rocha Lima - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Tendo em vista a petição apresentada pelo Município de Jundiaí, na qual se requer, diante da controvérsia nos cálculos, a realização de prova pericial contábil, determino a intimação da parte exequente para que se manifeste expressamente sobre o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias. Esclareça-se que, diante da extinção da Contadoria Judicial no âmbito do TJSP, eventual perícia deverá ser realizada por perito nomeado, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), RICARDO FERREIRA (OAB 348690/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)