Marcos Da Silva Valério

Processos do Advogado

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2. Processo 40006937120258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000693-71.2025.8.26.0152/SP AUTOR : SERGIO CORREDATO ADVOGADO(A) : MARCOS DA SILVA VALERIO (OAB SP227913) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pelo Autor para que a Ré seja compelida, no prazo de 48 horas, a efetivar contrato de telefonia móvel pós-paga nos mesmos moldes do plano ofertado, sob pena de multa diária. Entretanto, ausente está a demonstração da urgência que justifique a supressão do contraditório, requisito essencial para a concessão da tutela de urgência, conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, que exige a presença concomitante do fumus boni iuris (probabilidade do direito) e do periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). No caso em análise, embora o Autor alegue a essencialidade dos serviços de telefonia na sociedade contemporânea, é fato que existem outras modalidades de telefonia e outras operadoras aptas a prestar o serviço, o que afasta a configuração do perigo de dano iminente que justifique a antecipação da tutela sem a oitiva da parte contrária. Ademais, a necessidade de instauração do contraditório e dilação probatória adequada é imprescindível para a verificação da veracidade dos fatos alegados. Dessa forma, considerando a ausência de urgência que justifique a supressão do contraditório e a existência de outras alternativas para a prestação do serviço de telefonia, por agora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Antevendo a possibilidade de julgamento antecipado da lide, cite-se para resposta em 15 dias. Int.
3. Processo 10014426920238260586
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001442-69.2023.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apte/Apdo: Gigus Aluguéis e Imóveis Próprios Ltda - Apdo/Apte: Bella Milão Empreendimento Imobiliário – Spe Ltda - Apelado: Mint Inc. Incorporacoes e Participacoes Ltda - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. OBRIGAÇÕES. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS: DESERTO E IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE HIPOTECA PROPOSTA POR GIGUS CONTRA BELLA MILÃO, MINT E SANTANDER. SENTENÇA JULGOU A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE, POIS A CONDENAÇÃO À OUTORGA DAS ESCRITURAS FOI CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS PARCELAS PENDENTES E O FEITO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM FACE DA MINT (PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA BELLA MILÃO). RECONHECIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. RECURSOS INTERPOSTOS POR GIGUS E BELLA MILÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA OCORRÊNCIA - OU NÃO - DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E HONORÁRIOS PELA GIGUS. (II) FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E LIMITAÇÃO/REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA À BELLA MILÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO DA BELLA MILÃO FOI DECLARADO DESERTO DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, NÃO TENDO SIDO EFETIVADA A COMPLEMENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. DE FATO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA FOI DETERMINADA A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, O QUE NÃO FOI OBSERVADO, MESMO APÓS REGULAR INTIMAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, POR NÃO SER DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO, NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO. 4. O RECURSO DA GIGUS, POR SUA VEZ, NÃO COMPORTA PROVIMENTO, POIS A SENTENÇA FOI MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TENDO RESTADO CARACTERIZADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E, EM CONSEQUÊNCIA, A PARTILHA DAS CUSTAS E A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. IV. DISPOSITIVO E TESE5. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA BELLA MILÃO POR DESERÇÃO E NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO DA GIGUS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA JUSTIFICA A DIVISÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. 2. A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E A MULTA DIÁRIA NÃO SÃO DESPROVIDAS DE PROVEITO ECONÔMICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos da Silva Valério (OAB: 227913/SP) - Gabriela Pereira da Silva Valerio (OAB: 231920/SP) - Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 4º andar
4. Processo 00017335220258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001733-52.2025.8.26.0704 (processo principal 1002633-52.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - B.R.N. - Bernadete Rebechi do Nascimento - Intime-se o executado, pela imprensa, para que pague a quantia de R$ 2.052,29, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do CPC). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. - ADV: ANA PAULA CARICILLI (OAB 176714/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP)
5. Processo 10482088820168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048208-88.2016.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Antonio Alves Duarte - Associação Bíblica e Cultural Barão Geraldo - - Claudionor Policarpo da Silva - - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS e outro - Vistos. Diante do desatendimento aos comandos de fl. 202, do ano de 2020, de fl. 237 e fl. 245, advertido que o silêncio seria tomado como desistência, HOMOLOGO-A e, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este processo. Sem honorários advocatícios em decorrência da ausência de litigiosidade. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615), atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.I.C - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), HÉLDER BRAULINO PAULO DE OLIVEIRA (OAB 160011/SP), ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP)
6. Processo 10052778220248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005277-82.2024.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Martins Robles - - D.Z.M. - Manifeste(m)-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) aos autos a p. retro. - ADV: GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP)
7. Processo 10129729620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012972-96.2025.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elizeu José de Souza - Moacir de Souza - - Maria de Lourdes de Souza Oliveira - - Luci de Souza - - Daniel Jose de Souza - - Espólio de Leia de Souza Silva - Vistos. Primeiramente, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), providencie a parte autora a emenda da inicial a fim de incluir aos autos as certidões de casamento atualizadas dos filhos dos falecidos e das certidões de dependentes previdenciários, das certidões negativas de 1º e 2º grau da Justiça Estadual e Federal, das certidões de débitos fiscais da fazenda municipal, estadual e federal de Dalva e Alvin, esclareça a parte sobre a abertura de inventário de Leia de Souza Silva junte a procuração assinada pela curadora de Maria de Lurdes, juntem aos autos a relação completa de bens deixados por Dalva e Alvino (especificando bens móveis e imóveis) e informando sobre a existência de valores residuais em instituição financeira (contas bancárias, investimentos, entre outras). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e mais morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Publique-se. - ADV: MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP)
8. Processo 50287198520184036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5028719-85.2018.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: JOSE HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VALERIO - SP227913-E D E S P A C H O Petição id. 307438909: a partir dos dados indicados, expeça-se a ordem de pagamento. Na impossibilidade, certifique-se o impeditivo, intimando-se o credor, a seguir, para complementação. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.