Paulo Roberto Gabuardi Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00005309720248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000530-97.2024.8.26.0281 (processo principal 1003056-54.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Rosa - Fls. 153, 156/158: Para penhora on line, recolher na guia de código 434-1 (fls. 151-152), ou esclarecer a modalidade da penhora. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), CAMILA BERNARDO ULRICH (OAB 280264/SP)
2. Processo 10055603320238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005560-33.2023.8.26.0281 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Francisco Franco de Camargo e outro - manifestem as partes sobre o laudo apresentado, no prazo de quinze dias. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
3. Processo 10030256320258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003025-63.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Espólio de Sebastião Franco Bueno - Fls. 124/126: comprove, o requerente, o recolhimento de custas para citação via Portal, no valor de R$ 32,75 cada requerido (valor total: R$ 65,50). Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
4. Processo 00063850420178260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006385-04.2017.8.26.0281 (processo principal 1003923-28.2015.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.B.B.N. - - J.B.N. - - M.B.N. - - L.B.N. - - D.B.N. - J.S.N. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 468/546. Manifeste-se a parte contrária acerca da impugnação apresentada nos autos. - ADV: JORGE DA SILVA LIMA (OAB 183404/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP)
5. Processo 10025268420228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002526-84.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Rosa - Ronaldo Augusto - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA (OAB 261150/SP)
6. Processo 10030256320258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003025-63.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Espólio de Sebastião Franco Bueno - Vistos. 1) Fls. 112/123: Recebo como emenda à inicial. 2) A parte requerente esclareceu que as demandas versam sobre contratos diversos. Em razão disso, deixo de reconhecer conexão ou prejudicialidade externa. 3) Defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência. Da análise dos autos, observo que Sebastião Franco Bueno celebrou contrato de financiamento de veículo prevendo a contratação de seguro perante a Itaú Seguros S/A (fl. 20). O mencionado seguro prevê que, em caso de morte por qualquer causa, haveria o pagamento do saldo devedor, limitado a R$ 35.000,00 da dívida (fl. 27). A parte requerente indicou que realizou o aviso do sinistro (fls. 30/33), mas obteve resposta no sentido de que a questão havia sido submetida a apreciação judicial. Em cognição sumária observo que, de fato, há contrato em discussão judicial, mas não o questionado no presente feito. Como há seguro prevendo a quitação, ainda que parcial, de financiamento, a princípio, não há justificativas para que haja cobranças referentes ao financiamento do veículo e, muito menos, a busca e apreensão do bem. Apenas haveria a justificativa para a cobrança e retomada do veículo caso o Espólio se negue a realizar o pagamento de eventual saldo remanescente, o que não parece ser o caso. Presente, pois, a probabilidade do direito. Presente, ainda, o perigo de dano, visto que poderá haver cobrança referente ao contrato de financiamento. No mais, destaca-se que a presente decisão é reversível, visto que, em caso de revogação, a parte requerida poderá realizar a cobrança das parcelas pendentes. Não obstante, quanto ao fato de compelir a requerida a promover, de imediato, os atos necessários para a liquidação do sinistro, necessário analisar se houve o envio de todos os documentos necessários para a análise do sinistro. Assim, a princípio, não há como condenar a requerida a realizar a mencionada liquidação in limine. Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada pretendida, DETERMINANDO QUE AS REQUERIDAS SE ABSTENHAM DE REALIZAR QUALQUER COBRANÇA REFERENTE AO VEÍCULO FORD FIESTA ROCAM HATCH PLACA FEP4917 E CONSEQUENTEMENTE SE ABSTENHAM DE REALIZAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ATÉ ULTERIOR DECISÃO, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada à 10 dias (artigo 537 do Código de Processo Civil). Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, para fins de efetivação da tutela antecipada concedida. Providencie o requerente a impressão e o encaminhamento, comprovando nos autos, em cinco dias. 4) Diante do momento vivenciado, das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (artigo 139, V e VI do Código de Processo Civil e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Ainda, salienta-se ao requerido que, nos termos do §4º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso reconheça a procedência do pedido e, simultaneamente, cumpra integralmente a prestação, haverá a redução dos honorários pela metade ("§ 4oSe o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade."). Sem prejuízo, consigna-se que os requeridos poderão apresentar proposta de acordo com a resposta. 5) CITE-SE a parte requerida para que integre a relação processual e INTIME-O para a providência mencionada acima, bem como para a apresentação de eventual resposta no prazo legal (artigos 335, caput e inciso III e 231, I ou II do Código de Processo Civil). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (artigos 344 e 250, II do Código de Processo Civil). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Por medida de celeridade e economia processual, servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO DE citaçãO E INTIMAÇÃO, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
7. Processo 10025718320258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002571-83.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores do Jardim Santa Rosa - NOTA DE CARTÓRIO: para realização da pesquisa eletrônica de endereços requerida, promova o interessado o recolhimento da taxa incidente. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
8. Processo 00017347920248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001734-79.2024.8.26.0281 (processo principal 1003058-24.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Rosa - 1) Comprovem o cumprimento do item 2 de fls. 172, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão. 2) Após, tornem para penhora dos direitos e averbação no registro de imóveis. Intime-se. - ADV: CAMILA BERNARDO ULRICH (OAB 280264/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
9. Processo 10010093920258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001009-39.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Itatiba "e" (Bela Arte) - De conformidade com o contido no Comunicado - CG nº 1307/2007: Por determinação judicial, fica a parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)
10. Processo 10046622020238260281
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004662-20.2023.8.26.0281 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Pcr Refrigeracao Ltda (Nome Fantasia: Pcr Refrigeracao) – Antiga Denominação: F & G Refrigeracao Ltda) - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP)