Valeria Marino

Processos do Advogado

1. Processo 10010040320238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001004-03.2023.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: 2ª Vara; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1001004-03.2023.8.26.0082; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Valdir Aparecido Marino (Justiça Gratuita); Advogada: Valeria Marino (OAB: 227933/SP); Apelado: Banco C6 S/A; Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Interessada: Juliana Silva dos Santos Melo (Assistência Judiciária); Advogado: Luiz Antonio de Castro Junior (OAB: 296172/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
2. Processo 00024842420128260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002484-24.2012.8.26.0048 (048.01.2012.002484) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Baia Ati Confecções Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: VALERIA MARINO (OAB 227933/SP)
3. Processo 00025171420128260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002517-14.2012.8.26.0048 (048.01.2012.002517) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Baia Ati Confecções Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: VALERIA MARINO (OAB 227933/SP)
4. Processo 15308771120208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1530877-11.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Partners Logistics do Brasil e Transportadora Ltda - - Isaura Castilho Campoli - Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa de veículos solicitada pela exequente junto ao sistema RenaJud. Com o resultado, vista ao(à) interessado(a). Intime-se. - ADV: VALERIA MARINO (OAB 227933/SP), FERNANDO BONATTO SCAQUETTI (OAB 255325/SP), FERNANDO BONATTO SCAQUETTI (OAB 255325/SP)
5. Processo 10092338220248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009233-82.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Melt Fundição Equipamentos Industriais e Serviços Ltda - Município de Itu - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância. Havendo interesse na produção da prova oral apresentem as partes, no prazo acima assinalado, rol de testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, com a indicação, inclusive, de e-mail e telefone celular e, no caso de servidor público civil ou militar, do chefe da repartição ou o comando a que servir, observando-se o limite de 03 (três) testemunhas por fato a ser provado, sob pena de preclusão. Eventuais preliminares arguidas em contestação e demais pedidos pendentes serão oportunamente apreciados. A fim de assegurar a celeridade processual adequada, deverão os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de Petição: 38022 - Indicação de Provas. Int. - ADV: VALERIA MARINO (OAB 227933/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
6. Processo 00045736220248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004573-62.2024.8.26.0286 (processo principal 1002735-67.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Izique Chebabi Advogados Associados - Love Churras Campinas Ltda - Vistos. Fls. 71/72: 1)INDEFIRO a consulta ARISP/SREI. Nas hipóteses em que a parte credora não é beneficiária da assistência judiciária, a pesquisa de bens por este sistema deve ser realizada pelo próprio advogado da parte, através do site www.arisp.com.br. 2)INDEFIRO a pesquisa através do sistema da CNIB, visto que seu acionamento está suspenso por determinação do C. Órgão Especial do TJSP, em razão da r. decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - Tema 44 - da relatoria do Exmo. Des. Rel. Ferraz de Arruda: Isto posto, admito o incidente que deverá se processar, proposto o seguinte tema: Processual Civil artigo - 139, IV, do CPC - Possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Determino, com fundamento no artigo 982, I, do CPC, a suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema. (DJe 19.5.2021). 3)Para apuração de eventual existência de planos de previdência privada, seguros resgatáveis, valores e/ou quaisquer outros tipos de créditos/saldos em nome do(a)(s) executado(a)(s), OFICIE-SE ao(à) empresa(s)/companhia(s)/instituição(ões) indicada(s): VISA, MASTERCAD, e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Outrossim, OFICIE-SE à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ para que informe a este juízo a existência de crédito(s)/saldo(s) proveniente(s) do programa "Nota Fiscal Paulista" de titularidade do(a)(s) executado(a)(s). Caso localizado saldo, determino o bloqueio e a transferência do(s) crédito(s) constrito(s) para conta judicial à disposição deste juízo, limitado, no entanto, ao valor do débito (R$11.425,04 - atualizado em junho/2025). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição indicada e demais peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, consignando, ainda, o respectivo número do processo. - ADV: VALERIA MARINO (OAB 227933/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
7. Processo 08070019120258190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0807001-91.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEYLA ROSA MESQUITA FURTADO DE ALMEIDA RÉU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDA 1) Considerando o requerimento apresentado, junte-se o endereço eletrônico de acesso à sala de audiência por videoconferência, sendo facultado às partes a participação presencial (híbrida): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFiMTA5M2ItN2U3YS00YjhkLWFmYTQtYjVlZDk4YTgwNTk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22413df5e6-0255-4f4b-8605-3e8ceb8dca60%22%7d 2) I-se. 3)Outrossim, considerando que as empresas reclamadas ainda não apresentaram contestação e, considerando ainda o artigo 8º do Ato Normativo Conjunto 28/2015: "A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento por meio físico", INDEFIRO, por ora, o requerimento de julgamento antecipado da lide (index 199496011). I-se. CABO FRIO, 13 de junho de 2025. FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
8. Processo 30023848120138260048
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3002384-81.2013.8.26.0048 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Baia - Ati Confeccoes Lt - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: VALERIA MARINO (OAB 227933/SP)
9. Processo 00030120320248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003012-03.2024.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Valeria Marino - Vistos. Ante o depósito do valor requisitado, providencie-se o competente mandado de levantamento em favor do credor, que, após o efetivo recebimento, deverá se manifestar acerca de eventual saldo remanescente no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: VALERIA MARINO (OAB 227933/SP)
10. Processo 16025782720198260090
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1602578-27.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Adept System Tecnologia Eireli - Vistos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo, cabendo à exequente denunciar eventual descumprimento para que a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente deixe de produzir efeitos jurídicos. Com efeito, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, com ordem para a suspensão de apontamentos nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, incluindo o CADIN Municipal, além da suspensão dos efeitos de eventual protesto, exclusivamente em relação aos débitos tratados nesta execução, cabendo a própria parte interessada a impressão e o encaminhamento, devendo o destinatário observar que os documentos assinados digitalmente no sistema SAJ possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. A adesão a programa de parcelamento, conforme previsto em legislação municipal, implica em renúncia às defesas apresentadas. Dessa forma, JULGO PREJUDICADA eventual exceção de pré-executividade. Desde já, indefiro a expedição de ofícios ao SERASA, não havendo que se falar em comando pelo meio físico ou eletrônico, uma vez que não há nos autos qualquer determinação do Juízo para a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC), cabendo ao interessado procurar os meios próprios em busca de eventual levantamento da negativação. Indefiro, ainda, o levantamento de eventuais constrições ocorridas antes da suspensão da exigibilidade do crédito pelo acordo, até a satisfação da obrigação, salvo se houver concordância expressa da credora. Cientificada a exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir (caso não iniciado anteriormente) o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Parâmetros para a suspensão: Processo físico: Arquivo do Cartório - Movimentação Código SAJ 61614. Processo eletrônico: Fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo. Int. - ADV: VALERIA MARINO (OAB 227933/SP)