Carolina De Oliveira Sobral Ramirez Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15007628420248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001424-25.2024.8.26.0491 (apensado ao processo 1500762-84.2024.8.26.0491) (processo principal 1500762-84.2024.8.26.0491) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Trans Camera Servicos de Transportes Ltda - Considerando o V. Acórdão proferido pela 10ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu provimento ao recurso para determinar a restituição dos veículos à empresa requerente, na qualidade de terceira de boa-fé e legítima proprietária dos bens, DETERMINO: OFICIEM-SE à autoridade policial responsável pela guarda dos veículos para que adote as providências necessárias à liberação e devolução dos seguintes bens: a) Veículo IVECO/STRALIS 570S46T TRAÇÃO CAMINHÃO TRATOR, ano 2011, placa AUI5604, chassi 93ZS2MTH0B8813659, RENAVAM 00341886130; b) Dois SR/RANDON SR CA CARGA SEMI-REBOQUE, ano 2008, placas AQG8C17 e AQG8C29, chassis 9ADG071288M273049 e 9ADG071288M273048, RENAVAMs 0097355192 e 00973554002. - ADV: JOÃO CARLOS VENÂNCIO (OAB 42263/PR)
3. Processo 10003935020248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000393-50.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Claudio José dos Santos - Apelado: Municipio de Rancharia - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MATERIAIS E MORAIS ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE A EXCLUIU DO PROCESSO DE ADMISSÃO E POSSE NO CONCURSO PÚBLICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR DESPROVIMENTO DE RIGOR EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA EM RELAÇÃO À DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NO MOMENTO DA POSSE E EXCLUSÃO DO CANDIDATO QUE NÃO COMPROVAR OS REQUISITOS MÍNIMOS O REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE CONVOCADA PELA REQUERIDA, SENDO QUE DEVERIA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, O QUE NÃO FEZ - INDENIZAÇÃO DESCABIDA IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPUNHA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NA FORMA DO ART. 85, §11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE QUE BENEFICIÁRIO O APELANTE - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Ramos dos Santos (OAB: 405794/SP) - Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00025844620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002584-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002372-47.2024.8.26.0491; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Municipio de Rancharia; Advogada: Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546/SP); Requerido: José Eduardo Rodrigues; Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogada: Suellen da Silva Bezerra (OAB: 528190/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
5. Processo 00025844620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002584-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002372-47.2024.8.26.0491; Gratificações Municipais Específicas; Requerente: Municipio de Rancharia; Advogada: Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546/SP); Requerido: José Eduardo Rodrigues; Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Advogada: Suellen da Silva Bezerra (OAB: 528190/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
6. Processo 10023638520248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002363-85.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recorrente: Municipio de Rancharia - Recorrido: Valdir Joaquim de Santana - Vistos. Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546/SP) - Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10024590320248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002459-03.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Rancharia - Apelante: Municipio de Rancharia - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Roberta de Moura Damasceno Correa - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento ao recurso do município e ao reexame necessário para denegar a concessão da segurança, nos termos deste acórdão. V. U. - FUNCIONALISMO MANDADO DE SEGURANÇA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO TÉCNICA, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI MUNICIPAL 552/93 DE RANCHARIA OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, GRADUADA EM TECNOLOGIA EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS CORRELAÇÃO DA FORMAÇÃO EM GRAU SUPERIOR COM AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA SERVIDORA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO TÉCNICA ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE INDISPENSÁVEL PARA CARACTERIZAÇÃO CARÊNCIA DO REQUISITO EXIGÊNCIA SOMENTE DE NÍVEL MÉDIO PARA INVESTIDURA NO CARGO PAGAMENTO INDEVIDO SENTENÇA CONCESSÓRIA DA SEGURANÇA REFORMADA RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA PROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina de Oliveira Sobral Ramirez dos Santos (OAB: 228546/SP) (Procurador) - Adriana Pereira (OAB: 264828/SP) - 1º andar
8. Processo 10002726620178260491
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000272-66.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - David Moura de Oliveira e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - Vistos. Compulsando detidamente os autos, verifico que não consta no processo a gravação do Termo de Audiência acostado à fl. 258. Sendo assim, determino à serventia a juntada da gravação da audiência de instrução ocorrida em 03/07/2018. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ADOMAITIS (OAB 150180/SP), KARINA MARTINELLO DALTIO MACHADO (OAB 194848/SP), ROGÉRIO ALVES VIANA (OAB 196113/SP), ROGÉRIO ALVES VIANA (OAB 196113/SP), CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS (OAB 228546/SP), ROGÉRIO ALVES VIANA (OAB 196113/SP)