Giancarlo Michelucci

Processos do Advogado

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2. Processo 00147686720208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014768-67.2020.8.26.0506 (processo principal 1021958-69.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Fernando Araujo - - Sidnei Silva Aniceto - Vistos. Tendo em vista a natureza do feito, defiro a realização da (s) pesquisa (s) de bem (ens) requerida (s) via sistema SERPJUD, providencie a serventia. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP), GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP)
3. Processo 00016381720118260153
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001638-17.2011.8.26.0153 (153.01.2011.001638) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Amauri Ramos - Rainbow Holdings do Brasil - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s) supra qualificado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), em especial corretoras de criptoativos, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. ARISP, CRC, CENSEC, SIGNO(CN-SP), Cartório Distribuidor Judicial, entre outros podem ser feitos pela própria parte através de sítios e ferramentas próprias, de forma on-line. CORRETORAS DE CRIPTOATIVOS / FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA / CNSEG - Confederação Nacional das Seguradoras - Uma vez que o sistema Sisbajud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras. Ademais, não existe qualquer óbice para penhora judicial sobre fundos de previdência privada. Por corolário, entende-se que tal investimento não conta com a proteção da impenhorabilidade absoluta, ainda porque trata-se de simplesaplicação financeira, inclusive com possibilidade de resgate parcial, ou integral, a qualquer tempo pelo interessado. Constatada a existência de valores disponíveis em favor do executado, deverá ser efetuado o imediato bloqueio, até o limite do débito exequendo, comunicando a este Juízo via e-mail (cravinhos@tjsp.jus.br). Com a comunicação, será deliberada eventual penhora e transferência do numerário. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Int. - ADV: GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP), RENATO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 397896/SP), VITOR HONORATO RESENDE (OAB 128795/MG)
4. Processo 10167559220188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016755-92.2018.8.26.0506 (apensado ao processo 1034602-44.2017.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Sandra Tochie Busquim Imon Silva - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 138.947,68 (cento e trinta e oito mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), atualizada monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora conforme previsão contratual. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Permite-se compensação relativamente aos valores referentes ao seguro premista, conforme decisão definitiva o processo conexo (1034602-44.2017.8.26.0506). A atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. P.I.C - ADV: GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
5. Processo 10014209620198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001420-96.2019.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Maria Bento - Raquel Ramos Pinto Tamberlini Pitta - - Regina Ramos Pinto - - Renata Ramos Pinto - Diante da concordância da Fazenda do Estado com os valores constantes do procedimento administrativo (fls. 399), homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o cálculo apurado na declaração de inventário nº 68792180 (fls. 400/401). Providencie a inventariante, no prazo de 30 dias (artigo 17 da Lei Estadual nº 10.705/2000), o recolhimento do imposto causa mortis. Intimem-se. - ADV: APARECIDO GABRIEL BARBOSA GERALDO (OAB 379835/SP), ROBERTA DE PAULA REZENDE PINTO (OAB 350881/SP), KATIA SILEIDE PACHECO DUTRA (OAB 195218/SP), GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP), GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP)
6. Processo 00311462620058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031146-26.2005.8.26.0506 (2275/2005) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juvenil Andrade Silva - Na certidão de óbito juntada às fls. 235, não consta qualquer informação sobre o cônjuge da falecida Florentina Pereira Soares, o que poderia auxiliar na obtenção da certidão de óbito de Laurentino Pereira Soares. Apesar de constar, em referida certidão, que Florentina seria viúva, tal informação foi prestada pelo declarante do óbito (Sebastião Gonçalves da Costa). Também constou a informação de que ela seria pensionista. Assim, oficie-se ao INSS, requisitando informações acerca do benefício de pensão concedido a Florentina Pereira Soares (tais como quem seria o titular do benefício anterior à pensão por morte), o qual teria cessado com o falecimento dela em 17.03.96. Intime-se. - ADV: GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP)
7. Processo 10574248020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057424-80.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ederaldo Soares Ferreira - Digam as partes se têm interesse na produção de provas, especificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANE LOURENÇO DE CARVALHO FALEIROS (OAB 186728/SP), GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP), FOWLER ROBERTO PUPO CUNHA (OAB 170671/SP)
8. Processo 10574248020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057424-80.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ederaldo Soares Ferreira - Vista à parte requerente para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e/ou documento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FOWLER ROBERTO PUPO CUNHA (OAB 170671/SP), CRISTIANE LOURENÇO DE CARVALHO FALEIROS (OAB 186728/SP), GIANCARLO MICHELUCCI (OAB 228609/SP)