Marcos Antonio Sekine

Processos do Advogado

1. Processo 10040582920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004058-29.2024.8.26.0506 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - G.S.S. - Vistos. Cuida-se de ação de regulamentação de visitas, com pedido de tutela de urgência, ajuizada entre as partes supramencionadas. Foi indeferido o pedido de tutela de urgência (fls. 21/22). A ré foi citada (fls. 31) e não apresentou contestação. Na esteira da r. decisão de fl. 36, foi buscada a intimação pessoal da parte autora a promover regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, sobrevindo a informação de alteração de domicílio, sem prévia comunicação ao Juízo (fls. 45). O Ministério Público manifestou-se pela extinção da ação (fls. 49). A parte interessada deve manter o Juízo atualizado em relação ao seu endereço, e, assim não procedendo, reputo eficaz a intimação levada a efeito, dirigida ao endereço declinado nos autos, conforme norma ditada no artigo 274, § único, do Código de Processo Civil, impondo-se, ante a inércia, a extinção. Ante o exposto, caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Por ter dado causa ao ajuizamento da ação, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade processual concedida (fls. 21). Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP)
2. Processo 10555656320238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055565-63.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.T.C. e outros - A.P.F. - Especifiquem as partes outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e indicando a natureza, no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão. Após, colha-se manifestação do Ministério Público e tornem conclusos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO (OAB 174132/SP), MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP), RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO (OAB 174132/SP), ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP), RICARDO AUGUSTO BERNARDES TONIOLO (OAB 174132/SP), ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)
3. Processo 10316757620158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031675-76.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 1031870-61.2015.8.26.0506) - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Maria Oliveira - - Djilza Maria Leite Oliveira - Alessandro Gonçalves de Oliveira - Vistos. Ante a certidão de fls. 212, intime-se pessoalmente a viúva meeira para, no prazo de trinta dias, comprovar nos autos o valor do crédito decorrente da ação cuja sentença foi reproduzida a fls. 128/142. Intime-se. - ADV: ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 11223/MG), ALYNE ARAUJO COELHO (OAB 98122/MG), ALYNE ARAUJO COELHO (OAB 98122/MG), ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 11223/MG), MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP)
4. Processo 15001737020248260466
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500173-70.2024.8.26.0466 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA - Reconheço de ofício o erro material constante na parte dispositiva da sentença proferida, constante às fls. 174, a qual passa ter a seguinte redação: "Em razão do exposto, ante o cumprimento da pena aplicada, julgo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA, e o faço com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84." Ficam mantidos os demais termos da decisão. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP)
5. Processo 00010352520238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001035-25.2023.8.26.0572 (processo principal 1003745-69.2021.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.M. - L.L.T. - Tendo em vista decurso do prazo de sobrestamento concedido nos autos, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP), ANA CAROLINE MIGUEL (OAB 334988/SP)
6. Processo 00009182820248260498
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000918-28.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - FORTE PNEUS E AMORTECEDORES SÃO CARLOS - Vistos. Analisando os autos, constato que parte ré, pessoa jurídica, encontra-se representada nos autos sem que tenha sido juntado o respectivo contrato social ou ato constitutivo que comprove os poderes de representação conferidos ao subscritor da petição inicial (ou contestação). Nos termos do artigo 75, inciso VIII, §3º, do Código de Processo Civil, é indispensável a comprovação da existência da pessoa jurídica e dos poderes do representante legal no processo. Dessa forma, intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, apresentando o contrato social ou os atos constitutivos atualizados da empresa, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, e de eventual extinção do feito sem resolução do mérito, conforme o caso. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP)
7. Processo 00021529820258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002152-98.2025.8.26.0566 (processo principal 1012681-96.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Samuel Fragoso Coimbra Neto - - Josélia Aparecida Ribeiro Coimbra - Forte São Carlos Comercio de Peças e Acessórios Ltda - Vistas dos autos ao autor para: no prazo de 30 dias, apresentar cálculo atualizado, com incidência da multa de 10% (dez por cento)prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, lembrando que não são cabíveis os 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ante a regra especial do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, sob pena de extinção. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP), ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP), MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP)
8. Processo 10044846920248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004484-69.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição - Monica Cristina Tributino da Silva - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Concedo a gratuidade da justiça à parte e recebo o recurso interposto, posto que tempestivo, apenas em seu efeito devolutivo. Anote-se. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente que não é obrigada a apresentá-la, mas caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA DESCHAMPS (OAB 456232/SP), LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO (OAB 228701/RJ)
9. Processo 15018122820248260530
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501812-28.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - ELIVELTON RAIMUNDO - ERNESTO RAIMUNDO FILHO - Vistos. I. DEFIRO ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se e observe-se. II. A absolvição sumária do acusado ocorrerá apenas se comprovada uma das seguintes hipóteses: a) a existência de causa de exclusão da ilicitude; b) a existência de causa de exclusão da culpabilidade, salvo a inimputabilidade; c) se o fato evidentemente não constituir crime; e d) se estiver extinta a punibilidade (art. 397, do Código de Processo Penal). A absolvição sumária cinge-se apenas às hipóteses acima mencionadas, e que não foram alegadas pela defesa na resposta inicial. Desta forma, impossível a absolvição sumária. III. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2025, às 14h45min. Na audiência de instrução e julgamento proceder-se-á: 1) à oitiva da(s) vítima(s); 2) à inquirição da(s) testemunha(s) de acusação e defesa; 3) aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas; e 4) ao interrogatório do réu (art. 400, Código de Processo Penal). Link para acesso remoto: https://tinyurl.com/bdfr7xr8 Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s), se o caso, sob pena de revelia. Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-se, se for o caso. Ficam cientificadas as testemunhas arroladas de que poderão ser condenadas ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e processadas por desobediência, se deixarem de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em sua condução coercitiva por Oficial de Justiça deste Juízo ou pela Polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). IV. Certifique a serventia se houve o cumprimento do acordo de não persecução penal pelo acusado ERNESTO RAIMUNDO FILHO (fls. 131/132), e abra-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como mandado e oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se o Ministério Público e a Defensora. - ADV: MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP), MARCOS ANTONIO SEKINE (OAB 228701/SP), MARIA CLARA SILVA FERNANDES (OAB 465298/SP)
10. Processo 10011830720248260597
    Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Marcos Antonio Sekine (OAB 228701/SP), Andréa Valdevite (OAB 189417/SP) Processo 1001183-07.2024.8.26.0597 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K. H. O. C. - Exectdo: L. G. de L. C. - Cerifico e dou fé que decorreu o prazo sem impugnação da penhora realizada, ficando a parte exequente intimada para manifestar em prosseguimento.