Maria Fernanda Del Arco Torres

Processos do Advogado

1. Processo 10005788720168260097
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000578-87.2016.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida da Silva - - Marco Antonio Polveiro - ESPOLIO DE HORTÊNCIA MARIA DE JESUS - - Aparecida Candida de Oliveira e outros - Vistos. Certifique a z. Serventia se já houve a conclusão de todo ciclo citatório e cumprimento de todas as determinações dos autos como de práxis, em sendo positivo, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: JORGE SLONSCHI SILVA (OAB 472085/SP), ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP), ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP), MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP)
2. Processo 10008852620258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000885-26.2025.8.26.0097 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.F.S. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de ação de interdição, com pedido liminar, em que Paulo Francisco de Souza, busca a curatela de Sílvia Nunes de Souza. Alegou o(a) requerente que a interditanda, sua sobrinha, possui "Retardo mental grave" (CID F 72) e alteração genética não especificada, causando comprometimento cognitivo, de modo que encontra-se permanentemente incapaz para os atos da vida civil, dependendo de cuidados do autor e de uma prima para atividades básicas do dia-a-dia (higiene pessoal, alimentação, etc). Alega que, após o falecimento da mãe da interditanda e o pai ter sofrido um AVC e ido para um asilo, o requerente assumiu os cuidados integrais da requerida há dois anos, pois outros parentes não quiseram prestar auxílio. Requereu a concessão da tutela de urgência, liminarmente, com base no art. 300, CPC, a fim de ser nomeado(a) como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a). 3. Parecer do Ministério Público às fls. 17/18. Fundamento e decido. 4. A tutela de urgência está prevista no art. 300 do Novo Código de Processo Civil: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em cognição sumária, verifica-se dos autos que há verossimilhança nas alegações do autor, haja vista que, conforme relatório médico acostado à fl. 12, o(a) requerido(a) se encontra incapacitado(a) de gerir sua pessoa ou seus bens, sendo portador(a) de doença mental permanente (CID F72 - retardo mental grave) e alteração genética não especificada, causando-lhe comprometimento cognitivo e limitação de suas atividades diárias, o que lhe impossibilita de praticar pessoalmente os atos da vida civil. Também está caracterizado o perigo de dano irreparável e de difícil reparação, tendo em vista que há necessidade de regularização da situação do(a) interditando(a) para a prática dos atos da vida civil. Observo que a dispensa do interrogatório é juridicamente possível em circunstâncias excepcionais. Nesse sentido, aliás, o enunciado 40 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior, realizado em novembro de 2006 na cidade de Piracicaba: É dispensável o interrogatório nos casos de notória incapacidade do interditando, comprovada por laudo médico oficial. 5. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para decretar a interdição provisória de Sílvia Nunes de Souza, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº **.***.***-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, nascida em **/**/****, natural de ***, filha de ******** e ******. 6. Nomeio curador(a) provisório(a) o(a) requerente Paulo Francisco de Souza, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do RG nº **.***.***-*, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na **************, em Buritama/SP, servindo esta decisão como TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO. Fica o curador advertido de que que (i) qualquer ato de disposição patrimonial há que ser autorizado pelo Juízo, (ii) sobre a possibilidade de imposição da obrigação de prestação de contas desde o início do exercício do referido munus público; (iii) que os recursos da interditanda devem ser utilizados, exclusivamente, para as despesas atreladas aos seus cuidados. 7. CITE-SE e INTIME-SE o(a) interditando(a), pessoalmente, consignado o prazo de quinze dias para contestação, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça certificar se o(a) interditando(a) tem ou não condições de receber a citação, nos termos do artigo 245 do Código de Processo Civil. 8. Por fim, informe o(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, se a interditanda possui bens ou valores depositados em instituições bancárias, comprovando-se documentalmente, se o caso. Ainda, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos a anuência de eventuais outros legitimados igualmente aptos a exercer a curatela da interditanda, concordando com o pedido de interdição, bem como com a nomeação do requerente como curador. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP)
3. Processo 10014119020258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001411-90.2025.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Associação Residencial San Diego - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da resposta negativa do AR. - ADV: MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP)
4. Processo 00011224820238260097
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001122-48.2023.8.26.0097 (processo principal 1001926-33.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação Residencial San Diego - Proceda-se à alteração do endereço para o fornecido. No mais, intime-se, por mandado, conforme outrora determinado. Int. - ADV: MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP)
5. Processo 10005527420258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000552-74.2025.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Associação Residencial San Diego - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando sobre acordo realizado entre as partes. - ADV: MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP)
6. Processo 10014265920258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001426-59.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.D.S.B. - - K.S. - Manifeste-se a Requerente, na pessoa da sua defesa, acerca do ofício juntado às fls. 47/48. - ADV: MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP), MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP)
7. Processo 00003528420258260097
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000352-84.2025.8.26.0097 (processo principal 1001024-12.2024.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação Residencial San Diego - Diante do transcurso dos prazos de pagamento e de impugnação, e considerando que não há notícias nos autos acerca do pagamento, manifeste-se o autor, em cinco dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP)
8. Processo 00006836720208260218
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000683-67.2020.8.26.0218 (processo principal 1007022-40.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Isabel Alves de Andrade - Bruno Gustavo de Andrade Coiato - VISTOS. Fls. 351/353: após o recolhimento das despesas necessárias, expeça-se carta de arrematação, em favor do arrematante. Int. - ADV: ISABELLA TRINDADE CEREIJIDO BERSANI (OAB 371961/SP), MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP)
9. Processo 10019864520188260097
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001986-45.2018.8.26.0097 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N.S. - F.A.F.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP), HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO (OAB 214815/SP)
10. Processo 00011224820238260097
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001122-48.2023.8.26.0097 (processo principal 1001926-33.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação Residencial San Diego - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARIA FERNANDA DEL ARCO TORRES (OAB 228705/SP)