Ivo Brito Cordeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10612465420198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061246-54.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Claudênia Nogueira Januario - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: IVO BRITO CORDEIRO (OAB 228879/SP)
3. Processo 10612465420198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061246-54.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Adryana Pena de Oliveira Baptista - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: IVO BRITO CORDEIRO (OAB 228879/SP)
4. Processo 10612465420198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061246-54.2019.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Cristina Tamura Alexandre - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: IVO BRITO CORDEIRO (OAB 228879/SP)
5. Processo 50027682820254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002768-28.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos CRIANÇA INTERESSADA: S. D. A. B. S. REPRESENTANTE: BIANCA DO AMARAL BARROS Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: IVO BRITO CORDEIRO - SP228879, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VISTOS. 1. Considerando a necessidade de constatação da hipossuficiência econômica da parte autora, nomeio a assistente social ANDREA CRISTINA GARCIA como perita do juízo para realização da entrevista social, na residência da parte autora ATÉ o dia 20 de agosto de 2025, devendo agendar via telefone o dia e horário específicos diretamente com a parte autora, que deverá informar seu número de telefone atualizado a fim de facilitar o contato com a Perita Assistente Social (caso não tenha sido informado). A perita deverá apresentar o laudo social no prazo máximo de 30 (trinta) dias, acompanhados das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Considerando a edição da Portaria Conjunta CJF/Ministério do Planejamento e Orçamento nº 2 (16/12/2024)com majoração do valor-base dos honorários periciais pagáveis pelo sistema de assistência judiciária gratuita, e tendo em vista que as entrevistas sócio-econômicas da perita assistente-social exigem o comparecimento a localidades por vezes isoladas e de grande vulnerabilidade social, envolvendo gastos adicionais e até mesmo risco à segurança pessoal da perita, arbitro os honorários periciais, excepcionalmente, em R$400,00, nos termos do art. 28, §1º, incisos II, III e VII, da Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. 2. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Com a juntada de laudo favorável à parte autora, INTIME-SE primeiramente o INSS, para ciência e eventual proposta de acordo, INTIMANDO-SE em seguida a parte autora para ciência e manifestação. Formalizado o acordo, venham conclusos para homologação. Inviável a conciliação, abra-se conclusão imediata para julgamento com prioridade. 3. Oportunamente, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL
6. Processo 11019451420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101945-14.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Uiara de Carvalho Sousa da Costa - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal de custas se há depósito. Havendo, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do perito judicial, observando-se os dados constantes no formulário preenchido. Não havendo o depósito, cobre-se. 2. Juntado o laudo pericial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019 e do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, CITE-SE o réu (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para todos os termos da presente ação através do Portal Eletrônico Integrado, devendo, nesta oportunidade, juntar cópia dos dossiês previdenciário e médico do autor, uma vez que os documentos não foram ainda juntado aos autos e contêm informações necessárias ao deslinde e julgamento do feito. 3. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe artigo 477, § 1º do CPC. Havendo assistente técnico, deverá manifestar-se em igual prazo. Int. - ADV: IVO BRITO CORDEIRO (OAB 228879/SP)
7. Processo 10053432420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005343-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Ricardo de Lima Alves - - Paula de Fatima Neves - - Leia Dias Saraiva - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: IVO BRITO CORDEIRO (OAB 228879/SP), IVO BRITO CORDEIRO (OAB 228879/SP), IVO BRITO CORDEIRO (OAB 228879/SP)
8. Processo 10612465420198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061246-54.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Eliana Maria Domingos Correa - Vistos. Indefiro o presente incidente processual, pois o valor requisitado está cadastrado acima do teto definido para o referido exercício (2022 - R$ 26.177,41) para expedição de ofício RPV. Diante disso, providencie a parte autora o cadastro de NOVO incidente processual digital, considerando como Requisição de Pequeno Valor - RPV e renunciar, expressamente, ao valor excedente, cujo pedido deve ser realizado, primeiramente, nos autos principais para homologação; ou optar por cadastrar como Requisição por Precatório, mantendo-se, nesse caso, exatamente o valor dos cálculos homologados nos autos principais. Arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: IVO BRITO CORDEIRO (OAB 228879/SP)