Fabiano Augusto Rodrigues Urbano

Processos do Advogado

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2. Processo 10012202820228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001220-28.2022.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Scudeler Gouveia Ferrão - - Maria Amelia Scudeler Vedovello - - Maristela Scudeler - - Maria Helena Scudeler de Barros - - Marcelo Augusto Scudeler e outro - Antonia Milani - VISTOS. Fls. 508/528: manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), VIRGINIA ELAINE MILANI CAOBIANCO (OAB 152245/SP), SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP)
3. Processo 15048734420238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504873-44.2023.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Paulo de Tarso Carvalho Albejante - Vistos. F. 87/88 acolho. Ante a narrativa do devedor de pagamento do débito, nos termos do artigo 300 do CPC concedo a tutela de urgência pleiteada e determino aos órgão de proteção ao crédito que forneça certidão positiva com efeito negativa, tão somente referente a este processo. Servirá a presente devidamente assinada como ofício, qual deverá ser impressa e encaminhada pela parte interessada, à quem de Direito. Regularizados, manifeste a Credora/excepta sobre a narrativa apresentada e após, tornem-me conclusos em carga para decisão. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 23 de junho de 2025. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP)
4. Processo 10008949720248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000894-97.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Tecnopak Sa Servicos e Empreendimentos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para DECLARAR a NULIDADE PARCIAL dos lançamentos do IPTU do exercício de 2024, referentes aos imóveis de inscrições cadastrais elencados na petição inicial, no que tange à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento); e, DETERMINAR que o Município réu proceda à anulação do valor excedente e refaça os lançamentos tributários do referido exercício, aplicando a alíquota de 1% (um por cento) sobre a base de cálculo dos imóveis, emitindo novas guias para pagamento à vista, com desconto de praxe, e parcelado no prazo de 30 (trinta) dias. Assim, resolvo o mérito da ação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas na forma da lei e honorários sucumbenciais a serem pagos pelo réu que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela autora, correspondente à diferença entre o valor do tributo cobrado com a alíquota de 2% e o valor devido com a alíquota de 1%, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
5. Processo 10020217020248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002021-70.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Reserva da Cachoeira Empreendimento Imobiliário Ltda - Em razão da certidão (fls.334), advirtam as partes de que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá se dar por meio de incidente próprio e digital, conforme previsão do art. 917, I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do quanto dispõe o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe. 02/08/2017, pp. 20/22). Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a comunicação de distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Caso contrário, providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação (Cód. 61615), nos termos do comunicado supra. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
6. Processo 00031729320218260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003172-93.2021.8.26.0363/05 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Fabiano Augusto Rodrigues Urbano - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
7. Processo 21843485120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184348-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001556-27.2025.8.26.0363; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Reserva da Cachoeira Empreendimento Imobiliario Ltda; Advogado: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB: 229207/SP); Agravado: Municipio de Mogi Mirim
8. Processo 15048552320238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504855-23.2023.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosane Maria Vomero Geraldo - Vistos. Tendo em vista o requerido pela exequente (cancelamento da CDA), JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal. Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garantem este, caso haja. Ficam também desde já intimadas as partes nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura de que, encontrando-se o presente em fase de ser inutilizado ou incinerado, conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997 e provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação. Feitas as devidas comunicações e transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe. P.I. e C - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)