Fabiano Augusto Rodrigues Urbano

Processos do Advogado

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2. Processo 10020217020248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002021-70.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Reserva da Cachoeira Empreendimento Imobiliário Ltda - Em razão da certidão (fls.334), advirtam as partes de que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá se dar por meio de incidente próprio e digital, conforme previsão do art. 917, I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do quanto dispõe o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe. 02/08/2017, pp. 20/22). Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem a comunicação de distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Caso contrário, providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação (Cód. 61615), nos termos do comunicado supra. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
3. Processo 00031729320218260363
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003172-93.2021.8.26.0363/05 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Fabiano Augusto Rodrigues Urbano - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
4. Processo 21843485120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2184348-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001556-27.2025.8.26.0363; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Reserva da Cachoeira Empreendimento Imobiliario Ltda; Advogado: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB: 229207/SP); Agravado: Municipio de Mogi Mirim
5. Processo 15048552320238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504855-23.2023.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rosane Maria Vomero Geraldo - Vistos. Tendo em vista o requerido pela exequente (cancelamento da CDA), JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal. Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garantem este, caso haja. Ficam também desde já intimadas as partes nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura de que, encontrando-se o presente em fase de ser inutilizado ou incinerado, conforme artigo 1º, alterado pelo Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997 e provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será efetuado o ato independentemente de nova intimação. Feitas as devidas comunicações e transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe. P.I. e C - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
6. Processo 00010336620248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001033-66.2024.8.26.0363/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Parque dos Franciscanos Empreendimentos Ltda. - Ciência às partes da certidão supra (Certifico e dou fé que efetuei a gravação do MLE - mandado de levantamento eletrônico - conforme determinação retro). - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
7. Processo 10009899320258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000989-93.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Residencial Campo Belo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Residencial Campo Belo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Manifeste-se o requerente sobre a contestação e reconvenção apresentada às fls. 74/89, no prazo de quinze dias. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP)
8. Processo 15027350720238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502735-07.2023.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tres Augustos Administracao de Bens Ltda - Vistos. Fl. 36: Anote-se. Ante o comparecimento espontâneo da executada, nos termos do art 214, § 1º CPC, considero-a citada da ação. Fls. 08/21: Sobre a exceção de pré-executividade e os documentos apresentados, manifeste-se a exequente/excepta, no prazo legal. Após, tornem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)