Fabiano Augusto Rodrigues Urbano

Processos do Advogado

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2. Processo 15074733820238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507473-38.2023.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Parque dos Franciscanos Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos À vista do acima certificado, acolho pedido da empresa executada e defiro pagamento das custas de preparo ao final da demanda e recebo o recurso de apelação apresentado pela executada às f. 107/113 em seus jurídicos e regulares efeitos. À parte contrária (Fazenda Municipal de Mogi Mirim) para contrarrazões no prazo legal, caso queira. Decorridos, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público) com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de que eventuais expedientes deverão ser endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 03 de junho de 2025. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
3. Processo 15002041120248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500204-11.2024.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Parque dos Franciscanos Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos F. 117/118 anotem-se. Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado pela executada às f. 110/116 em seus jurídicos e regulares efeitos. À parte contrária (Fazenda Municipal de Mogi Mirim) para contrarrazões no prazo legal, caso queira. Decorridos, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público) com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de que eventuais expedientes deverão ser endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 03 de junho de 2025. - ADV: DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
4. Processo 15002032620248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500203-26.2024.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Parque dos Franciscanos Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos F. 120/121 anotem-se. Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado pela executada às f. 113/119 em seus jurídicos e regulares efeitos. À parte contrária (Fazenda Municipal de Mogi Mirim) para contrarrazões no prazo legal, caso queira. Decorridos, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público) com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de que eventuais expedientes deverão ser endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 03 de junho de 2025. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP)
5. Processo 15001946420248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500194-64.2024.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Parque dos Franciscanos Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos F. 117/118 anotem-se. Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado pela executada às f. 110/116 em seus jurídicos e regulares efeitos. À parte contrária (Fazenda Municipal de Mogi Mirim) para contrarrazões no prazo legal, caso queira. Decorridos, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público) com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de que eventuais expedientes deverão ser endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 03 de junho de 2025. - ADV: DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
6. Processo 50132963220228130313
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica o perito intimado acerca da IMPUGNAÇÃO à proposta de HONORÁRIOS PERICIAIS, apresentado pela parte responsável pelo seu custeio.
7. Processo 00031989420218260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB 229207/SP) Processo 0003198-94.2021.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. F. M. L. - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da penhora do veículo de marca BMW, modelo 320I SPORT GP, placas EXR8F53. Nada mais sendo pleiteado em cinco (5) dias, aguarde(m)-se provocação no arquivo.
8. Processo 00000749520248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB 229207/SP) Processo 0000074-95.2024.8.26.0363 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano, Fabiano Augusto Rodrigues Urbano - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Executada, via portal a manifestar-se sobre a diferença pleiteada às fls. 52/54 e planilha atualizada (fls.56). Com relação aos valores incontroversos, DEFIRO o levantamento pela parte exequente. Expeça-se MLE observando os dados bancários informados (fls.55) Int.