Fabiano Augusto Rodrigues Urbano

Processos do Advogado

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2. Processo 15001946420248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500194-64.2024.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Parque dos Franciscanos Empreendimento Imobiliario Ltda - Vistos F. 117/118 anotem-se. Ante o acima certificado, recebo o recurso de apelação apresentado pela executada às f. 110/116 em seus jurídicos e regulares efeitos. À parte contrária (Fazenda Municipal de Mogi Mirim) para contrarrazões no prazo legal, caso queira. Decorridos, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público) com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de que eventuais expedientes deverão ser endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 03 de junho de 2025. - ADV: DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP), FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO (OAB 229207/SP)
3. Processo 50132963220228130313
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica o perito intimado acerca da IMPUGNAÇÃO à proposta de HONORÁRIOS PERICIAIS, apresentado pela parte responsável pelo seu custeio.
4. Processo 00031989420218260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB 229207/SP) Processo 0003198-94.2021.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. F. M. L. - HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da penhora do veículo de marca BMW, modelo 320I SPORT GP, placas EXR8F53. Nada mais sendo pleiteado em cinco (5) dias, aguarde(m)-se provocação no arquivo.
5. Processo 00000749520248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB 229207/SP) Processo 0000074-95.2024.8.26.0363 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano, Fabiano Augusto Rodrigues Urbano - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Executada, via portal a manifestar-se sobre a diferença pleiteada às fls. 52/54 e planilha atualizada (fls.56). Com relação aos valores incontroversos, DEFIRO o levantamento pela parte exequente. Expeça-se MLE observando os dados bancários informados (fls.55) Int.
6. Processo 00010336620248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB 229207/SP) Processo 0001033-66.2024.8.26.0363 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano, Fabiano Augusto Rodrigues Urbano - Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) nos autos em favor do exequente, observando o(s) formulário(s) juntado(s) aos autos. Fls. 85/87: Manifeste-se a municipalidade. Prazo: 10 dias.
7. Processo 10015562720258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB 229207/SP) Processo 1001556-27.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reserva da Cachoeira Empreendimento Imobiliário Ltda - 1. A tutela provisória de urgência pleiteada pela requerente não pode ser deferida liminarmente, em virtude da presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do crédito tributário. Embora relativa essa presunção, é imprescindível a prévia oitiva da parte contrária para se obter elementos de convicção mais seguros antes da prolação de uma decisão que poderá acarretar significativo prejuízo ao erário. Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de suspensão da exigibilidade do débito tributário, o qual será reapreciado após a manifestação da parte contrária. 2. Deixo de designar audiência de conciliação, por não ser admissível a autocomposição, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, haja vista que, em relação à parte requerida, enquanto não forem produzidas as provas indispensáveis à solução da lide, prevalece a indisponibilidade do direito. 3. Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de decretação de sua revelia. 4. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte autora. Anote-se. Intime-se.
8. Processo 00029306620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano (OAB 229207/SP) Processo 0002930-66.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mac Flora Paisagismo e Mudas Ltda - Vistos. Tendo em vista a alteração da Lei nº 11.608/2003, o recolhimento das custas processuais será cobrado quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença. Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Assim, intime-se a exequente ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, deverá a exequente retificar ou ratificar seus cálculos ou pedido. Com o recolhimento, voltem-me para analise do pedido inicial. Int.