Carlos Roberto Melo De Oliveira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10014237020258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001423-70.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - P.L.C.C. - L.F.S.C. - DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por P. L. da C. em face de L. F. S. C.. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, estes últimos fixados por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Todavia, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas sucumbenciais, em decorrência dos benefícios da Gratuidade da Justiça concedida em seu favor (fls. 34/36), ressalvada a demonstração da hipótese prevista no § 3º do artigo 98 do mesmo diploma processual. Expeça-se certidão de honorários aos Advogados nomeados para patrocinar os interesses da autora e do réu (fls. 09 e 49), nos termos do Convênio DPE/OAB. Ciência ao Ministério Público. Havendo interposição de apelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, atentando-se a Serventia ao Comunicado Conjunto nº 862/2023. P.I.C. - ADV: GIOVANA BAZ DE ALMEIDA (OAB 422738/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP)
3. Processo 10031437220258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003143-72.2025.8.26.0270 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D.K.S.O. - Vistos. 1. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária ao requerente. Anote-se. 2. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Ribeirão Branco/SP solicitando informações sobre eventual objeção ao pedido de retificação da certidão de óbito para fins de constar a provável data do óbito como sendo 02/10/2024, observado o trâmite do inquérito policial sob o n° 1503585-15.2024.8.26.0270 ainda não relatado pela autoridade policial. 3. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela serventia. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP)
4. Processo 15002309420248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500230-94.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PRISCILA ALEIXO LOPES - 1. As fls. 142/4, foi suspenso o curso do processo, bem como o lapso prescricional nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal. 2. A fl. 158, foi feita a citação pessoal da ré. 3. Assim, o processo deve retornar ao seu curso normal. 4. Retire-se a tarja referente à suspensão. 5. Em resposta à acusação apresentada a fl. 162, não há preliminares a serem enfrentadas. Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da Denúncia, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária. Dou o processo por saneado. 6. Em conformidade com o Provimento 2.563/2020 e com o Comunicado CG nº 284/2020, bem como tendo em vista as excepcionais circunstâncias atuais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada de forma virtual. Expeça-se mandado de intimação da audiência à ré, à vítima e à testemunha arroladas as fls. 91, bem como para que forneçam ao próprio Oficial de Justiça um e-mail válido, ao qual possam ter acesso para participar da audiência virtual designada. O Oficial deverá certificar no mandado o TELEFONE e o e-mail fornecidos, bem como se a pessoa possui recursos adequados que permitam a sua oitiva por videoconferência. Caso não possua, poderá comparecer ao Fórum na data agendada, com 15 minutos de antecedência, a fim de ser ouvida na Sala de Audiências. Requisite-se a ré, se neessário. Requisite-se p policiais militares arrolados a fl. 91. Encaminhem-se ao Ministério Público, à defesa, à ré, à vítima e à testemunha, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais e o link de acesso à audiência virtual. No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. 7. Sem prejuízo, requisite-se certidão criminal e folha de antecedentes em nome da ré ao cartório distribuidor. - ADV: CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP)
5. Processo 10030156220198260270
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003015-62.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédio de Livre Admissão de Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Sadraque Boanerges Rodrigues de Camargo - - Sadraque Boanerges Rodrigues de Camargo - Fls. 578/581: Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Intimem-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP)
6. Processo 10016064120258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001606-41.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO; Foro de Itapeva; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001606-41.2025.8.26.0270; Compra e Venda; Apelante: Wesley Gabriel Camargo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Valério Proença Silva (OAB: 506314/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Alex Sandro Moreira (Assistência Judiciária); Advogado: Carlos Roberto Melo de Oliveira Junior (OAB: 230161/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10016064120258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001606-41.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001606-41.2025.8.26.0270; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Wesley Gabriel Camargo dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Valério Proença Silva (OAB: 506314/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Alex Sandro Moreira (Assistência Judiciária); Advogado: Carlos Roberto Melo de Oliveira Junior (OAB: 230161/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10045663820238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004566-38.2023.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.F.G.O. - C.R.F.G. - 1ª Publicação do Edital de Interdição: "Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear ESTER FERREIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Brasileira, Casada, Prendas do Lar, RG 30.258.817-6, CPF 33093174805, Rua C, 241, Saival, CEP 18430-000, Ribeirao Branco - SP à curatela de CLOVIS ROGERIO FERREIRA GONÇALVES, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 37.540.420-X, CPF 56590328854, com endereço à Rua C, 241, Saival, CEP 18430-000, Ribeirao Branco - SP, que declaro relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil sem a representação da curadora, em especial, com relação aos bens móveis: "emprestar, transigir, dar quitação, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração". OUTORGO à curadora poderes para, em nome da parte curatelada, levantar benefício assistencial e/ou previdenciário, e representar os interesses dela perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental (hospitais, ambulatórios, instituições para tratamento em regime ambulatorial e/ou de internação etc.). Relativamente aos bens imóveis, defiro tão somente a gestão do usufruto, ficando condicionados à autorização judicial atos relativos ao domínio destes bens. Atendendo ao disposto no art. 84, § 3º da Lei 13.146/2015 e diante da impossibilidade de previsão acerca da duração da incapacidade da parte requerida, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade do curatelado. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL, publicado o dispositivo dela no sítio deste Tribunal de Justiça, na plataforma de editais do CNJ, na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias (art. 755, § 3º do CPC). Dispensada a publicação na imprensa local, em razão da gratuidade da justiça." - ADV: MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP), CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP)