Eliana Lopes Pereira De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 10925285620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092528-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gustavo Braga Vilela Chamek - Vistos, A presente ação foi distribuída por direcionamento, conforme certificou o distribuidor: Em que pese tenham as ações as mesmas partes, aquela ação refere-se à conta de nome de usuário @guhdobraga(https://www.instagram.com/guhdobraga), e esta @privdogudo. Não há causa a justificar a distribuição da presente demanda por direcionamento a este Juízo. Redistribuam-se os presentes autos livremente, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP)
3. Processo 00014172720258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001417-27.2025.8.26.0417 (processo principal 1001526-68.2018.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.D.S.O. - Vistos. 1.O advogado da parte autora não efetuou o correto cadastramento do incidente processual. De acordo com o Comunicado Conjunto nº 2.013/2017, disponibilizou-se nova funcionalidade no peticionamento eletrônico para permitir aos advogados a correção e/ou complemento de cadastros dos processos digitais para inclusão e/ou retificação das partes cadastradas incorretamente, bem como a recategorização e reordenação dos documentos enviados pelo peticionamento eletrônico. Logo, determino à parte exequente que providencie a inclusão do executado no cadastro processual na pasta do processo digital, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Existe também vídeo explicativo acerca de como realizar a alteração/recategorização na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Videos/ComplementoCadastroPeticionamento.Mp4 2.Sem prejuízo, intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, indicando o seguinte: a) juntando o título executivo judicial (sentença e acórdão, se houver) e do trânsito em julgado; b) juntando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524, incisos II a VI, do CPC; c) juntando procuração aos autos. Int. - ADV: ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), GABRIEL LUCAS SALVAGNANI (OAB 500786/SP)
4. Processo 00036911820128260417
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003691-18.2012.8.26.0417 (417.01.2012.003691) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jovaino Gomes Ferreira - - Elizete Gomes Ferreira - Vistos. 1.O reforço de penhora deferido às f. 284 e efetivado às f. 296, restou infrutífero (f. 315/320. 2.A parte credora requereu o levantamento do valor penhorado (314). Diante do silêncio da parte executada em relação ao valor parcial penhorado junto ao BACEN, depositado judicialmente, com fundamento no artigo 905, I, do N.C.P.C., defiro o pedido formulado, autorizando o levantamento do valor depositado às fls. 304 (R$ 193,01) em favor da exequente, para quitação parcial do débito. Proceda o(a) patrono(a) da parte autora ao preenchimento do(s) Formulário(s) MLE", juntando-o aos autos, no prazo de 30 dias. Após a comprovação do preenchimento do(s) formulário (s), independentemente do trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE autorizando a parte exequente a efetuar o levantamento do valor depositado às fls. 304 (R$ 193,01), acrescidos de juros e correção monetária, de acordo com os dados lançados no Formulário MLE juntado aos autos, uma vez que o advogado NÃO possui(em) poderes para receber e dar quitação (fls. 13). Ao receber os valores acimacitados, o credor dará à parte devedora quitação da quantia paga, sendo desnecessário lavrar o termo previsto no artigo 906, parágrafo único, do N.C.P.C., pois seria mera formalidade. 3.Efetuado o levantamento, apresente o exeqüente o cálculo atualizado da dívida, descontando o valor total levantado, e indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias.. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP)
5. Processo 10019619520258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001961-95.2025.8.26.0417 - Arrolamento Comum - Sucessões - Neide Maria Barreto da Silva - - Fabia Maria Barreto - - Fausto Maria Barreto - - Neusa Maria Barreto Pelegrini - Nomeio a requerente NEIDE MARIA BARRETO DA SILVA como inventariante, independentemente de compromisso. CONCEDO à requerente a gratuidade judiciária. ANOTE-SE. A inventariante apresentou declaração de herdeiros e bens (fls. 03/05; atribuição de valor aos bens do espólio (fls. 37, 45 e 47); CRI dos imóveis arrolados (fls. 30/33 e 40/43); prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, exceto do IPTU (CCIR e ITR fls. 34/39 e CRLV fls. 46), bem como a regularização da representação processual dos demais herdeiros, exceto da viúva meeira NAIDE (fls. 08, 12, 15, e 19). Entretanto, não foram preenchidos todos os requisitos necessários, faltando: plano de partilha; certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline (Provimento CNJ nº 56/2016); prova de quitação dos tributos relativos ao imóvel urbano (certidão negativa de IPTU) e suas rendas (certidão negativa da receita federal), bem como, providencie a regularização da representação processual da viúva meeira ou requeira sua citação. Assim, aguarde-se o cumprimento por mais 30 dias, sob pena de indeferimento. Cumpridas as determinações acima, venham conclusos para homologação da partilha, nos termos do art. 659, § 2º, do novo CPC. Saliento que o contribuinte poderá fazer a Declaração do ITCMD para a comprovação da isenção ou apuração do valor a ser recolhido pelo sítio www.pfe.fazenda.sp.gov.br. Intime-se. - ADV: MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP)
6. Processo 10039431720228260655
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003943-17.2022.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Rodrigo Alexandre de Oliveira Silva - Rodrigo da Silva Bergano - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo descrito às folhas 149/150 a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo primeiro da Lei 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Independentemente da ocorrência do trânsito em julgado, defiro o levantamento dos valores bloqueados pelo Sisbajud, no importe de R$1.869,53, em favor do exequente, devendo ser expedido o mandado de levantamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Varzea Paulista, 01 de julho de 2025. - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 132443/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP)
7. Processo 10041098420228260417
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004109-84.2022.8.26.0417 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - V.P.S. - M.B.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e o faço para: a) FIXAR a GUARDA COMPARTILHADA do menor EDUARDO RAFAEL BARBOSA PAVÃO DA SILVA entre os genitores VINICIUS PAVÃO DA SILVA e MICHELI BARBOSA OLIVEIRA, com fundamento no art. 1.584, §2º, do Código Civil; b) ESTABELECER o lar materno como residência de referência do menor; c) FIXAR o seguinte regime de convivência com o genitor: a) Finais de semana alternados, com início às 18h da sexta-feira e término às 18h do domingo; b) Durante a semana, às quartas-feiras (ou outro dia que atenda melhor a realidade das partes), das 18h às 21h, ou pernoite, se houver concordância do menor; c) Metade das férias escolares, alternando-se o primeiro e o segundo período a cada ano; d) Dia dos pais com o pai e dia das mães com a mãe; e) Natal e Ano Novo alternados, ficando o Natal de um ano com um genitor e o Ano Novo com o outro, invertendo-se no ano seguinte; f) Aniversário do menor será comemorado em conjunto, sempre que possível, ou alternado entre os genitores a cada ano; g) Livre comunicação (por telefone, videochamada ou outros meios) entre o genitor não guardião e o menor, em horários razoáveis que não prejudiquem as atividades escolares e de lazer da criança. c) ESTABELECER que as decisões relativas à educação, saúde, religião e demais aspectos relevantes da vida do menor devem ser tomadas em conjunto pelos genitores, respeitando-se a igualdade de gênero no exercício da parentalidade. d) DETERMINAR que os genitores devem estimular a convivência saudável do menor com cada um deles, abstendo-se de atos que dificultem ou prejudiquem essa convivência, em atenção à vedação à alienação parental (Lei nº 12.318/2010). Ante a sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, serão repartidos igualmente entre as partes, ficando suspensa a exigibilidade em relação à parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda compartilhada. - ADV: MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA (OAB 360354/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP)
8. Processo 10144639620228260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014463-96.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ligia dos Santos Garcia - - Gabriel Garcia Guilherme - Cambraleite Locadora de Veiculos Ltda-me - Vistos. 1- Diante do teor da petição de fls. 219, proceda a Serventia a pesquisa junto ao Portal de Custas acerca do valor depositado no presente feito, juntando extrato nos autos. 2- Após, dê-se vista à parte Requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Intime-se. - ADV: MARCIO HENRIQUE RAMOS DIAS (OAB 415479/SP), MARCIO HENRIQUE RAMOS DIAS (OAB 415479/SP), MARCOS APARECIDO BERNARDES (OAB 229130/SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP)