Euclides Razera Papa

Processos do Advogado

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2. Processo 10039877820248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003987-78.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego da Silva Giroldo - Bis Distribuidora de Veículos Ltda - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível por necessidade de perícia técnica complexa e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Valor do preparo: No sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se pode presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais, com as formalidades necessárias. P.I.C. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP)
3. Processo 00015324719938260586
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Euclides Razera Papa (OAB 230788/SP) Processo 0001532-47.1993.8.26.0586 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Antonio da Silva Cruz - Vistos. Fls.763: expeça-se novo mandado de prisão para regularização no BNMP e recolha-se o antigo. Após, extinta a punibilidade em relação ao corréu Antonio, aguarde-se o cumprimento da ordem de prisão. Int.
4. Processo 00015210720218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Euclides Razera Papa (OAB 230788/SP), Antonio Carlos de Paula Tessilla (OAB 259034/SP), Silvio Pereira (OAB 272759/SP) Processo 0001521-07.2021.8.26.0337 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: F. G. F. - Exectdo: R. F. - Homologo o acordo celebrado pelas partes, maiores e capazes. Aguarde-se a comunicação da transferência do veículo. Com a comunicação tornem conclusos para extinção. Expeça-se incontinenti alvará de soltura, tendo em vista o cumprimento do mandado (fls. 151/152).
5. Processo 00015210720218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Euclides Razera Papa (OAB 230788/SP), Antonio Carlos de Paula Tessilla (OAB 259034/SP), Silvio Pereira (OAB 272759/SP) Processo 0001521-07.2021.8.26.0337 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: F. G. F. - Exectdo: R. F. - Homologo o acordo celebrado pelas partes, maiores e capazes. Aguarde-se a comunicação da transferência do veículo. Com a comunicação tornem conclusos para extinção. Expeça-se incontinenti alvará de soltura, tendo em vista o cumprimento do mandado (fls. 151/152).
6. Processo 00009267120228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Euclides Razera Papa (OAB 230788/SP), Lais Cristina Godinho Moraes (OAB 275718/SP), Tamires Aparecida Ferraz (OAB 398931/SP) Processo 0000926-71.2022.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. M. G. - Exectdo: R. F. - Fls. 114/116: Homologo o acordo celebrado pelas partes. Suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Expeça-se alvará de soltura, tendo em vista o cumprimento do mandado (fls.108/109). Aguarde-se o cumprimento voluntário da obrigação pelo executado. Com o cumprimento do acordo, deverá a exequente esclarecer se o débito foi integralmente satisfeito, independentemente de nova intimação. Intime-se.
7. Processo 00009267120228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Euclides Razera Papa (OAB 230788/SP), Lais Cristina Godinho Moraes (OAB 275718/SP), Tamires Aparecida Ferraz (OAB 398931/SP) Processo 0000926-71.2022.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. M. G. - Exectdo: R. F. - Fls. 114/116: Homologo o acordo celebrado pelas partes. Suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Expeça-se alvará de soltura, tendo em vista o cumprimento do mandado (fls.108/109). Aguarde-se o cumprimento voluntário da obrigação pelo executado. Com o cumprimento do acordo, deverá a exequente esclarecer se o débito foi integralmente satisfeito, independentemente de nova intimação. Intime-se.
8. Processo 10019190220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Euclides Razera Papa (OAB 230788/SP), Renato Tarsis Makiyama Araujo (OAB 236661/SP) Processo 1001919-02.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. A. P. - Reqdo: L. V. A. N. G. V. - Informada a possibilidade de participação e os endereços eletrônicos, designo audiência para o dia 09/06/2025, às 09h. Nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, fixo a remuneração em R$82,41 dividido entre as partes. Se com a contestação for concedida a gratuidade, não haverá incidência da despesa. Intimem-se os patronos das partes quanto ao link de ingresso à audiência criado e abaixo disponibilizado, devendo ser copiado e colado no navegador. https://teams.microsoft.com/v2/ Advirto quanto à necessidade de testar os esquipamentos antes e acessar à reunião com antecedência para a resolução tempestiva de eventuais problemas técnicos. Encaminhe-se ao CEJUSC. Int.