Euclides Razera Papa

Processos do Advogado

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2. Processo 00005010520248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000501-05.2024.8.26.0586 (processo principal 0008438-91.2009.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.G.F. - A.F.M. - Indefiro o pedido de fls. 36/37, tendo em vista que o feito foi julgado extinto (vide fls. 32/33). Verifique e certifique a z. Serventia o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: TABATA AMANDA SALVETTI AUGUSTO (OAB 318831/SP), EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), ANTONIA APARECIDA FERRAZ (OAB 144457/SP)
3. Processo 00009267120228260337
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000926-71.2022.8.26.0337 (processo principal 1001811-05.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.M.G. - R.F. - Fls. 114/116: Homologo o acordo celebrado pelas partes. Suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Expeça-se alvará de soltura, tendo em vista o cumprimento do mandado (fls.108/109). Aguarde-se o cumprimento voluntário da obrigação pelo executado. Com o cumprimento do acordo, deverá a exequente esclarecer se o débito foi integralmente satisfeito, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), TAMIRES APARECIDA FERRAZ (OAB 398931/SP), LAIS CRISTINA GODINHO MORAES (OAB 275718/SP)
4. Processo 00015210720218260337
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001521-07.2021.8.26.0337 (processo principal 1001414-43.2021.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.G.F. - R.F. - Homologo o acordo celebrado pelas partes, maiores e capazes. Aguarde-se a comunicação da transferência do veículo. Com a comunicação tornem conclusos para extinção. Expeça-se incontinenti alvará de soltura, tendo em vista o cumprimento do mandado (fls. 151/152). - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), SILVIO PEREIRA (OAB 272759/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP)
5. Processo 10015018620258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001501-86.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.I.V.S. - - T.V.S.S. e outros - Controle nº 2025/000610 Vistos Fls.51/52: recebo como emenda à inicial. Homologo a transação celebrada entre as partes nas fls. 1/8, a fim de que produza os regulares efeitos de direito. Em consequência, JULGO RESOLVIDO o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Face à preclusão lógica, inexiste interesse recursal. Sentença com trânsito nesta data. Servirá a presente sentença com ofício ao INSS a fim de que proceda ao desconto do benefício previdenciário de A.F.De.M (acima qualificado), a quantia de 40% do salário mínimo a título de alimentos. Os valores deverão depositados em favor de T.V.Dos.S. na conta constante do cabeçalho. Os interessados deverão proceder ao encaminhamento do ofício acima. Expeça-se termo de guarda compartilhada em favor das autoras M.I.V.dos.S. e T.V.dos.S.S. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono da parte autora. Arquivem-se os autos, com extinção e baixa definitiva no SAJ - movimentação 61.615 -. P.I. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP)
6. Processo 00038554420218260521
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003855-44.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VITOR MATHEUS SILVA DE BARROS - Ante o exposto, declaro remidos 133 (cento e trinta e três) dias da pena em favor do sentenciado. Assim declaro remidos o total de 241 dias da pena em favor de VITOR MATHEUS SILVA DE BARROS (Penitenciária de Mairinque, CPF: 367.863.448-60, MTR: 1238074-7, RG: 37.436.677, RJI: 192598505-19) - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP)
7. Processo 10039877820248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003987-78.2024.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego da Silva Giroldo - Bis Distribuidora de Veículos Ltda - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível por necessidade de perícia técnica complexa e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Valor do preparo: No sistema dos Juizados Especiais, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se pode presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos digitais, com as formalidades necessárias. P.I.C. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP), ROGERIO CORDEIRO DA SILVA (OAB 297670/SP)
8. Processo 00015324719938260586
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Euclides Razera Papa (OAB 230788/SP) Processo 0001532-47.1993.8.26.0586 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Antonio da Silva Cruz - Vistos. Fls.763: expeça-se novo mandado de prisão para regularização no BNMP e recolha-se o antigo. Após, extinta a punibilidade em relação ao corréu Antonio, aguarde-se o cumprimento da ordem de prisão. Int.