Alexandre Antonio Passerini

Processos do Advogado

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2. Processo 10014554420178260274
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra Maria Orsi (OAB 113999/SP), Alexandre Antonio Passerini (OAB 230847/SP) Processo 1001455-44.2017.8.26.0274 - Ação Civil Pública - Reqte: Município de Itápolis - Reqdo: Bruno Alexandre Otaviano - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS em face de BRUNO ALEXANDRE OTAVIANO para: a) CONDENAR o requerido ao pagamento da quantia de R$ 19.729,36 (dezenove mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos), a título de ressarcimento de danos causados ao erário municipal; b) DETERMINAR que o valor seja atualizado monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde junho de 2017 (data do cálculo de fl. 21) até o efetivo pagamento; c) DETERMINAR a incidência de juros moratórios à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, desde a data de cada ato ilícito (emissão fraudulenta dos cheques em agosto e setembro de 2009), nos termos do art. 398 do Código Civil; d) CONDENAR o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
3. Processo 00077578920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Antonio Passerini (OAB 230847/SP) Processo 0007757-89.2024.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angelo Abade Gonçalves Me - Batext - Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Infojud. Prazo de quinze dias.
4. Processo 00077578920248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Antonio Passerini (OAB 230847/SP) Processo 0007757-89.2024.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angelo Abade Gonçalves Me - Batext - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, visando a obtenção da última declaração de bens da executada, perante a Receita Federal. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do documento sob segredo da justiça. Providencie a serventia o necessário. Int.
5. Processo 20500092819968260274
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucimar Xavier de Pina (OAB 105744/SP), Lino Elias de Pina (OAB 151706/SP), Alexandre Antonio Passerini (OAB 230847/SP), Antonio Carlos do Amaral (OAB 55351/SP) Processo 2050009-28.1996.8.26.0274 - Precatório - Favorecida: Personal Administração e Serviços Ltda, Antonio Carlos do Amaral & Advogados Associados - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - Manifeste-se a cessionaria IAC Participações e Serviços Ltda, se concorda com a extinção do precatório, implicando seu silêncio em concordância tácita com a extinção.
6. Processo 10011002820258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Antonio Passerini (OAB 230847/SP) Processo 1001100-28.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Aparecida Nonis - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seu duplo efeito, nos termos dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95. À parte contrária, para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo. Intime-se.