Ruberlei Borges Vilarinho

Processos do Advogado

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2. Processo 15014830520228260233
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501483-05.2022.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cepark Empreendimemtos Ltda - Vistos. Ante a notícia de adesão ao REFIS, suspendo o presente feito, com fulcro no artigo 922 do CPC c.c. artigo 151, IV, do CTN. Aguarde-se em arquivo provisório pelo prazo máximo de parcelamento (5 anos). Eventuais requerimentos, ainda que de forma antecipada, para prosseguimento do feito em caso de inadimplemento ou para extinção definitiva na hipótese de integral pagamento, deverão ser comunicados nos autos pela Fazenda Pública. De todo modo, decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a Fazenda Pública para que informe se houve adimplemento da obrigação. Intime-se. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
3. Processo 15012954920238260274
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501295-49.2023.8.26.0274 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dmc Obras Civis e Empreendimentos Ltda - Fica(m) o(s) EXECUTADO(S) INTIMADO(S), na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 60 (sessenta) dias , efetue(m) os pagamentos da Taxa Judiciária (guia DARE) no valor de R$ 370,20 , fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e demais despesas processuais (guia FEDTJ) nos valores de R$ 34,13; (cód 120-1 Despesas Postais); R$ 111,06 (cód 434-1 Infojud e análogos ), tudo conforme cálculo às fls. 79. Taxa Judiciária: para gerar a Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP- Código 230-6- Satisfação da Execução) e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Despesas processuais: para gerar a guia FEDTJ para pagamento acesse: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ e selecione Guia de Recolhimento Poder Judiciário Fundo Especial de Despesa FEDTJ Oportunamente, o executado deverá apresentar as guias e os comprovantes para juntada aos autos, sob pena de ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado. Nada Mais. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP), PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP)
4. Processo 15002707120168260233
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500270-71.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Cepark Empreendimemtos Ltda Me - Vistos. Decorrido o prazo estipulado para comprovação do recolhimento das custas e despesas finais, expeça certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: THAÍS RODRIGUES DA SILVA (OAB 439248/SP), PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
5. Processo 15072145520198260566
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507214-55.2019.8.26.0566 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nosso Teto Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fica a executada INTIMADA na pessoa de seu(s) procurador(es) de que foi(foram) designado(s) LEILÃO(ÕES) do bem constante no Auto/Termo, disponibilizado na internet, para o(s) dia(s) 18/08/2025, às 15h00 horas, terá início o Primeiro Leilão de Alienação Judiciária Eletrônica por meio do Portal www.d1lance.com.br E, caso não haja licitante(s), o(s) mesmo(s) será(ao) levado(s), em Segundo Leilão, sem interrupção, com término no dia 10/09/2025, às 15h00 horas, a venda, a quem mais der. DÉBITO: R$ 118.723,16 (junho/2025) - ADV: PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
6. Processo 15002499520168260233
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500249-95.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cepark Empreendimemtos Ltda Me - Vistos. Decorrido o prazo estipulado para comprovação do recolhimento das custas e despesas finais, expeça certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
7. Processo 10144949520238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014494-95.2023.8.26.0566 - Notificação - Intimação / Notificação - Am Emp Imobiliarios e Adm de Bens Proprios Cidade Aracy Ltda - Manifeste-se o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: PEDRO BONTA PANTOJA (OAB 354919/SP), RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)
8. Processo 15003212920248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500321-29.2024.8.26.0063 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Soleteto Empreendimentos Ltda - Vistos. Defiro o levantamento conforme MLE (fl. 75) em favor da parte exequente, haja vista a concordância expressa da executada à fl. 68. Expeça-se a guia de levantamento. A seguir, manifeste-se o exequente se a quantia foi suficiente para a quitação integral do débito. Intime-se. - ADV: RUBERLEI BORGES VILARINHO (OAB 231010/SP)