Rodolfo Scacabarozzi Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10136550320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013655-03.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Eduardo de Queiroz Lopes - Embargdo: Lyh Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Sá Duarte - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO RECONHECIMENTO REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Buffulin Fontes Rico (OAB: 234908/SP) - Rodolfo Scacabarozzi Moreira (OAB: 231322/SP) - 5º andar
3. Processo 11741968320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1174196-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Md Leal Serviços Terceirizados Ltda - Vistos. Ciência às partes da redistribuição do feito. Intimem-se. - ADV: RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), MARIA ALÉSSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO (OAB 3558/DF)
4. Processo 10025622120218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002562-21.2021.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cecília de Oliveira de Castro Lanfranchi - Cemag Construções e Engenharia Ltda - Ficam as partes/interessados(as) intimados(as) a apresentar(em) sua(s) manifestação(ões) no prazo de dez (10) dias, tendo em vista a manifestação do perito. - ADV: NATALIA CAMILO DE ALMEIDA (OAB 487330/SP), GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 296288/SP), FERNANDO BURKERT PELACHINI VALLE (OAB 271931/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP)
5. Processo 10353467320248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035346-73.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Orocred Serviços Financeiros Ltda - Bruno Martins de Paula - Vistos. Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. No mérito, porém, não é caso de provimento. Inexistem os vícios apontados pela parte embargante. A decisão enfrentou todos os argumentos relevantes trazidos pela parte. Seus fundamentos são coerentes, claros e não estão em contradição. Outros argumentos simplesmente não seriam capazes de infirmar a conclusão a que chegou o julgador. Saliento que o error in judicando, decorrente da aplicação incorreta da legislação (ou mesmo sua ausência), não constitui fundamento para esclarecimento do julgado, ainda que com vistas a adequá-lo à jurisprudência dominante, devendo a parte, nesse caso, interpor o recurso apropriado. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Efeitos infringentes. Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão de atribuir efeito modificativo aos aclaratórios. Tese de claro "error in judicando". Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS" (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1012886-57.2022.8.26.0482; Relator (a): Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 12/12/2022; Data de Registro: 12/12/2022) Ressalto, ainda, que inexiste a obrigação de o julgador rebater,ponto a ponto, todos os argumentos instados pelas partes quando as teses utilizadas para a fundamentação da decisão sejam suficientes para embasá-la, como se demonstra no presente caso. Nesse sentido: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão e contradição - Ausência de vício intrínseco no julgamento - Inconformismo - Os embargos não se prestam a veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelas embargantes - O acórdão não deixou de se manifestar sobre o pedido defensivo, sendo sabido que não há necessidade de se atacar ponto a ponto todos os itens postos em discussão, bastando que examine a matéria como um todo - Ausência de contradição - A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte - Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC - Embargos rejeitados." (Embargos de Declaração Cível nº 1010718-98.2015.8.26.0071, Rel. Desa. Mônica de Carvalho, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 04.08.2020, pub. 04.08.2020) Em verdade, fácil é denotar que os presentes embargos não buscam a integração do julgado, mas, sim, sua reforma, devendo a parte inconformada, no caso, valer-se do recurso apropriado. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Int. - ADV: RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)
6. Processo 00066241220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006624-12.2025.8.26.0577 (processo principal 1012026-28.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Venue Imóveis Ltda - Rodolfo Scacabarozzi Moreira - - Cristiana Batista de Souza Moreira - Vistos. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Não ocorrendo pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorária de advogado de 10% (CPC, art. 523, § 1º). Efetuado o pagamento parcial no prazo acima mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, § 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O requerimento do exequente será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter os requisitos do art. 524 do CPC. O devedor será intimado para cumprir a sentença: pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, II); por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, III); por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, IV). Será válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 3º). Se o requerimento para cumprimento da sentença ocorrer após 1 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos sendo válida a intimação encaminhada para o endereço constante nos autos se houver mudança sem comunicação ao juízo (CPC, art. 513, § 4º). O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º). Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, acima mencionado, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Vale ressaltar que a DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PODERÁ ser LEVADA A PROTESTO pelo exequente, na forma da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, na forma do art. 517 do CPC. Importante destacar que há pesquisas a indicar que mais de 65% dos créditos apresentados a protesto são recuperados dentro do prazo legal de três dias úteis (Entrevista do Dr. Cláudio Marçal Freire, Secretário-Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, jornal Tribunal do Direito, edição de fevereiro de 2015). Por fim, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (CPC, art. 782, § 4º), o que se aplica à execução definitiva de título judicial (CPC, art. 782, § 5º). Assim sendo, atendendo a petição do exequente o acima disposto, determino que se dê início à fase executiva,intimando-se o devedor pelo DJE, na pessoa de seu advogado, para pagar a quantia de R$7.609,06e procedendo-se na forma acima estabelecida. Intime-se. - ADV: JULIANA FOGAÇA PANTALEÃO (OAB 209205/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/SP)
7. Processo 10168797720208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016879-77.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Md Leal Logistica Eireli - Josafa Braz da Silva - Vistos. Fls. 176/191: manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Int. - ADV: KLEBER LORCA SANTOS (OAB 203800/SP), RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP)
8. Processo 00526802620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0052680-26.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 0111840-60.2010.8.26.0100) (processo principal 0111840-60.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Direitos e Títulos de Crédito - Fundação Cásper Líbero - Anibal Augusto - Vistos. Fls. 275/283: Ao requerente, em 15 dias. Após tornem conclusos. Int. - ADV: RODOLFO SCACABAROZZI MOREIRA (OAB 231322/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)