Vinicius Corrêa Foglia

Processos do Advogado

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2. Processo 10164812220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016481-22.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Thiago Sanches Brumatti - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
3. Processo 10056846920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005684-69.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Roberto de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) DECLARAR o direito da parte autora à inclusão da verba "Piso Salarial Docente-Decreto 62500/2017" na base de cálculo da sexta-parte e, por consequência, determinar à requerida o seu apostilamento; e b) CONDENAR a requerida ao pagamento das parcelas em atraso devidas, respeitada a prescrição quinquenal, o limite-teto dos Juizados Especial e, se o caso, o limite constitucional (subteto do Governador), bem como o pagamento das parcelas vincendas, até o efetivoapostilamento, com correção monetária a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, e juros de mora a contar da citação. Correção monetária pelo IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (EC nº 113/21), que já engloba correção e juros. Após a EC nº 113/21, aplicação unicamente da taxa SELIC como índice de correção e de juros moratórios. Via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I, do CPC. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
4. Processo 10679042120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067904-21.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Reijane dos Santos Barros Costa - Vistos. Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora, ora interessada, em termos de prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. Saliento que em razão dos princípios que regem os Juizados Especiais, eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado mediante simples petição nestes autos, sem instauração de incidente. Ademais, caso haja obrigação de fazer (apostila) e obrigação de pagar a serem cumpridas, primeiramente deve ser requerido o cumprimento da obrigação de fazer e somente após o devido cumprimento desta será autorizado o início da obrigação de pagar. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
5. Processo 10215723220238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021572-32.2023.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vinicius Corrêa Foglia - Vistos. Ante o noticiado pagamento do requisitório arquive-se o presente expediente, sem solução de continuidade, considerando a limitação de cognição. O pedido de expedição do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) deve ser deduzido no cumprimento de sentença, instruindo-se com cópia do comprovante de pagamento, bem como, com o formulário MLE. Nos termos da Portaria 10.213/2023 fica dispensada a comunicação da extinção deste incidente processual (RPV) junto ao DEPRE. Assim, remetam-se estes autos definitivamente ao arquivo (61615). Int.. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
6. Processo 00005266320258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000526-63.2025.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adilson Gomes da Silva - Fls. 23/25: manifeste-se a parte autora, bem como, junte o formulário para expedição do MLE. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
7. Processo 50002227520254036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000222-75.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: CLAUDIO DONIZETI GONCALVES ASTORGA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS CORREA FOGLIA - SP231325 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem manifestação quanto aos esclarecimentos médicos anexados aos autos pelo perito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 00005551620258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000555-16.2025.8.26.0495/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Patricia Martins de Souza - Fls. 22/24: manifeste-se a parte autora, bem como, junte o formulário para expedição do MLE. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)