Laura Moreira Tutino Pinto Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 03647399720198260500
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0364739-97.2019.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MUNICÍPIO DE SETE BARRAS - Processo de Origem: 0002321-51.2018.8.26.0495/0001 3ª Vara Foro de Registro Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS (OAB 231619/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
3. Processo 00024253020068260312
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002425-30.2006.8.26.0312 (312.01.2006.002425) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rogério da Silva Santos - - Roselaine Cristina Silva dos Santos - - Roberto Silva dos Santos - - Macleide Lima da Silva dos Santos - - Ricardo da Silva Santos - Edmilson Almeida dos Santos - - Gilberto Tadaschi Matsusueme - Andre de Lima Alves e outro - Aguarde-se provocação da parte interessada. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), ELI MUNIZ DE LIMA (OAB 128711/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), MARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE (OAB 357347/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS (OAB 231619/SP), LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS (OAB 231619/SP)
4. Processo 00012582520178260495
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001258-25.2017.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.R.L.L. - P.M.S.B. - Vistos. Fl. 469: Promova a serventia nova digitalização de fls. 459/461, certificando-se em caso de impossibilidade. Intime-se. - ADV: FERNANDA RODRIGUES ORSOLINI (OAB 241194/SP), CAMILA PEREIRA MOREIRA TAKAHASHI (OAB 372799/SP), LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS (OAB 231619/SP), NEIVALDO MARCOS DIAS DE MORAES (OAB 251841/SP), LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA (OAB 139913/SP)
5. Processo 21159270920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115927-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Registro - Agravante: A. A. do N. - Agravado: L. G. P. - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. ARRESTO CAUTELAR DE BENS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O ARRESTO DE BENS DO REQUERIDO, NO VALOR DE R$ 117.647,43, EM RAZÃO DE ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE BENS COMUNS. O AGRAVANTE SUSTENTA QUE O ARRESTO FOI REALIZADO SEM A DEVIDA PERÍCIA E QUE HOUVE BLOQUEIO INDEVIDO DE SUA APOSENTADORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A POSSIBILIDADE DE ARRESTO DE BENS QUANDO O EXECUTADO ESTÁ REPRESENTADO NOS AUTOS E (II) A NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA A REALIZAÇÃO DO ARRESTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ARRESTO DE BENS É POSSÍVEL MESMO COM A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO NOS AUTOS, CONFORME ARTS. 300 E 301 DO CPC, VISANDO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.4. A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE DÍVIDAS NÃO IMPEDE O ARRESTO, QUE VISA RESGUARDAR O DIREITO À MEAÇÃO DE BENS, SEM LIBERAR VALORES À AGRAVADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ARRESTO DE BENS PODE SER REALIZADO MESMO COM A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTADO NOS AUTOS. 2. A TUTELA CAUTELAR VISA RESGUARDAR DIREITOS SEM NECESSIDADE DE PERÍCIA PRÉVIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdinei da Silva Lima (OAB: 399433/SP) - Laura Moreira Pinto Santos (OAB: 231619/SP) - 4º andar
6. Processo 00009425920088260355
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000942-59.2008.8.26.0355 (355.01.2008.000942) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valdir da Silva Ramos e outro - Francisco dos Santos Garcia - Vistos. Fls. 289/290: Ciente. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 282. - ADV: JOSE DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 88854/SP), LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS (OAB 231619/SP), JORGE EDUARDO CARDOSO MORAIS (OAB 272904/SP), IVANISE RIBEIRO MORAIS (OAB 346698/SP)
7. Processo 00000907720028260312
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000090-77.2002.8.26.0312 (312.01.2002.000090) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Gilette do Brasil Ltda - Mercanossa Supermercados Ltda - Valdemir José Henrique - Yoki Alimentos Sa - - Cargill Agricola Sa - - Bayer Sa - - Nestlé do Brasil Ltda - - Gilette do Brasil Ltda - - Unilever Supermercados Ltda - - Wellington Domingues Muniz - - Unilever Betfoods do Brasi Ltda - - Banco Safra Sa - - Agip do Brasil Sa - - Banco do Estado de São Paulo Sa - - Multi Ponto A Ponto Distribuidora Ltda - - Hikari Indústria e Comércio Ltda - - Moinho Paulista Ltda - - Peralta Comércio e Indústria Ltda - - Recomdis Representações Comércio e Distribuição Ltda - - Marcos Pereira Biscaia - - Dalluré Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Higie Bras Indústria e Comércio Ltda - - Agnaldo Quirino Dias - - Unisoap Coméstico Ltda - - Distribuidora de Produtos Alimentícios Discuc Ltda - - Marcelo Paixão Couto - - Arbes Distribuidora de Bebidas Ltda - - Distribuidora de Produtos Alimentícios Discuc Ltda - - Hilda de Mendonça - - Erasmo Rogério de Souza e outros - Ciência às partes acerca do ofício retro juntado. - ADV: MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), LEAO VIDAL SION (OAB 8136/SP), CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (OAB 86591/SP), DURVAL ANTONIO PINTO (OAB 45141/SP), JOSE DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 88854/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP), NADIR APARECIDA TRINDADE (OAB 92449/SP), HERALDO ANTONIO RUIZ (OAB 92543/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), FABIO SHIRO OKANO (OAB 260743/SP), ADRIANA FRANCISCA SOUZA PENA (OAB 89933/PR), ARTHUR CLAUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), REGINA DE ALMEIDA (OAB 100809/SP), ANDRÉ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI (OAB 158454/SP), MARCIO ANTONIO RIBOSKI (OAB 102867/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), JOSE APARECIDO GOMES DE MEDEIROS (OAB 114575/SP), RUY CELSO CORRÊA RODRIGUES TUCUNDUVA (OAB 119199/SP), DANIEL RIBEIRO KALTENBACH (OAB 138932/SP), ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (OAB 140931/SP), PAULO ANELIO ROSSETTI (OAB 140993/SP), MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO (OAB 144085/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO CRUZ (OAB 160391/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), JOSÉ ROBERTO CASTANHEIRA CAMARGO (OAB 175642/SP), GISLÉIA FERNANDES DE SENA (OAB 177067/SP), DAMARIS DIAS MOURA KUO (OAB 186852/SP), SUELI CRISTINA SANTEJO (OAB 214645/SP), LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS (OAB 231619/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
8. Processo 00004290520218260495
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000429-05.2021.8.26.0495 (processo principal 1000558-95.2018.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Açobril Comercial de Aço Ltda e outro - Carla Groke Campanati - Fls. 442 - Vistos. Fl. 436: primeiramente intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação acerca do valor bloqueado nos autos via sistema Sisbajud, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Intimem-se. Registro, 27 de maio de 2025. - ADV: JADER DAVIES (OAB 145451/SP), JADER DAVIES (OAB 145451/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP), LAURA MOREIRA TUTINO PINTO SANTOS (OAB 231619/SP), JOSE DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 88854/SP), CARLA GROKE CAMPANATI (OAB 262898/SP)