Jose Eduardo Vieira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10022576320248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002257-63.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fábio Fernando Caetano de Araújo - Magazine Luiza S/A - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos a fls. 191/192, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para, diante do erro material, conceder o prazo de 30 dias à Embargante para a retirada do produto da residência do Embargado. Com a correção, a parte dispositiva fica assim redigida: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, e declaro resolvido o contrato firmado entre as partes, condenando a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 143,99, corrigida monetariamente, desde a data de 21/03/2024, e acrescida de juros a contar da citação, até o efetivo pagamento. Para que não haja enriquecimento sem causa da parte autora, faculto à ré a retirada do produto da residência da parte autora, no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, mediante prévio agendamento de dia e horário, sob pena de se presumir abandonado em favor do requerente. Mantida no mais, a sentença tal como lançada. P.I.C. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 231771/RJ), FÁBIO FERNANDO CAETANO DE ARAÚJO (OAB 254516/SP)
3. Processo 10106477320248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010647-73.2024.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Troika Adminstração de Bens Proprios - Erica Alves de Oliveira - Primeiramente, ciência ao requerente quanto à petição de fl. 396, tendo em vista que, segundo a requerida, houve a entrega das chaves do imóvel em 22/02/2025. Sem prejuízo, deverá o autor, no prazo de cinco (5) dias úteis, providenciar a guia de recolhimento referente ao comprovante anexado à fl. 388, salientando-se que, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, será aplicado o disposto no §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Nada mais. - ADV: LILIANE KAREN SAITO (OAB 195055/SP), JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 231771/SP)
4. Processo 00037609520218260009
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003760-95.2021.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.S.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 231771/SP)
5. Processo 10556807020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055680-70.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Eduardo Vieira da Silva - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 17/09/2025 às 15:15h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. - ADV: JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 231771/SP)
6. Processo 10127345120148260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012734-51.2014.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.R.F.S. - Trata-se de cumprimento de sentença, sob o rito da prisão. 1) Conforme documento de fl. 05, o exequente completou a maioridade civil em 27/07/2020. Regularize-se a representação processual, sob pena de extinção do presente cumprimento. 2) No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente sobre eventual prescrição. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 231771/SP)
7. Processo 15226275020228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522627-50.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - D.C.S. - Vistos. Fl. 323: Aguarde-se a devolução do mandado expedido à fl. 318, ainda dentro do prazo para cumprimento, para novas deliberações. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 231771/SP)
8. Processo 15002260620208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500226-06.2020.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.A.S. - Fica o(a) defensor(a) ciente da disponibilidade da certidão de honorários expedida. - ADV: JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 231771/SP)