Tatiana Ferreira Dos Santos Oliveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15045325320168260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504532-53.2016.8.26.0075 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvana Venancio de Campos - Melhor compulsando os autos verifica-se que o processo não se adequa aos critérios de extinção estabelecidos pelo Tema 1.184 da Repercussão Geral (RE nº 1.355.208) e pela Resolução CNJ 547/2024, em que: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] (grifo nosso) No caso em tela, embora o valor do débito cobrado seja inferior a R$ 10.000,00, não se verifica o decurso de mais de um ano sem movimentação útil da execução, não justificando a sentença prolatada nos presentes autos. Portanto, torno sem efeito a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ressalvada possibilidade futura de extinção, caso o processo se enquadre nos critérios estabelecidos no Tema 1.184 e Resolução 547/2024. Intime-se a exequente para regular prosseguimento do feito executivo. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP), CLEBER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 403934/SP)
3. Processo 15052273620188260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505227-36.2018.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alcides Alexandre do Amparo Filho - Mercedes das Dores do Amparo - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 meses. Decorrido, tornem os autos à exequente para requerer o que de direito. - ADV: CLEBER OLIVEIRA DA SILVA (OAB 403934/SP), TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
4. Processo 00006686620258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000668-66.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1503354-25.2023.8.26.0075) (processo principal 1503354-25.2023.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
5. Processo 00006695120258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000669-51.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1505625-12.2020.8.26.0075) (processo principal 1505625-12.2020.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Ante a concordância da executada PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos. Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, ingressando com incidente de RPV, nos termos do artigo 1.286, das Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 15 dias. Apresente, junto com a petição de RPV, os dados necessários para que o ente devedor realize o depósito diretamente em conta, qual seja, número da conta, banco, CPF, nome do titular, possibilitando maior celeridade no recebimento de valores. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
6. Processo 00009206920258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000920-69.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1501576-20.2023.8.26.0075) (processo principal 1501576-20.2023.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE de 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
7. Processo 00009232420258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000923-24.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1512144-32.2022.8.26.0075) (processo principal 1512144-32.2022.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE de 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)
8. Processo 00009240920258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000924-09.2025.8.26.0075 (apensado ao processo 1512451-83.2022.8.26.0075) (processo principal 1512451-83.2022.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Tatiana Ferreira dos Santos Oliveira Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE de 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: TATIANA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA (OAB 231822/SP)