Caio Eduardo Oliveira Chinaglia

Processos do Advogado

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2. Processo 10017398020238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001739-80.2023.8.26.0132 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Unimed de Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Sobreveio notícia da quitação do débito junto à parte exequente, razão pela qual dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II do CPC. Com a concordância da parte exequente com o valor depositado, considero como ato incompatível ao direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC) e determino que, publicada essa, seja certificado o trânsito. Registre-se que quando da realização do depósito pela parte executada havia em operação de ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD o que resultou no bloqueio de valores. Considerando ser de obrigação da executada o recolhimento das custas finais e, havendo valores de sua titularidade e à disposição do juízo, nos termos do Comunicado Conjunto N.º 951/2023, itens 11 e 12 (DJE de 08/01/2024, caderno 1, págs. 02/05), DETERMINO ao Banco do Brasil que, utilizando-se do numerário depositado em Juízo, na conta judicial n. 4500107159608, proceda à geração de quitação de Guia DARE, cód. 230-6 no valor de R$ 185,10. A resposta ao presente ofício deverá OBRIGATORIAMENTE conter cópia da guia gerada e seu respectivo comprovantes de pagamento, e deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (catanduva3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Após, o saldo remanescente deverá ser levantado pela parte executada que deverá ser intimada, por mandado, para que preste as informações para expedição de mandado de levantamento. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, que será encaminhado por e-mail pela serventia ao e-mail: pso7835@bb.com.Br. P. e I. - ADV: CAIO EDUARDO OLIVEIRA CHINAGLIA (OAB 231875/SP), JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
3. Processo 00003771020248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000377-10.2024.8.26.0396 (processo principal 1000151-22.2023.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - João Francisco Junqueira E Silva - Forte Grãos Comercio e Transportes Nh Ltda - Me - Tendo em vista o recolhimento de fls. 28/30, procedi a inserção de restrição do veículo solicitado (fl. 56) e a consulta do RENAVAM (fl. 57), sem necessidade de novo recolhimento pelo Exequente, devendo o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), CAIO EDUARDO OLIVEIRA CHINAGLIA (OAB 231875/SP), JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
4. Processo 10043412120248110037
   Tribunal: TJMT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1004341-21.2024.8.11.0037 Ação de Ressarcimento de Despesas Médicas cumulada com Indenização por Danos Morais Requerente: G. M. R. Requerida: Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico Vistos etc. Trata-se de ação de ressarcimento de despesas médicas cumulada com indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por G. M. R., representado por Wellen Ayran Missias Almeida, em face de Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico, todos qualificados nos autos em epígrafe. A pretensão material fundamenta-se no contrato de plano de saúde firmado com a requerida, em que o autor é titular da carteirinha nº 01654004740052677. Segundo narrativa inicial, o autor foi diagnosticado com rabdomiossarcoma, um tumor maligno, com prescrição, pelo médico assistente, de actinomicina como droga principal, de acordo com os protocolos brasileiro, sul-americano e internacional, inexistindo droga de substituição, sendo, assim, imprescindível para o tratamento. Narra que o medicamento importado tem alto custo e que o plano de saúde deveria cobrir todos os gastos médicos, em relação à medicação e ao tratamento, mas que por não ter realizado a devida cobertura, o autor teve que efetuar a compra, por meio da Medic Pharma. Afirma que houve 2 (duas) tentativas junto à operadora de plano de saúde requerida de custeio dos medicamentos, em que o retorno consistiu na alegação de que a medicação fora descontinuada, não estando mais no mercado brasileiro, bem como que não possui registro na ANVISA, argumento refutado pelo autor, que afirma que a referida agência nacional já autorizou a aquisição do medicamento para vários hospitais que trabalham no tratamento do câncer. Os pedidos de mérito consubstanciam-se na condenação da requerida ao reembolso do valor despendido para aquisição do medicamento, no montante de R$ 11.890,00 (onze mil oitocentos e noventa reais) e ao pagamento de indenização por danos morais não inferior a R$15.000,00 (quinze mil reais). A petição inicial foi instruída com documentos. Decisão inicial (Num. 171596948). Formada a angularidade da relação jurídica processual, a parte requerida apresentou contestação, oportunidade em que arguiu, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor, sob o fundamento de que o vínculo contratual com o plano de saúde foi rescindido em virtude do seu desligamento da empresa contratante, não sendo mais beneficiário do plano à época da propositura da ação. No mérito, sustentou a ausência de obrigação contratual e legal para o custeio do medicamento Actinomicina, por se tratar de fármaco importado, não nacionalizado e desprovido de registro na ANVISA, razão pela qual sua cobertura estaria expressamente excluída tanto pelo contrato quanto pelas disposições da Lei nº 9.656/98 e pelas normas da ANS. Sustentou, ainda, a licitude da negativa de cobertura com respaldo em precedentes do Superior Tribunal de Justiça, destacando que a recusa configura exercício regular de direito, não havendo falar em ato ilícito ou em dano moral indenizável. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais (Num. 185566050). Impugnação à contestação (Num. 186505215). Intimadas para especificação de provas, ambas as partes se mantiveram inertes ao chamado judicial. Formalizados os autos, vieram conclusos. Havendo interesse de menor na causa, colha-se o parecer do Ministério Público. Em seguida, conclusos para julgamento. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
5. Processo 10031202820228260272
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2219685/SP (2025/0227061-8) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE : U R DA B M C DE T M ADVOGADOS : JEBER JUABRE JUNIOR - SP122143 JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA - SP247027 CAIO EDUARDO OLIVEIRA CHINAGLIA - SP231875 JUCILENE SANTOS - SP362531 URBANO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO - SP412574 RECORRIDO : L B Z REPRESENTADO POR : M I B Z ADVOGADO : JOÃO CARLOS MAZZER - SP108289 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
6. Processo 10006208320178260362
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no REsp 2069128/SP (2023/0143837-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : U R DA B M C DE T M ADVOGADOS : JEBER JUABRE JUNIOR - SP122143 JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA - SP247027 CAIO EDUARDO OLIVEIRA CHINAGLIA - SP231875 JUCILENE SANTOS - SP362531 URBANO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO - SP412574 AGRAVADO : G A S ADVOGADOS : JONATHAS ROSSI BAPTISTA - SP221854 MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA - SP150570 INTERESSADO : S R P S Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
7. Processo 10531920920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053192-09.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Célia Spinola Arroyo - - Jose Vicente Arroyo Vitagliano - - Daniella Arroyo Vitagliano - - Braulio Arroyo Vitagliano Lopes Ferraz - Sergio Luiz Sanches Vaz - - Unimed Bebedouro Cooperativa de Trabalho Médico e outro - À(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração opostos. - ADV: URBANO JUNQUEIRA DE ANDRADE NETO (OAB 412574/SP), NATALIA DANATHIELE CODOGNO OLIVEIRA (OAB 318069/SP), CAIO EDUARDO OLIVEIRA CHINAGLIA (OAB 231875/SP), JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), LUIS ANTONIO VELANI (OAB 87113/SP), MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA VELANI (OAB 92373/SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP)
8. Processo 50005803120248130271
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5000580-31.2024.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JULIANA DA MATA SANTOS PEDROSO CPF: 092.876.516-47 UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 60.633.369/0001-63 Intima as partes acerca do inteiro teor da sentença de ID.10484841269 GABRIELA ZUANAZZI LUQUERINE Frutal, data da assinatura eletrônica.