Rafael Loureiro De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10011513220258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001151-32.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - PISO SALARIAL - Amanda Almeida Souto Rosa - Fls. 94/169: Vista obrigatória à requerente para que se manifeste acerca da contestação e documentos juntados. - ADV: RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP)
3. Processo 15000686720218260444
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500068-67.2021.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pilar do Sul - Apelante: P. J. da C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Claudio Humberto Landim Stori (OAB: 92224/SP) - Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto (OAB: 260829/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB: 219358/SP) - Rafael Loureiro de Almeida (OAB: 232003/SP) - Liberdade
4. Processo 00004360820058260123
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000436-08.2005.8.26.0123 (123.01.2005.000436) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a - Claudio Oliveira Onofre - - Honorio Vaz do Nascimento - Vistos. Fls. 1056/1058: expeça-se MLE na forma requerida à fl. 1058. Anoto que, após a assinatura do mandado, o acompanhamento da transferência bancária para a conta indicada compete à parte interessada. Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte requerente, no prazo de quinze dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem solicitadas, por CPF/CNPJ. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), BRUNO OSHIRO DA SILVA (OAB 466931/SP)
5. Processo 10001106920218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-69.2021.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reinaldo Jose Daniel - - Maria Daniela Daniel - Abid Elias Daniel Neto - - Saad Daniel Safadi e outros - É o relatório. Fundamento e decido. Fls. 472/474: defiro a inclusão do Espólio de Lourdes de Fátima Pinto Daniel, representada por Reinaldo José Daniel, no polo ativo da ação. Trata-se de ação de usucapião de imóvel extraordinária. Não há preliminares a serem apreciadas ou nulidades a serem declaradas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos. Ausentes os pressupostos processuais negativos. O mérito há de ser analisado. A usucapião constitui modo de aquisição de propriedade de bens móveis e imóveis, pela posse qualificada e prolongada no tempo. Majoritariamente, doutrina e jurisprudência classificam o instituto como forma originária de aquisição da propriedade, pois não decorre de relação jurídica estabelecida entre o proprietário anterior e o adquirente. Segundo a legislação pátria, a usucapião extraordinária (art.1.238,doCC) tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo (art. 1238, parágrafo único, do CC); A posse exigida para fins de caracterização da usucapião trata-se da chamada posse ad usucapionem, ou seja, há de ser exercida com ânimo de dono, demonstrada no comportamento do possuidor de ter a coisa como sua; ser contínua e sem oposição. Não havendo o ânimo de dono, não se deflagra a prescrição aquisitiva, afigurando-se indispensável a intenção de domínio, de apropriação da coisa. In casu, tais requisitos encontram-se devidamente presentes. Com efeito, comprovado o tempo da posse e sua qualidade ad usucapionem dos autores mediante a documentação acostada às fls. 420/422, pois os declarantes dão conta de que os autores exercem a posse mansa e pacífica sob o imóvel, como se dono fosse, há mais de 15 (quinze) anos. Tais afirmações são ainda corroboradas pelos documentos juntados pelo autor às fls. 29/92. Além disso, oficial de justiça, ao visitar o bem objeto da presente ação, constatou que o autor encontram-se atualmente na posse sob o imóvel (fls. 417). Dessa forma, pelas provas constantes nos autos, constata-se a existência da posse afirmada na exordial por mais de 15 (quinze) anos, exercida pelo autor. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para DECLARAR o domínio dos requerentes Espólio de Maria Daniela Daniel e Reinaldo Jose Daniel sobre o imóvel descrito na inicial, melhor individualizado no memorial e planta topográfica (fls. 293/294), que passam a fazer parte integrante desta sentença. A presente sentença, instruída com cópia dos documentos necessários e da certidão de trânsito em julgado, servirá como Mandado de REGISTRO DE USUCAPIÃO. Certificado o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(s) curador(es) especial(is). Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), LETICIA DE OLIVEIRA JACOB (OAB 451358/SP), ANA JÚLIA DE OLIVEIRA MENCK VIEIRA (OAB 484426/SP), ANA JÚLIA DE OLIVEIRA MENCK VIEIRA (OAB 484426/SP), ANDRESSA DE OLIVEIRA JACOB (OAB 463670/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP), RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/SP)
6. Processo 00002470520208260123
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000247-05.2020.8.26.0123 (processo principal 1000800-69.2019.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Aucione Aparecida de Freitas - D. L. S. Lohn - Me - Vistos. Trata-se de requerimento para a realização de pesquisa via sistema ONR/ARISP. Inicialmente, cumpre consignar que as pesquisas de bens imóveis em nome de executados devem ser realizadas pelo Sistema de Penhora Online, que está sob a administração da Central de Serviços Compartilhados do respectivo Estado, em www.penhoraonline.org.br - módulo de pesquisa de bens. Saliente-se que o sistema de Penhora On-line (penhoraonline.org.br) trata-se de um dos módulos dos sistemas mantidos pela ONR (registradores.onr.org.br), cujo acesso, contudo, é feito exclusivamente pelo Poder Judiciário se, e somente se, existir decisão expressa concedendo de Justiça gratuita ao interessado ou determinação de pesquisa como diligência, casos em que deverá ser indicada a data da decisão e respectivas folhas do processo. Desse modo, têm-se que os convênios mantidos pelo TJSP com diversas instituições têm a finalidade de obtenção de informações restritas e que necessitem de determinação judicial para tanto, não se aplicando às hipóteses em que a pesquisa de propriedades de imóveis pode ser feita pela exequente diretamente, sem necessidade de intervenção do Judiciário. Nesse sentido: Cumprimento de sentença - Decisão interlocutória que indefere a pesquisa de bens via ONR e SNIPER, por ausência de cadastro do juízo nas referidas plataformas - Agravo do credor - Comunicado conjunto nº 680/2022 da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça que noticiou a integração da ferramenta SNIPER ao SAJ em 16.12.2022, mas com possibilidade de realização da diligência na plataforma gov.br, apesar de haver limitações pelo fato de o sistema não estar plenamente desenvolvido - Admissibilidade da diligência junto ao sistema SNIPER - O mesmo não se diga quanto à plataforma ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), responsável pelo site www.registradores.org.br - Pesquisa esta que pode ser realizada pela própria parte - Agravante que não é beneficiária da gratuidade da justiça - Agravo parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20876894820238260000 São Paulo, Relator: Mário Daccache, Data de Julgamento: 31/05/2023, Data de Publicação: 31/05/2023). Ante o exposto, indefiro a realização da pesquisa pretendida. Para realização das demais pesquisas solicitadas, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem solicitadas, por CPF/CNPJ. Int. - ADV: RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), THIAGO ANTONIO FERREIRA (OAB 254427/SP)
7. Processo 00053481420068260123
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005348-14.2006.8.26.0123/01 - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S.A. - Selma Damaris de Proenca Oliveira Me e outros - Vistos. Fl. 968: Trata-se de reiteração pedido que já foi apreciado à fl. 947. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP)
8. Processo 10004431620248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000443-16.2024.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Marliy Setuco Matsuura - - Elizabeth Misae Matsuura - Leomir Francisco Baldissera e outro - Intimação das autoras para que se manifestem acerca da petição de fls. 229/233. Nada Mais. - ADV: JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP), RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP)