Sheila Aparecida Sant Ana De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 21541728920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2154172-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Fabio Youssef de Paula - Agravada: Manoela Augusto Leite Moreira de Paula - 1. Processe-se. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto contra r. decisão que, em ação de extinção de condomínio c.c. alienação judicial e cobrança de aluguel, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça postulado pelo autor. 3. Nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, defiro o efeito suspensivo, para obstar a extinção do processo. Comunique-se. 4. Nos termos do art. 99, § 2º, c.c. art. 1.017, § 3º, ambos do CPC, concedo o prazo de cinco dias para que o agravante: a) esclareça e comprove em que consistem seus atuais rendimentos, observando-se, inclusive, o fato de ele ser proprietário de dois caminhões, conforme declaração de imposto de renda apresentado; b) apresente cópias dos 03 últimos extratos de todas as contas bancárias (corrente, poupança e investimento), ainda que se trate de conta conjunta ou de conta de firma individual (empresário individual); e c) esclareça e comprove em que consistem seus gastos mensais. 5. Decorrido o prazo acima, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Sheila Aparecida Sant'ana Abad Muro (OAB: 232021/SP) - 4º andar
3. Processo 00493845620118260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049384-56.2011.8.26.0224 (224.01.2011.049384) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vandinho de Jesus Silva - Adetec Administracao e Servicos Ltda - - Socicon Administracao e Intermediacoes de Negocios Ltda, na pessoa da Sócia: Sra. Denise Pereira da Silva - PRAZO - ADV: JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/SP), SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP), ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (OAB 222064/SP), ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (OAB 222064/SP), JOSE FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/SP), ELIANA PEREIRA DA SILVA MARQUES (OAB 180754/SP), JOSE AUGUSTO TROVATO (OAB 11266/SP)
4. Processo 10120873120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012087-31.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sayane Pereira da Silva - - Thais Irene Santos da Silva - Benedito Sant’ana de Almeida - - Sheila Aparecida Sant'ana Abad Muro e outro - CIÊNCIA sobre fls. 1025/1027. Prazo: 05 dias. - ADV: CARLOS TADEU DO COUTO VALENTE JUNIOR (OAB 366821/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMPI (OAB 364439/SP), SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMPI (OAB 364439/SP), SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP), CARLOS TADEU DO COUTO VALENTE JUNIOR (OAB 366821/SP)
5. Processo 10409595020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040959-50.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1130488-17.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Kbeauty Comercio de Cosmeticos Ltda - - Sahar Abdul Baki - Y&s Comercio de Importação e Exportação Ltda - Vistos. Fls.: 283/289: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação da parte embargada, com fulcro no art. 1.023, § 2 º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP)
6. Processo 10043828120158260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004382-81.2015.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - Espólio Doralice de Vilas Boas Reis - Roberta de Caria Almeida - Bianca de Castro Barbosa de Almeida Reis - - Carlos Eduardo Barbosa de Castro Almeida Reis - - PAULO MARCELO BARBOSA DE CASTRO ALMEIDA REIS - - Jane Jorge Reis Netto - - Gisele Jorge Reis da Costa - Vistos. A fim de regularizar-se o trâmite deste inventário, se não apresentadas, providencie o inventariante em 30 (trinta) dias: Recolhimento das custas proporcionais ao valor do monte-mor; Primeiras declarações e plano de partilha, com as informações indicadas no art. 620 do CPC; Certidão negativa federal do autor da herança; Cópia dos documentos pessoais do(a) de cujus e, dos herdeiros, RG, CPF, certidão de nascimento, se solteiros ou de casamento, se casados forem, assim como os documentos de seus cônjuges se casados com comunhão universal de bens; Certidão atualizada, à data do óbito, municipal e IPTU dos imóveis eventualmente arrolados; Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados, de acordo com o Provimento 56/2016 da CNJ, salvo nos processos em que o requerente seja beneficiário da gratuidade processual, hipótese em que será providenciada pela serventia do Juízo; Documento de comprovação de propriedade dos bens móveis eventualmente arrolados; Procedimento administrativo referente ao imposto causa-mortis, nos termos da Lei 10.705/00, regulamentada pelo Decreto 45.837/01 e Portaria 72 de 04/09/2001, junto ao Delegado Regional Tributário. Juntadas as primeiras declarações, em caso de não concordância de todos os herdeiros, cite(m)-se para os termos do arrolamento e da partilha, se existentes, o cônjuge ou companheiro, os herdeiros e os legatários. Concluídas as citações, se houver, abrir-se-á vista às partes, para em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as primeiras declarações, com observância dos incisos do art. 627 do CPC. Cumpridas as determinações supra, certifique a serventia e tornem conclusos para apreciação dos pedidos formulados pela inventariante e pelos herdeiros. Int. - ADV: WHELLBELSON MENDES DOS SANTOS (OAB 479532/SP), WHELLBELSON MENDES DOS SANTOS (OAB 479532/SP), WHELLBELSON MENDES DOS SANTOS (OAB 479532/SP), SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP), JANE JORGE REIS NETTO (OAB 134942/SP), WHELLBELSON MENDES DOS SANTOS (OAB 479532/SP), JANE JORGE REIS NETTO (OAB 134942/SP)
7. Processo 10023571520238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002357-15.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rildo Cardoso - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo parcialmente procedente a ação para: Condenar o réu ao pagamento da indenização securitária. Incidirá correção monetária partir da contratação até o efetivo pagamento (súmula 632, STJ) e juros de mora desde a citação. Rejeitar o pedido de dano moral. Os valores a título de condenação deverão observar, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil, as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024: I) antes da vigência da Lei n.º 14.905/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% das custas processuais. O réu deverá pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. O autor deverá pagar honorários advocatícios de 10% sobre valor do pedido rejeitado, observada a gratuidade. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO INTASQUI (OAB 236053/RJ), SHEILA APARECIDA SANT'ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP)
8. Processo 10032203620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003220-36.2024.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Embargda: Vanda Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARÁTER INFRINGENTE RECONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sheila Aparecida Sant'ana Abad Muro (OAB: 232021/SP) - 3º andar