Eliana Pereira De Araujo Peccicacco

Processos do Advogado

1. Processo 00031433320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003143-33.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1012629-93.2023.8.26.0127) (processo principal 1012629-93.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eliana Pereira de Araujo Peccicacco - - Mariana de Araujo Peccicacco - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença, prossiga-se na forma do artigo 523 do CPC, intimando-se o devedor na pessoa de seu advogado constituído, de acordo com o art. 513, § 2º, I, para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Ficando advertido de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no importe de 10% (dez por cento). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIANA PEREIRA DE ARAUJO PECCICACCO (OAB 232187/SP), ELIANA PEREIRA DE ARAUJO PECCICACCO (OAB 232187/SP)
2. Processo 10184229320238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1018422-93.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC CRACKEN; Foro de Barueri; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018422-93.2023.8.26.0068; Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP); Apelada: Mariana de Araujo Peccicacco (Justiça Gratuita); Advogada: Eliana Pereira de Araujo Peccicacco (OAB: 232187/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10244799120208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024479-91.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Olivia Roqui - Cooperativa Habitacional Nosso Teto - - Joaquim Carlos Mota e outros - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do eventual interesse na produção de provas, especificando-as, se o caso, sob pena de preclusão, bem como se desejam o julgamento antecipado da lide ou, ainda, se pretendem transigir sobre o objeto do processo. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.. - ADV: ASTROGILDA GALDINA DE JESUS (OAB 92660/MG), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), ELIANA PEREIRA DE ARAUJO PECCICACCO (OAB 232187/SP)