Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00037843120238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003784-31.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - WALDIR RODRIGUES MOREIRA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP)
3. Processo 10056393420218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005639-34.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João da Silva Neves - Vistos. Não se olvida a praticidade do aplicativo de mensagens ("whatsapp"), entretanto, a citação/intimação pessoal do autor por tal meio resta indeferida, pois vedada pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do Comunicado CG n. 2265/2017. Intime-se. - ADV: LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP)
4. Processo 10008531920208260219
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000853-19.2020.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararema - Apelante: Danielle Aparecida Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM JULGAMENTO ANTECIPADO, COM EXAME APENAS DA PROVA DOCUMENTAL ATÉ ENTÃO EXISTENTE NOS AUTOS AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE, QUE NO CASO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL SERIA “ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL”, SEM VIABILIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. EXIGÊNCIA DE PROVA “ESSENCIALMENTE” DOCUMENTAL QUE NÃO SE COMPADECE COM A NATUREZA DO FATO A SER DEMONSTRADO (POSSE) NEM COM O DISPOSTO NO ART. 369 DO CPC. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CABIMENTO. PODER DE VALORAÇÃO DAS PROVAS QUE NÃO SE CONFUNDE COM A LIMITAÇÃO DELAS. SENDO PERTINENTE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NÃO SE JUSTIFICA O JULGAMENTO ANTECIPADO, MUITO MENOS DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE PROVA NÃO DOCUMENTAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Luiz Manica (OAB: 374124/SP) - Júlio Cesar de Souza Galdino (OAB: 222002/SP) - Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes (OAB: 232421/SP) - Rafael Josué Caravieri (OAB: 373884/SP) - Natasha Santos da Silva (OAB: 365095/SP) (Procurador) - Benedito Rodrigues de Souza (OAB: 49423/SP) - Luiz Fernando Faria de Souza (OAB: 160818/SP) - Pedro Magalhães Rodrigues (OAB: 430617/SP) - Valeria Vieira Muller (OAB: 388239/SP) - Gabriella Vaz de Azevedo Cunha (OAB: 419103/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
5. Processo 10057137220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005713-72.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joana Maria Martins - BANCO DAYCOVAL S.A. - Fica o(a) réu(ré), intimado(a) para que comprove o recolhimento de todas as custas e despesas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher na fase de conhecimento em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf. Prov. CG 29/2021), observada, se o caso, eventual proporção da sucumbência fixada na sentença ou no v. Acórdão. No silêncio e após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, será expedida certidão para a inscrição da dívida. - ADV: JOÃO LUIZ MANICA (OAB 374124/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 168290/MG), LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP)
6. Processo 01695888620258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0169588-86.2025.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - PAULO MARCELO MARQUES ARANTES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002697-97.2021.8.26.0053/0006 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0002697-97.2021.8.26.0053/0006 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0002697-97.2021.8.26.0053/0006 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor constante do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUIZ WAGNER LOURENÇO MEDEIROS FERNANDES (OAB 232421/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
7. Processo 10003802520255020074
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000380-25.2025.5.02.0074 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 4 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300799600000269769290?instancia=2
8. Processo 00109497020138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0010949-70.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0010949-70.2013.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Ismael Tadeu dos Santos; Advogado: Júlio Cesar de Souza Galdino (OAB: 222002/SP); Advogado: Luiz Wagner Lourenço Medeiros Fernandes (OAB: 232421/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.