Walker Oliveira Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 21700903620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2170090-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Artur Nogueira - Agravante: Wilson Nunes Pereira - Agravante: Marleide Aquino Souza Pereira - Agravado: SL2 SPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a empresa executada foi condenada a restituir de forma parcelada as quantias pagas pelos exequentes na compra de um imóvel, constando assim do julgado: (...) CONDENAR a ré a devolver à parte autora, 80% do valor total pago das parcelas, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde o desembolso de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta sentença, observadas as deduções das retenções autorizadas na forma da fundamentação, na forma preconizada no vigente § 1º do art. 32-A da Lei nº 6.766/79, com a redação dada pela Lei nº 13.786/2018, ou seja, em até 12 parcelas mensais, observadas as carências aplicáveis (...) (destaquei) (p. 81, especificamente), o que foi mantido em grau de recurso. Iniciado o incidente, os credores pleitearam o recebimento do valor integral e sobreveio respeitável sentença que acolheu a impugnação da devedora para autorizar o pagamento de forma parcelada (p. 113/114). Inconformados, os exequentes interpuseram agravo de instrumento sustentando que a restituição deve se dar em parcela única. Argumenta que o título executivo determinou a devolução em 12 parcelas a contar da data da conclusão da obra que ocorreu há oito anos. Alternativamente, entende que deve ser considerado o inicio do parcelamento a data da rescisão do contrato que teria se efetivado com a prolação da sentença em 12 de setembro de 2024, tendo transcorrido o prazo de nove meses desde então. Quer a concessão de efeito suspensivo ativo e, no mérito, que seja determinado o pagamento em parcela única; ou, que seja considerado o parcelamento a partir de 12 de setembro de 2024. É o relatório. D E C I D O. Recurso tempestivo, sem recolhimento do preparo em razão da gratuidade (p. 166/167 do processo de conhecimento). Efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada só se concede na hipótese de haver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, em decorrência da imediata produção de seus efeitos e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (Código de Processo Civil - artigo 995, parágrafo único). Em sede de cognição sumária, não se vislumbra probabilidade de provimento do recurso. No julgado que se pretende o cumprimento foi determinada a restituição em 12 parcelas (....) na forma preconizada no vigente § 1º do art. 32-A da Lei nº 6.766/79, com a redação dada pela Lei 13.786/2018 (...) (destaquei). Os agravantes confirmam a conclusão da obra e o inciso II do dispositivo acima mencionado estipula que a restituição tem início após a formalização da rescisão contratual que ocorreu com o trânsito em julgado do Acórdão de páginas 83/88 que se efetivou em fevereiro de 2025 (p. 323 do processo de conhecimento). Assim, em princípio, a pretensão dos recorrentes para que a restituição seja feita em parcela única; ou, que o parcelamento tenha como termo inicial 12 de setembro de 2024 não merece acolhida. Destarte, denego o efeito suspensivo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta, no prazo de quinze (15) dias (C.P.C. artigo 1.019, inciso II). P.I. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Leandro Rodrigues Viana (OAB: 254924/SP) - Walker Oliveira Gomes (OAB: 232439/SP) - 5º andar
3. Processo 15003537920248260630
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500353-79.2024.8.26.0630 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Americana - Recorrente: G. M. C. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Carla Rahal - negaram provimento ao recurso, mantendo-se na integralidade a r. sentença de pronúncia por seus próprios fundamentos jurídicos.v.u. - - Advs: Walker Oliveira Gomes (OAB: 232439/SP) - Andre Marchi Campos (OAB: 308115/SP) - Lucas Varela Covolam (OAB: 452174/SP) - 10º Andar
4. Processo 15001856720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500185-67.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - G.M.C. - Vistos, Recebo o recurso interposto a fls. 155. Processe-se. Intime-se a defesa para apresentação das razões de apelação. Aos honorários da defesa, expeça-se certidão. Int. - ADV: WALKER OLIVEIRA GOMES (OAB 232439/SP)
5. Processo 00001175920258260666
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000117-59.2025.8.26.0666 (processo principal 1000671-11.2024.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilson Nunes Pereira - - Marleide Aquino Souza Pereira - SL2 SPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Verifica-se que a parte exequente apresentou manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela parte executada, porém o fez por meio de petição inserida como sigilosa, o que impede o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte adversa. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova manifestação sem sigilo, sob pena de desconsideração da petição juntada em peças sigilosas. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LEANDRO RODRIGUES VIANA (OAB 254924/SP), WALKER OLIVEIRA GOMES (OAB 232439/SP), LEANDRO RODRIGUES VIANA (OAB 254924/SP)
6. Processo 00251109620068260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025110-96.2006.8.26.0161 (161.01.2006.025110) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tempo Factoring Ltda - Darka Indústria e Comércio Ltda - Nelson Garey - Município de Diadema - - Banco do Brasil Sa e outro - Banco Sofisa Sa - Ademilson Victor da Silva - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Helvio Gonsales e outro - Daniela Dias Morita - Reynaldo Antonio Noto Simões e outro - Indústria Paulista de Componentes Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - - Eduardo Lucas Sobrinho e outro - União Federal Fazenda Nacional - Pina e Holmes Advocacia - - Elias José da Fonseca - - Galvão e Freitas Sociedade de Advogados - - Telefonica Brasil Sa - - Sara Simplicio - - Izabel Aparecida Figueredo (repr. Darka Indústria e Comércio Ltda) - - AMP PEÇAS AUTOMOTIVAS - - AMP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS e outro - DOMINGOS PINTO DE MOURA FILHO - - EDSON APARECIDO ANDRÉ LUCIO - - Euclides Jose Ramos - - GELSON DE SOUZA ZAN - - Vanessa Mesquita Tristão - - Cunha Ricca e Lopes Sociedade de Advogados - Galvão e Freitas Sociedade de Advogados e outro - Rosaelia Angela de Castro - José Geneci Pereira Gomes - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - Agostinho Jesus dos Santos - - Sebastião Pereira de Oliveira - - AMP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS - - Oren Participações Ltda - - AMP Brasil Industria e Comércio de Peças Ltda - - Daniele Tristão da Silva - - Daniele Tristão da Silva - - William Calobrizi Sociedade de Advogados - - Rimundo Aldenir da Silva - - Josué Batista de Souza - Vistos. Intime-se a municipalidade via Portal. Int. - ADV: RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (OAB 155288/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), FABIO ALARCON (OAB 191873/SP), KATY FERNANDES BRIANEZI (OAB 211612/SP), VANESSA DOS SANTOS CAPARELLI (OAB 219753/SP), EDUARDO LUCAS SOBRINHO (OAB 221608/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WALKER OLIVEIRA GOMES (OAB 232439/SP), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), SOLANGE REGINA LOPES (OAB 127765/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), MARIA ELOISA VIEIRA BELEM (OAB 129126/SP), RUI MARTINHO DE OLIVEIRA (OAB 130176/SP), PAULO EDUARDO ROCHA FORNARI (OAB 136419/SP), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), CLAUDIA BAPTISTA LOPES (OAB 151683/SP), ADRIANA ANDRADE TERRA (OAB 152443/SP), MEIRE BENASSI (OAB 103953/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP), PAULO ALVIM ROBERTO DA SILVA (OAB 271816/SP), VIVIANE RUAS PATRICIO KLAJN (OAB 257192/SP), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), ALYNE BASILIO DE ASSIS (OAB 254482/SP), FERNANDO DUQUE ROSA (OAB 79540/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MANOEL FRANCISCO RODRIGUES (OAB 49145/SP), JOSE CLAUDIO DA CRUZ (OAB 52100/SP), RANDAL DAMASCENO LIMA (OAB 74717/SP), MARCOS PAULO VILAR PEREIRA (OAB 352482/SP), PEDRO CHAVES CORRÊA JUNIOR (OAB 466983/SP), CAROLINA LUCAS VALENÇA (OAB 394753/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), CRISTIANE BITTENCOURT DOS SANTOS (OAB 259390/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP)
7. Processo 21700903620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 2170090-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0000117-59.2025.8.26.0666; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Wilson Nunes Pereira e outro; Advogado: Leandro Rodrigues Viana (OAB: 254924/SP); Agravado: SL2 SPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Walker Oliveira Gomes (OAB: 232439/SP)
8. Processo 15221920820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522192-08.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALEX PEDROSO - Autos com vista à Defesa para apresentação de razões, no prazo legal. - ADV: WALKER OLIVEIRA GOMES (OAB 232439/SP)