Daniel Lacsko Trindade

Processos do Advogado

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2. Processo 10099221720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009922-17.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - FUND. PADRE ANCHIETA-CENTRO PAUL. RÁDIO E TV EDUCATIVAS - Vistos. Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anotado. Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência. Isto porque os e-mails demonstrando a negociação indicam que faltaria um "ok de confirmação" para a celebração do contrato de compra e venda dos copos descartáveis que ensejaram a emissão da duplicata, bem como a lavratura do protesto, de modo que não teria sido concretizada a relação contratual. Desta forma, em cognição não exauriente, ao que parece, teria havido emissão da duplicata que gerou o protesto, eis que nada seria devido. Por outro lado, evidente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que protesto gera abalo ao crédito, dificultando as transações necessárias ao exercício da atividade desempenhada pela autora. Assim, concedo a tutela de urgência a fim de suspender os efeitos do protesto lavrado pelo 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital do título 8413/U, com vencimento em 15.05.2025, no valor de R$6.537,00 [protocolo 461, data do protocolo 28.05.2025. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à parte autora efetuar o protocolo junto ao Tabelião em questão, comprovando-se nos autos. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: DANIEL LACSKO TRINDADE (OAB 232471/SP)
3. Processo 10431208220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043120-82.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - F.P.A.C.P.R.T.E. - X.T.E. e outros - N.S.T.E.C. - - A.C.A.E. - Vistos. Fls. 1541/1556: Manifeste-se a exequente. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: DANIEL LACSKO TRINDADE (OAB 232471/SP), EDSON IUQUISHIGUE KAWANO (OAB 35356/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP), FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP)
4. Processo 00228879020218190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se a decisão de fl. 290.
5. Processo 00231588520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023158-85.2024.8.26.0053 (processo principal 1064833-45.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Bassanelli & Manfredini Sociedade de Advogados - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS - Fls. 151/152: 1) Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. 2) No mais, diga a parte autora se satisfeita a execução para fins de extinção. Intime-se. - ADV: DANIEL LACSKO TRINDADE (OAB 232471/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP), MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), EDSON IUQUISHIGUE KAWANO (OAB 35356/SP)
6. Processo 00231588520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023158-85.2024.8.26.0053 (processo principal 1064833-45.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Bassanelli & Manfredini Sociedade de Advogados - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS - Vistos. Fls. 145/147: Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DANIEL LACSKO TRINDADE (OAB 232471/SP), MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), EDSON IUQUISHIGUE KAWANO (OAB 35356/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP)
7. Processo 08197595520248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0819759-55.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUHAI SEGURADORA S A RÉU: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em ID: 175239633e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Independente de trânsito, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após ao trânsito, baixa e arquivo. P.I. NOVA IGUAÇU, 18 de junho de 2025. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
8. Processo 10431208220148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043120-82.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - F.P.A.C.P.R.T.E. - X.T.E. e outros - N.S.T.E.C. - - A.C.A.E. - Vistos. Nos termos do artigo 792, § 4º, do CPC, antes de ser declarada a fraude à execução, deve-se intimar o terceiro adquirente para, se quiser, opor embargos de terceiro. Assim, indique a exequente quem pretende ver intimado, com os respectivos endereços. Uma vez anulada a consolidação da propriedade, defiro a penhora dos direitos do executado Ariovaldo sobre o imóvel de matrícula 72.260 do 1º CRI/SP (fls. 14380, por termo nos autos, intimando-se o devedor pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu patrono, para que apresente eventual impugnação. Cópia desta decisão valerá como TERMO DE PENHORA e como ofício a ser encaminhado pelo exequente ao credor fiduciário Banco Bradesco para as devidas anotações. Ficam os devedores intimados da constrição pela Imprensa Oficial. Por fim, intimem-se os executados, pela Imprensa Oficial, a indicar bens à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do Art. 774, V, do CPC, aplicando-se a multa de 10% do valor do débito. Intime-se. - ADV: LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), EDSON IUQUISHIGUE KAWANO (OAB 35356/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), DANIEL LACSKO TRINDADE (OAB 232471/SP), FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP), FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP)