Daniel Lacsko Trindade

Processos do Advogado

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2. Processo 22846269420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2284626-94.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e Tv Educativas - Embargdo: Bichara Sociedade de Advogados - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interposto por Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e Tv Educativas, contra acórdão que, diante da conexão reconhecida, não conheceu do recurso e determinou a remessa dos autos à 35ª Câmara de Direito Privado (fls. 66/68). Pretende a parte embargante, em síntese, que seja sanado o vício existente na r. decisão, por entender que o decisum padece de erro material. Afirma que, apesar de o acórdão determinar a remessa dos autos à C. 35ª Câmara de Direito Privado, a certidão de fls. 70, determinou o seu arquivamento. Assim, diante do erro material, pede o acolhimento dos embargos de declaração opostos. É o relatório. Desnecessária a discussão a respeito do erro material indicado pelos embargantes, eis que o equívoco foi retificado com o desarquivamento dos autos e com a emissão de ofício para o cumprimento do determinado no acórdão (fls. 71/73). Há evidente perda do objeto. Diante deste panorama, o recurso fica prejudicado e não deve ser conhecido, conforme dispõe o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante ao exposto e por meu voto, não conheço dos embargos de declaração, dando o por prejudicado. São Paulo, 3 de junho de 2025. JOÃO ANTUNES Relator - Magistrado(a) João Antunes - Advs: Daniel Lacsko Trindade (OAB: 232471/SP) - Edson Iuquishigue Kawano (OAB: 35356/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - 5º andar
3. Processo 00441075620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044107-56.2025.8.19.0000 Assunto: Direito Autoral / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0805314-67.2025.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00474706 AGTE: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS ADVOGADO: DANIEL LACSKO TRINDADE OAB/SP-232471 ADVOGADO: EDSON IUQUISHIGUE KAWANO OAB/SP-035356 AGDO: MARIA LUCELIA DOS SANTOS ADVOGADO: THAMYRES SILVA MELO OAB/RJ-243837 ADVOGADO: RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA OAB/RJ-244061 ADVOGADO: IGOR CARUSO TORRES OAB/RJ-234492 ADVOGADO: CAMILLE CHABOUDT HERDY OAB/RJ-214450 Relator: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA DESPACHO: Como se sabe, segundo o disposto na Súmula 481/STJ, ¿faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais¿. Assim, e como dito no item 9 da sua petição, apresente a agravante as demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2022/2023, com o respectivo relatório do auditor independente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.
4. Processo 00441075620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 92ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044107-56.2025.8.19.0000 Assunto: Direito Autoral / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0805314-67.2025.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00474706 AGTE: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS ADVOGADO: DANIEL LACSKO TRINDADE OAB/SP-232471 ADVOGADO: EDSON IUQUISHIGUE KAWANO OAB/SP-035356 AGDO: MARIA LUCELIA DOS SANTOS ADVOGADO: THAMYRES SILVA MELO OAB/RJ-243837 ADVOGADO: RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA OAB/RJ-244061 ADVOGADO: IGOR CARUSO TORRES OAB/RJ-234492 ADVOGADO: CAMILLE CHABOUDT HERDY OAB/RJ-214450 Relator: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
5. Processo 08007660520258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0800766-05.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CALHEIROS DE OLIVEIRA RÉU: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
6. Processo 00049065020258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marineuton Arnaldo de Sousa (OAB 207421/SP), Daniel Lacsko Trindade (OAB 232471/SP), Edson Iuquishigue Kawano (OAB 35356/SP), Wellington Paulo (OAB 304949/SP), Mayara Baldo de Oliveira (OAB 435832/SP) Processo 0004906-50.2025.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thuanny Costa - Exectdo: FUND. PADRE ANCHIETA-CENTRO PAUL. RÁDIO E TV EDUCATIVAS - 1. Iniciada a fase de cumprimento de sentença. 2. Na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido. 4. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. 5. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá preferencialmente sobre os bens ora indicados pelo(a)(s) Credor(a)(res).
7. Processo 00231588520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Lacsko Trindade (OAB 232471/SP), Aurea Caroline Vargas Manfredini (OAB 245777/SP), Marcos de Oliveira Bassanelli (OAB 255785/SP), Edson Iuquishigue Kawano (OAB 35356/SP) Processo 0023158-85.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bassanelli & Manfredini Sociedade de Advogados - Exectdo: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS - Fls. 75/85: Ciente do trânsito em julgado do v. acórdão do agravo de instrumento nº 2298033-70.2024.8.26.0000, o qual foi negado provimento. Assim, o processo terá seu regular andamento. Prossiga a executada com o cumprimento da determinação de fls. 57. Intime-se.
8. Processo 00231588520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Lacsko Trindade (OAB 232471/SP), Aurea Caroline Vargas Manfredini (OAB 245777/SP), Marcos de Oliveira Bassanelli (OAB 255785/SP), Edson Iuquishigue Kawano (OAB 35356/SP) Processo 0023158-85.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bassanelli & Manfredini Sociedade de Advogados - Exectdo: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS - Fls. 75/85: Ciente do trânsito em julgado do v. acórdão do agravo de instrumento nº 2298033-70.2024.8.26.0000, o qual foi negado provimento. Assim, o processo terá seu regular andamento. Prossiga a executada com o cumprimento da determinação de fls. 57. Intime-se.