Luciano Carlos De Melo

Processos do Advogado

1. Processo 10006734620258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000673-46.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Sergio Luis Jodas Navarrete - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, ausentes requerimentos, arquivem-se os autos. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP)
2. Processo 30057020220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3005702-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo e outro - Agravada: Zilda Helena Rovai Fulini - Magistrado(a) Encinas Manfré - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL REJEITADA A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA ORA AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE PARA COMPOR O POLO PASSIVO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES DE DECIDIRAUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ACERCA DE SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA NO PROCESSO COLETIVO ORIGINÁRIO QUE CONSUBSTANCIOU PRECLUSÃO. ADEMAIS, NÃO PARTICIPAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA NA FASE DE CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 513, PARÁGRAFO 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 513, PARÁGRAFO 5º.JURISPRUDÊNCIA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 226435-80.2024.8.26.0000, 10ª CÂM. DIREITO PÚBLICO, REL. DES MARTINS VARGAS, J. 09.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP) - 1º andar
3. Processo 10074001620188260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1007400-16.2018.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007400-16.2018.8.26.0132; Assunto: Gratificações de Atividade; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Wlamir Pinto do Carmo Januario; Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador)
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