Luciano Carlos De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10269632920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1026963-29.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1026963-29.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Sueli Leite Ferreira; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador)
3. Processo 00015410620258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001541-06.2025.8.26.0483 (processo principal 1004390-65.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Cristiane Aparecida dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feito nº 2024/001879 Vistos. Expeça-se certidão para fins de apostilamento e providências necessárias ao cumprimento da sentença proferida nos autos principais, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009, no prazo de quarenta e cinco (45) dias. Referido prazo se deve a grande quantidade de ações propostas contra a requerida. Fica a parte autora intimada, de que deverá providenciar a impressão e entrega diretamente à repartição que encontra-se lotado, juntando-se, posteriormente, comprovante do recebimento da certidão. Caso seja a parte autora funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providencie a serventia o encaminhamento de cópia da petição inicial, da sentença (e v. Acórdão, se for o caso), da certidão de trânsito em julgado e da senha do processo ao correio eletrônico obrigacaodefazer@tjsp.Jus.br solicitando providências necessárias ao cumprimento da sentença proferida nos autos, como acima mencionado, servindo este de ofício, sem necessidade de emissão da certidão para fins de apostilamento. Comprovado o apostilamento, providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento com o lançamento da movimentação "Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente", em conformidade com o comunicado CG nº 1789/2017, devendo a parte autora, prosseguir em autos próprios de incidente de cumprimento de sentença. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), BRUNO RIBEIRO CARMINATTI MIGUEL (OAB 386218/SP)
4. Processo 10906394820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1090639-48.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1090639-48.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Ariel Cliver Correia Sarmento (Justiça Gratuita); Advogado: Ariel Cliver Correia Sarmento (OAB: 497771/SP) (Causa própria); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Apelado: Vunesp - Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10541727020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1054172-70.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1054172-70.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: R. E. R. de M. F.; Advogado: Robson Eduardo Ribeiro de Miranda Filho (OAB: 38916/PE); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) (Procurador); Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Apelado: V. - F. P. o V. da U. P.; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP); Advogada: Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10269632920248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1026963-29.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; ENCINAS MANFRÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1026963-29.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Sueli Leite Ferreira; Advogada: Victória Assad Ayoub (OAB: 483137/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21579827220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157982-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eliana Arrais Matias Peixoto e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR TAXA JUDICIÁRIA DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES CABIMENTO - SOMENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 17.785/2023, QUE INCLUIU O INCISO IV AO ART. 4º DA LE Nº 11.608/2003, É QUE SE PREVIU A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DE 2%, SOBRE O VALOR DO CRÉDITO A SER SATISFEITO, POR OCASIÃO DA INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ESTADUAL Nº 17.785/2023 QUE TRATOU DE DISPOR, EM SEU ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, QUE A OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, PARA INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOMENTE SE APLICARIA ÀS EXECUÇÕES INICIADAS APÓS A SUA VIGÊNCIA, OBSERVADOS, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E ANTERIORIDADE NONAGESIMAL INSCULPIDOS NO ART. 150, III, "B" E "C", DA CF/88 - O COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 DETERMINA QUE AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI ESTADUAL Nº 17.285/2023 À LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003 SERÃO APLICADAS SOMENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS APÓS 03/01/2024 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIGINÁRIO TEVE SEU INÍCIO EM 13/12/2013, COMO COMPROVA O PROTOCOLO DA PETIÇÃO INICIAL - TAXA QUE SOMENTE PASSOU A SER EXIGIDA APÓS 03/01/2024 - ANTERIORIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DISPENSA O RECOLHIMENTO DA EXAÇÃO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) - Renata de Oliveira Martins Cantanhêde (OAB: 250317/SP) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - 1º andar
8. Processo 04564918220218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0456491-82.2021.8.26.0500 - Precatório - Indenização Trabalhista - Neusa Aparecida de Paula Galdi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0004001-44.2021.8.26.0664/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Votuporanga Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,23 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), ANTONIO CARLOS CORREA (OAB 3898/SP)