Juliana Capucci Brassoli Calegari

Processos do Advogado

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2. Processo 10509094120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050909-41.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Sucessões - A.A.K.S. - - J.K.T. - - M.K.S. - Y.K. - Vistos. Arrolamento dos bens deixados por Sérgio Koshimizu, falecido em 03/10/2024, no estado civil de solteiro e sem deixar filhos. O genitor do de cujus, Kiyoshi Koshimizu, faleceu em 22/08/2024, sendo pré morto em relação ao de cujus. Assim, os bens deixados pelo de cujus, devem ser adjudicados à genitora com a exclusão dos irmãos, nos termos do art. 1829 do CC. Art. 1.829.A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aosdescendentes, em concorrência com o cônjugesobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aosascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais. Assim, providencie a inventariante: recolhimento da taxa judiciária, calculada conforme as faixas postas no artigo 4º, par. 7º, itens 1 a 5, da lei estadual 11.608/03, observado o valor total do monte mor atribuído pelos interessados (art. 662, § 1º, do NCPC); Pedido de adjudicação que atenda aos requisitos formais do artigo 653 do NCPC; Tendo em conta o artigo 662 e seus parágrafos do NCPC, e considerando que o Tema Repetitivo 1074 do STJ recebeu julgamento e teve firmada a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN., determino aos interessados na partilha que providenciem administrativamente a declaração e recolhimento do ITCMD mortis causa. Prazo de 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Estando tudo em termos, venham conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP), JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP), JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP), JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP)
3. Processo 10033170820218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003317-08.2021.8.26.0663 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.R.S. - "Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, sobre o interesse na realização de diligências nos endereços obtidos nas pesquisas retro juntadas, indicando detalhadamente quais endereços e em qual ordem esta UPJ deverá expedir o necessário para diligências, observando o Provimento CG nº 27/2023, atentando-se aos endereços já diligenciados e/ou não encontrados". - ADV: JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP)
4. Processo 01782987420218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR: - 045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0178298-74.2021.8.19.0001 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Ação: 0178298-74.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00094822 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA OAB/RJ-156488 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR OAB/RJ-066521 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA OAB/RJ-258881 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI OAB/RJ-102250 ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI OAB/RJ-246460 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CICERO ANTONIO DI SALVO CRISPIM OAB/SP-143707 ADVOGADO: JULIANA PASSOS DOS SANTOS OAB/AM-007815 ADVOGADO: GUSTAVO FREITAS MACEDO OAB/RS-058889 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA PINHEIRO FRÓES OAB/RJ-097557 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 RECORRIDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO REGIS DA COSTA OAB/RJ-232714 CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
5. Processo 10012283320248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001228-33.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Família - R.M.S. - V.F.S. - Vistos. 1. Fls. 226/227: Ficam os patronos da parte ré intimados da habilitação nos autos e para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre fls. 214/215. 2. Sem prejuízo, diante da natureza da ação/interesse das partes, designo audiência virtual de conciliação para 03/07/2025 às 11h30 a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC situado na Rua Doutor Soares Hungria, s/nº - Centro, Cerquilho - SP, 18520-111. A audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados) via computador, tablet ou smartphone. As partes devem aguardar na sala virtual (lobby) até serem admitidas à reunião e devem apresentar documentos de identificação com foto quando da entrada na audiência. Para informações adicionais sobre audiências virtuais, consulte: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf O comparecimento das partes e seus advogados na audiência virtual é obrigatório, podendo a parte constituir representante por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir, nos termos dos §§8º, 9º e 10 do art. 334 do Código de Processo Civil. 3. Com fulcro no artigo 334, §3º, do CPC, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes e seu(ua)s o(a)s advogado(a)s informarem os respectivos números de telefone e endereços de e-mail para que o convite seja oportunamente encaminhado com o link de acesso à reunião virtual. 4. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), podendo tal montante sofrer complementação, a depender da duração da sessão. Esse valor será dividido igualmente entre as partes e deverá ser pago via transferência bancária/PIX, proibido o depósito direto na conta do conciliador. O pagamento deverá ser realizado pelas partes até 05 (cinco) dias antes da audiência, que deverá ser realizado por meio da chave PIX conciliadorescerquilho@gmail.com. Os autos permanecerão no CEJUSC aguardando a comprovação do pagamento, exceto se houver pedido urgente pendente de apreciação. Para maiores informações: (15) 3384-5651 - telefone CEJUSC. 5. Revendo posicionamento anterior, a gratuidade de justiça consiste na dispensa de recolhimento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, quando se tratar de pessoa com insuficiência de recursos. Já a assistência judiciária gratuita, conceito mais amplo, consiste tanto na dispensa acima mencionada, bem como na dispensa quanto aos demais atos do Estado para sanar problemas de insuficiência para o próprio acesso à Justiça, enquanto direito social básico, como por exemplo a assistência pela Defensoria Pública. O direito do(a) conciliador(a) de ter o seu trabalho remunerado, ainda que de maneira módica, justifica a modulação da concessão da gratuidade, especialmente quando se tem em vista o fato de a parte estar representada por advogado(a) particular e, sobretudo, considerando-se o valor módico dos honorários do conciliador. Assim, com fulcro no artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, a parte beneficiária da gratuidade de justiça deverá pagar a quota-parte cabível dos honorários do conciliador, ficando isenta de pagamento apenas a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, ou seja, que esteja representada pela Defensoria Pública ou por meio do Convênio da OAB/DPE. Caso a audiência de conciliação seja designada em data a partir de 1º de junho de 2025, deverão ser observadas as disposições da Portaria nº 10.584/2025 da Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicada no DJE de 11/04/2025. 6. Não obtida a conciliação, tornem conclusos para novas deliberações. 7. Obtida a conciliação, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público, se houver sua atuação no feito, e, após, tornem conclusos para homologação. 8. Ciência ao Ministério Público se houver sua atuação no feito. Intime-se. - ADV: GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA (OAB 402680/SP), FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA (OAB 353577/SP), JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP)
6. Processo 10061412920248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006141-29.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.J.F. - T.H.S. - Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 05 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir em relação às questões de fato, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências que se julguem desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias (arts. 6º e 10 e 369 e seguintes do CPC). - ADV: JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP)
7. Processo 10190683620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019068-36.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.F.C. - - M.F.C. - - T.S.F. - Vistos. Fls. 99/100: proceda-se a tentativa de intimação no endereço indicado. Intime-se. - ADV: JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP), JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP), JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP)
8. Processo 10469836320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046983-63.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.E.C. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Na conformidade do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora a inicial para complementar a qualificação das partes, indicando os respectivos endereços eletrônicos, bem assim para providenciar a vinda das respectivas certidões de nascimento/casamento devidamente atualizadas. Outrossim, inclua a menor no polo ativo, em vista do pleito formulado (alimentos), regularizando-se sua representação processual Prazo: 15 dias. Acerca dos bens arrolados na inicial, alerto desde já que, ausente comprovação de sua titularidade, inviável o partilhamento. Tudo cumprido, tornem. Intime-se. - ADV: JULIANA CAPUCCI BRASSOLI CALEGARI (OAB 232714/SP)