Ana Paula Soares Manssini

Processos do Advogado

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2. Processo 00053636620098260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005363-66.2009.8.26.0223 (223.01.2009.005363) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edificio Maria Izabel - Antonio Jose dos Santos - - Neildes Santana Santos - Varela Leilões - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Cumpra a decisão de fls. 553/554 integralmente em 5 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Decorrido sem qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), VALBERTO ALMEIDA DE SOUSA (OAB 165053/SP), VALBERTO ALMEIDA DE SOUSA (OAB 165053/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)
3. Processo 00154385319988260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015438-53.1998.8.26.0223 (223.01.1998.015438) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Guaruja Beach - Prefeitura Municipal de Guarujá - - BANCO BRADESCO S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), PABLO CARVALHO MORENO (OAB 162948/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
4. Processo 00006514820008260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000651-48.2000.8.26.0223 (223.01.2000.000651) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Mineiro Sobrinho - Guaruja Veiculos Construtora Ltda - Nacim Mussa Gaze e outros - Tereza Gil Gaze - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Eduardo Pereira Alves - Vistos. 1 - Providencie a Serventia a alteração da classe processual para constar cumprimento de sentença. 2 - Fl. 1.258: Defiro a expedição de mandados simultâneos à co-proprietária Patrícia Neto Gil, nos endereços declinados às fls. 1255/1256. Providencie a serventia. 3 - No mais, considerando a certidão de óbito de fl. 1043, bem como a manifestação de fls. 1071/1075 quanto a existência de herdeiros vivos, esclareça o exequente, em 05 (cinco) dias, o pleito de fls. 1255/1256 acerca do co-proprietário Senival Moraes Gil. Intime-se. - ADV: CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), JOSE RICARDO TREMURA (OAB 23116/SP), JOSE ANTONIO QUINTELA COUTO (OAB 73824/SP), JOSE ANTONIO QUINTELA COUTO (OAB 73824/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE (OAB 272017/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), DAVI JOSE PERES FIGUEIRA (OAB 150735/SP), LUIS EDUARDO SERRANO COLELLA (OAB 117277/SP)
5. Processo 00049241620138260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004924-16.2013.8.26.0223 (022.32.0130.004924) - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Edney Mezzotero Cardoso de Mendonça - Aldery Nelson da Silva Rocha - - Anete da Silva Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Manoel de Assis Cajazeira Filho e outro - Vistos. 1 - Fls. 1151/1152: Recebo os embargos de declaração, posto que, aparentemente, tempestivos. Deixo, entretanto, de dar-lhes provimento, na medida em que absolutamente ausentes quaisquer dos vícios legais autorizadores. A pretensão do embargante é nitidamente infringente e deverá ser atacada através dos recursos adequados. Já houve o deferimento do bloqueio da CNH (fls. 1144/1146), anoto o estabelecido pelos artigos 805, 835, 851 todos do CPC. 2 - Fls. 1161/1162: Diante dos argumentos apresentados, manifeste-se a parte interessada, em 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VITOR EDUARDO GAIO TEIXEIRA COELHO (OAB 224817/SP), EDUARDO CABRAL DA SILVA (OAB 388094/SP), CELIA MARIA ABRANCHES (OAB 193126/SP), ISRAEL SIRINO DE CARVALHO (OAB 129457/SP), IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), JOSE GENUINO FILHO (OAB 344257/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)
6. Processo 00007999319998260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000799-93.1999.8.26.0223 (223.01.1999.000799) - Cumprimento de sentença - Títulos da Dívida Pública - Maria de Fatima Goncalves Jebrine - - Peter Schaefer e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Gilberto Vieira Esquedelhado - Janete Gava Fidalgo - Vistos. Fls. 3236/3237: intime-se o Município para manifestação sobre a diferença apontada. Int. - ADV: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), CAROLINA EMANOELA SILVA DE CARVALHO (OAB 441500/SP), ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI (OAB 332515/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), CAROLINA EMANOELA SILVA DE CARVALHO (OAB 441500/SP)
7. Processo 10066701320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006670-13.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: Município de Guarujá - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Ribeiro e Campos Negócios Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - deram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A TUTELA CONCEDIDA, PARA AUTORIZAR O RECOLHIMENTO DO ITBI COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO. PRETENSÃO À REFORMA. ACOLHIMENTO. BASE DE CÁLCULO DO ITBI QUE É O VALOR VENAL DO BEM IMÓVEL. APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO TEMA 1113 DO STJ. CASO CONCRETO EM QUE HÁ CONSIDERÁVEL DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL NA OPERAÇÃO E O INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E OS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO INDICAM PECULIARIDADES CAPAZES DE JUSTIFICAR DIFERENÇA DE TAL MONTA, NEM PERMITEM QUE SE CONHEÇA O REAL PREÇO DE MERCADO DO IMÓVEL. ESTREITA VIA PROCESSUAL ELEITA PELO CONTRIBUINTE QUE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DO ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO QUANTO À BASE DE CÁLCULO A SER ADOTADA PARA O ITBI. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Velloso de Medeiros (OAB: 350811/SP) (Procurador) - Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) (Procurador) - Livia da Silva Leal (OAB: 261924/SP) - 1º andar
8. Processo 00003529020088260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000352-90.2008.8.26.0223 (223.01.2008.000352) - Procedimento Comum Cível - Condomínio em Edifício - Cond Res e Comercial Carmell Ii e Monterey Ii - Laer Construções e Incorporações - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Leonardo de Campos Penin - DICKSON RODRIGUES JUNIOR - Vistos. Aguarde-se o julgamento final do recurso. Comprove o recorrente o andamento do agravo em 30 (trinta) dias. No silêncio, diligencie o Cartório, colacionando o extrato de andamento processual e V. Decisões e encaminhando-se os autos à conclusão de forma imediata. Intime-se. - ADV: EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), JOAO CARLOS VIEIRA (OAB 40728/SP), BRUNO QUINTILIANO TORRES (OAB 353420/SP), GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP), MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP), ANDRÉ LUÍS DE SOUZA BORGES (OAB 253146/SP), ARLINDO MARCOS GUCHILO (OAB 79253/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), SILMARA MARIA DE FREITAS CAMARGO (OAB 210253/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), JENIFER VIEIRA DA SILVA (OAB 326231/SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP)