Alexis Augusto Couto De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 10005820820218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000582-08.2021.8.26.0564 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - D.M. e outro - C.F. - Vistos. Considerando o teor de fls. 3240/3241, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo, anotando-se que, nos termos do Prov. 003/94, o termo da prescrição punitiva se dará em 17/02/2028. Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 3238/3239, independentemente de cumprimento. Em havendo, nos autos, mídias com provas orais, providencie a zelosa serventia o upload respectivo. Intime(m)-se. SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: HUGO THOMAS DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB 335233/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), ANA BEATRIZ TABARELLI KRASOVIC (OAB 422679/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA (OAB 375263/SP), MARCELA GREGGO (OAB 357653/SP), THAIS MOLINA PINHEIRO (OAB 356862/SP), MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ (OAB 470756/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP)
3. Processo 15077753620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507775-36.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - SARAH LACERDA MARICATO DE HOLANDA - Aos 01 de julho de 2025, às 13:30h, na sala de audiências da 4ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Comarca DE SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de Conciliação, nos autos da ação em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes compareceram o Dr. Rubens Marconi Andrade, Promotor de Justiça a ré SARAH LACERDA MARICATO DE HOLANDA, CPF 051.764.464-99, (virtualmente) acompanhada da sua defensora constituída, Dra. Patrícia Vanzolini, OAB/SP 199.925. Pelo Ministério Público foi dito que: "MMa. Juíza, considerando a nova disciplina processual prevista na lei 13.964/2019 com a criação do instituto da "Não Persecução Penal" (art. 28-A do Código de Processo Penal) não imputado o crime praticado com grave ameaça ou grave violência demonstrada a primariedade, as condições subjetivas, não havendo elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional pelo denunciado e, sobre tudo, considerando o §1º, do mesmo diploma legal, proponho ao denunciado o Acordo de Não Persecução Penal nos seguintes termos: 1) Doação de três salários mínimos (R$ 4.554,00) parcelada em três vezes, com vencimento em 30, 60 dias e 90 dias (3x R$ 1518,00), sucessivamente, à entidade assistencial sugerida pelo juízo: "ASSOCIAÇÃO ANIMAIS CARENTES NO CANTINHO DOS SONHOS - CNPJ. 17.405.966/0001-01 - Banco do Brasil (001) - Agência 2038-9 - Conta Corrente 113.059-5." Em seguida, dada a palavra à defesa foi dito: "MMa. Juíza, o acusado confessa integralmente os termos da denúncia. E aceita de forma voluntária a obrigação imposta ficando advertido das consequências de nova infração ou transgressão das condições com a consequente revogação do Acordo de Não persecução Penal. A seguir, pela MMa. Juíza foi dito: "Vistos. Uma vez presentes as condições genéricas e específicas em lei, mostrando-se essas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio da oitiva do investigado e na presença de seu defensor, com fundamento no Art. 28-A, §4º da Lei 13.964/19 que alterou do Código de Processo Penal, homologo o Acordo de Não Persecução Penal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sai a investigada ciente de que deverá apresentar o comprovante de pagamento em cartório pessoalmente, por petição ou através do e-mail. Após, tornem conclusos." Sai o(a) Réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. Intime-se a vítima por meio de Carta AR-Digital. Nada mais. Lido e achado conforme termo digitado e lavrado por mim (José Antonio Felix Dos Santos, M817401), Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP)
4. Processo 15117142420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511714-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - E.L.S.B.B. - Vistos. Fls. 1085/1091:dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP)
5. Processo 00018143520158260030
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0001814-35.2015.8.26.0030; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MARCELO GORDO; Foro de Apiaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001814-35.2015.8.26.0030; Estupro de vulnerável; Apelante: V. P. M.; Advogado: Alexis Augusto Couto de Brito (OAB: 233251/SP); Advogada: Catarina Pallesi Menck de Vasconcelos (OAB: 488692/SP); Advogada: Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB: 199925/SP); Advogado: Emerson de Mello Soares (OAB: 434388/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10004217820248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000421-78.2024.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - T.A.B.T.S.F.V. - N.R. - Vistos. Fls. 1475/1477: Em atenção ao princípio da ampla defesa, visando garantir seu pleno exercício, tendo em vista a complexidade do caso e a quantidade de documentos juntados pelo órgão acusatório, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido para a apresentação de Resposta à Acusação. Intimem-se. - ADV: JANAINA FERREIRA (OAB 440412/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR (OAB 353857/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), CAROLINA BAKA JANJACOMO (OAB 406607/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI (OAB 257193/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), MARINA BOTELHO ANDRADE MIGUEL (OAB 470505/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), SOFIA DE TOLEDO RODOVALHO PODVAL (OAB 499701/SP), LÍVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 500509/SP), ROBERTO PODVAL (OAB 101458/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP), LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO (OAB 206352/SP), MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI (OAB 222933/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), DANIEL ROMEIRO (OAB 234983/SP), LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP)
7. Processo 15077753620238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507775-36.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - SARAH LACERDA MARICATO DE HOLANDA - Considerando os documentos trazidos pela defesa, DEFIRO excepcionalmente a participação da acusada em audiência virtualmente. Ressalto que a participação da defesa, promotoria e, inclusive desta magistrada, permanece na modalidade PRESENCIAL. Encaminhe-se o link de acesso à audiência virtual oportunamente. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO (OAB 199925/SP), DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO (OAB 450439/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP), CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP)
8. Processo 15117142420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511714-24.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - E.L.S.B.B. - Dê-se imediata ciência à defesa. No mais, aguarde-se apresentação de memoriais. Int. - ADV: CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS (OAB 488692/SP), ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO (OAB 233251/SP), EMERSON DE MELLO SOARES (OAB 434388/SP)