Neilson Silva Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00001733820258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000173-38.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003291-83.2017.8.26.0587) (processo principal 1003291-83.2017.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - L.L.M.R. - Vistos. Fls. 28: Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço da parte ré/executada, exclusivamente com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SIEL e RENAJUD), que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Providencie a z. Serventia o quanto necessário, atentando-se à assistência judiciária gratuita deferida. Com os resultados, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se, conforme art. 921, III, CPC. Intime-se. - ADV: ANDREIA CORREA RIBEIRO (OAB 362015/SP), NEILSON SILVA RIBEIRO (OAB 233416/SP)
3. Processo 00003587620258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000358-76.2025.8.26.0587 (processo principal 1001901-49.2015.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.O.S. e outro - J.C.A. - Considerando o regular prosseguimento do presente cumprimento de sentença, intime-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, comprovar o pagamento integral de todas as prestações que se venceram no curso desta execução. O não atendimento da presente determinação, no prazo assinalado, implicará na decretação da prisão civil do devedor, nos termos da legislação aplicável. Int. - ADV: NEILSON SILVA RIBEIRO (OAB 233416/SP), NEILSON SILVA RIBEIRO (OAB 233416/SP), SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO (OAB 338768/SP)
4. Processo 50002341320214036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000234-13.2021.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: VALDECI JOAO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: NEILSON SILVA RIBEIRO - SP233416 D E C I S Ã O Ciência às partes do recebimento dos autos da Turma Recursal com acórdão que negou provimento ao recurso interposto. Em prosseguimento, intime-se o INSS para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente os cálculos da conta de liquidação, nos quais deverá constar as informações dos juros de mora e dos juros SELIC de forma separada, conforme comunicado 01/2024-UFEP. Após, intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cálculo/parecer apresentado pelo INSS. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Na ausência de impugnação, ficam desde logo acolhidos os cálculos apresentados, devendo a Secretaria expedir a requisição de pagamento. Intimem-se. . Caraguatatuba, na data da assinatura
5. Processo 00003587620258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000358-76.2025.8.26.0587 (processo principal 1001901-49.2015.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.O.S. e outro - J.C.A. - Considerando o regular prosseguimento do presente cumprimento de sentença, intime-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, comprovar o pagamento integral de todas as prestações que se venceram no curso desta execução. O não atendimento da presente determinação, no prazo assinalado, implicará na decretação da prisão civil do devedor, nos termos da legislação aplicável. Int. - ADV: NEILSON SILVA RIBEIRO (OAB 233416/SP), SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO (OAB 338768/SP), NEILSON SILVA RIBEIRO (OAB 233416/SP)
6. Processo 10039501920228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Neilson Silva Ribeiro (OAB 233416/SP) Processo 1003950-19.2022.8.26.0587 - Interdição/Curatela - Reqdo: L. A. S. - Nada mais sendo requerido, em quinze dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
7. Processo 50001341920254036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000134-19.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: ANDREA SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: NEILSON SILVA RIBEIRO - SP233416 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos em sentença. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Devidamente processado, sobreveio proposta de acordo pelo INSS (Id nº 363145753), que foi aceita expressamente pela parte autora (Id nº 364392657). Os termos do acordo constam na petição do INSS com a apresentação de sua proposta. Desta forma, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes, para que surta os efeitos legais. Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Considerando que a preclusão lógica impede que as partes oponham recurso contra a sentença que homologa o acordo aceito por ambas, mostra-se desnecessário que se aguarde o decurso do prazo recursal para implantação do benefício concedido. Por essa razão, proceda a Secretaria como necessário para requisitar ao INSS –CEAB-DJ a implantação do benefício no prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias (art. 41-A da Lei n. 8.213/91). Considerando a dificuldade do INSS inerente a quantidade de suas demandas, e considerando tratar-se de uma decisão judicial, determino a contagem do prazo em dias úteis. O não cumprimento no prazo deverá ser comunicado pela parte interessada ao Juízo, e será resolvido incidentalmente durante o cumprimento desta sentença. No mais, uma vez implantado, deverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento, disponibilizando o número do benefício implantado e a sua RMI. Com a implantação do benefício, e por se tratar de acordo, deverá o INSS em execução invertida, observando-se os parâmetros (termo inicial dos valores atrasados, correção, juros aplicáveis etc.) da proposta de acordo do INSS, bem como a RMI e salário-de-benefício apontados pelo próprio INSS após implantação do benefício determinado nesta sentença. Intimem-se a parte autora para manifestação sobre o valor apresentado pelo INSS, na execução invertida, referente aos valores em atraso, e, não havendo impugnações, expeça-se ofício requisitório. Defiro o pedido de justiça gratuita face à declaração de hipossuficiência econômica. Intime-se o INSS, por intermédio da sua Procuradoria. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 1° da Lei n. 10.259/01, c/c art. 55, da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CARAGUATATUBA, Na data da assinatura.
8. Processo 50008646920214036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000864-69.2021.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: SANTA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: NEILSON SILVA RIBEIRO - SP233416 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação da parte Autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias. Eventual impugnação deve atender aos seguintes requisitos: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento. Caraguatatuba, na data da assinatura.