Marcelo De Oliveira Garotti

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10003042020258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000304-20.2025.8.26.0094 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Sergio Pavão - Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca: a) da certidão de folhas 59 e; b) quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA GAROTTI (OAB 233466/SP)
3. Processo 15000335120258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500033-51.2025.8.26.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - C.E.L.R. - - B.T. - - M.J.L.V. - 1- Ciências aos patronos dos laudos juntados às fls. 427/430 e 468/481. 2- Verifico que há justa causa para a propositura da ação penal. A prova da materialidade está demonstrada pelo boletim de ocorrência. Há indícios de autoria, decorrentes dos depoimentos que instruem o inquérito policial, os quais apontaram para a participação dos denunciados nos fatos narrados na denúncia. As respostas à acusação não trouxeram aos autos qualquer fato novo que desse ensejo à absolvição sumária dos denunciados, conforme hipóteses elencadas no art. 397 do C.P.P., tais como a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato - inc. I (legítima defesa, estado de necessidade ou estar o agente em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito); a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade (erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica), salvo inimputabilidade (inc. II); que o fato narrado evidentemente não constitui crime (inc. III); ou a extinção a punibilidade do agente (inc. IV). Assim, estando presentes os requisitos do artigo 41, e inexistentes quaisquer hipóteses do art. 395, ambos do C.P.P., recebo a denúncia oferecida em desfavor de MARCONES JUNIO LOPES VAZ, BRUNO TEIXEIRA e CARLOS ENRIK DE LIMA RABELLO como incurso nos artigos 288 e 180 e 311, §2º, inciso III, do Código Penal. 3- Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, para o dia 11 de julho de 2025 às 14 horas, intimando-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. Em atenção à Resolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta decisão. Na oposição, tornem conclusos para análise de eventual necessidade de adequação da pauta, tendo em vista a proximidade do ato. Ressalta-se que, caso alguma testemunha não disponha de meios que possibilitem sua participação na audiência virtual, deverá ser intimada a comparecer ao Fórum local, na data agendada, ocasião em que será disponibilizado local apropriado com vistas a garantir sua participação no referido ato, por meio de videoconferência. Anote-se que, nos termos do artigo 400, parágrafo primeiro, do C.P.P., as testemunhas de mero antecedente não serão ouvidas. Servirá o presente, por cópia digitada, como: MANDADO DE INTIMAÇÃO dos acusados Marcones Junio Lopes Vaz, Bruno Teixeira e Carlos Enrik de Lima Rabello, para comparecimento ao ato designado, sob pena de revelia, bem como da vítima Thiago Vinicius de Souza, sob pena das devidas cominações legais; OFICIO DE REQUISIÇÃO ao Diretor da Penitenciária de Pontal para a apresentação dos réus Marcones Junio Lopes e Carlos Enrik de Lima Rabello, no dia e horário designado. OFICIO DE REQUISIÇÃO ao Comandante da Polícia Militar de Brodowski, para a apresentação dos policiais Antonio Alves Martins Júnior e Elvis Magno dos Santos, no dia e horário designado. Na requisição de testemunhas-funcionários públicos, deverá constar que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, devendo encaminhar mensagem ao e-mail dlemos1@tjsp.jus.br, com antecedência mínima de 48 horas, solicitando o link de acesso à audiência virtual. Nos mandados de intimação dirigidos a vítimas e testemunhas, o Oficial de Justiça deverá intimar da data e horário do ato, bem como cientificá-los que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, assim como se possuem referidos dispositivos próprios ou de terceiros. Deverá, ainda, o Oficial de Justiça colher da vítima ou testemunha um número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com o organizador e e-mail válido para que possa receber o link de acesso para a audiência virtual. Caso não possua telefone celular ativo ou e-mail válido no ato da intimação, a audiência poderá não se realizar. Caso sejam obtidos, a vítima ou testemunha deverá enviar uma mensagem ao e-mail dlemos1@tjsp.jus.br , com antecedência mínima de 03 (três) dias, solicitando o link de acesso à audiência virtual. A vítima e/ou testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeita-lo-á às cominações legais. Intime-se a defesa desta decisão. Caso não haja menção de e-mail nos autos ou junto ao organizador da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 03 (três) dias antes da audiência. Ciência ao M.P. Int. Ao(s) Ilmo(s). Sr (s). Diretor da Penitenciária de Pontal Comandante da Polícia Militar de Brodowski - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA GAROTTI (OAB 233466/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), LUCAS ANDRÉ MOLEZINI (OAB 452281/SP), LUCAS ANDRÉ MOLEZINI (OAB 452281/SP), MARCIO RIBEIRO CARDOSO (OAB 389981/SP)
4. Processo 10012543920198260094
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rogerio Marcos Ribeiro (OAB 128070/SP), Marcelo de Oliveira Garotti (OAB 233466/SP) Processo 1001254-39.2019.8.26.0094 - Divórcio Litigioso - Reqte: L. G. L. B. - Reqdo: A. R. B. - Vistos. Fls. 69: 1. Com a juntada do instrumento de procuração devidamente assinado (fls. 70), defiro a habilitação pretendida e providencio o necessário para o amplo acesso aos autos do advogado nomeado. 2. No mais, retornem os autos ao arquivo definitivo, uma vez que já esgotada a atuação jurisdicional neste feito. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 10006177820258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo de Oliveira Garotti (OAB 233466/SP), Caio Malaguti Janoni (OAB 359809/SP) Processo 1000617-78.2025.8.26.0094 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: C. H. dos S. B. , A. L. dos S. B. , K. dos S. B. - Reqdo: J. H. B. P. B. - Vistos. 1. Recebo a contestação do polo passivo. 2. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada e dos eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando precisamente a necessidade, sob pena de preclusão. Advirto que a indicação genérica e não justificada de produção de prova oral (depoimento pessoal ou testemunhas) será indeferida e interpretada como pedido de julgamento antecipado. 4. As partes poderão juntar, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, eventuais documentos pendentes, sob pena de preclusão. 5. Ainda, devem as partes esclarecer se intentam a realização de audiência de tentativa de conciliação, a fim de que a lide seja solucionada de forma célere, menos onerosa e menos desgastante aos envolvidos. 6. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público e, então, tornem os autos conclusos para decisão ou prolação da sentença de mérito. 7. Em virtude dos documentos apresentados, concedo ao requerido a gratuidade judiciária. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, parágrafo único, CPC). Anote-se. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 10017015120248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo de Oliveira Garotti (OAB 233466/SP) Processo 1001701-51.2024.8.26.0094 - Usucapião - Reqte: Elaine de Oliveira Marques - Vistos. Considerando a manifestação do Oficial Registrador às fls. 64-65, e tendo em vista que a parte requerente não detém maiores informações sobre o imóvel usucapiendo, postergo a determino que se cumpra a decisão de fls. 55-56 no que se refere à intimação do perito designado para fins de elaboração do memorial descritivo. Intime-se. Cumpra-se.