Regiane Cristina Gomes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01008192220225010421
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0100819-22.2022.5.01.0421 AGRAVANTE: AMBEV S.A. AGRAVADO: EDSON DIAS MARTINS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100819-22.2022.5.01.0421     AGRAVANTE: AMBEV S.A. ADVOGADO: Dr. HENRIQUE CLAUDIO MAUES ADVOGADA: Dra. KARINE MARQUES FERREIRA ADVOGADO: Dr. ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS AGRAVADO: EDSON DIAS MARTINS ADVOGADO: Dr. AFONSO PEDRO RIBEIRO GPACV/   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   Processo: 0100819-22.2022.5.01.0421 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RO-0100819-22.2022.5.01.0421 - 5ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): AMBEV S.A. Recorrido(a)(s): EDSON DIAS MARTINS AE. Turma determinou o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho, nos seguintes termos: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por deserto, rejeitar a preliminar de deserção contida nas contrarrazões da ré e conhecer do recurso do reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e acolher a preliminar de cerceio para anular a sentença e para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a regular oitiva da testemunha indicada pela parte autora, assegurando-se a mesma oportunidade à parte ré, embora não tenha havido requerimento nesse sentido, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicada a análise das demais questões veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator." Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, doTST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT. CONCLUSÃO NEGO seguimento aorecurso de revista. Publique-se e intime-se.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe:   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.   Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
3. Processo 01008192220225010421
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0100819-22.2022.5.01.0421 AGRAVANTE: AMBEV S.A. AGRAVADO: EDSON DIAS MARTINS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0100819-22.2022.5.01.0421     AGRAVANTE: AMBEV S.A. ADVOGADO: Dr. HENRIQUE CLAUDIO MAUES ADVOGADA: Dra. KARINE MARQUES FERREIRA ADVOGADO: Dr. ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS AGRAVADO: EDSON DIAS MARTINS ADVOGADO: Dr. AFONSO PEDRO RIBEIRO GPACV/   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   Processo: 0100819-22.2022.5.01.0421 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RO-0100819-22.2022.5.01.0421 - 5ª Turma Recurso de Revista Recorrente(s): AMBEV S.A. Recorrido(a)(s): EDSON DIAS MARTINS AE. Turma determinou o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho, nos seguintes termos: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por deserto, rejeitar a preliminar de deserção contida nas contrarrazões da ré e conhecer do recurso do reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e acolher a preliminar de cerceio para anular a sentença e para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo da Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a regular oitiva da testemunha indicada pela parte autora, assegurando-se a mesma oportunidade à parte ré, embora não tenha havido requerimento nesse sentido, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento, restando prejudicada a análise das demais questões veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator." Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, doTST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT. CONCLUSÃO NEGO seguimento aorecurso de revista. Publique-se e intime-se.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho agravado denegou seguimento ao Recurso de Revista com fundamento na Súmula nº 214 do TST, na medida em que apresentado em face de decisão de natureza interlocutória. Constata-se que efetivamente a interposição do recurso de revista visa atacar decisão interlocutória, irrecorrível de imediato, nos termos da Súmula 214 do c. TST, que assim dispõe:   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.   Ressalte-se que, no caso presente, não se verifica qualquer exceção prevista nas alíneas da Súmula nº 214 do c. TST. Com esses fundamentos, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - EDSON DIAS MARTINS
4. Processo 01009412420225010069
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100941-24.2022.5.01.0069         3ª Turma Gabinete 39 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: JOSE CARLOS VICTOR MARTINS DUFFES, MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI, ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. RECORRIDO: JOSE CARLOS VICTOR MARTINS DUFFES, MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI, ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. DESTINATÁRIO(S): ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da decisão de #id:0275b4b. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. ENEIDA CARDOSO PINORI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
5. Processo 01009412420225010069
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100941-24.2022.5.01.0069         3ª Turma Gabinete 39 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA RECORRENTE: JOSE CARLOS VICTOR MARTINS DUFFES, MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI, ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. RECORRIDO: JOSE CARLOS VICTOR MARTINS DUFFES, MLJ EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI, ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. DESTINATÁRIO(S): BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. Fica o destinatário acima indicado notificado para tomar ciência da decisão de #id:0275b4b. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025. ENEIDA CARDOSO PINORI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
6. Processo 01002972720235010011
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 354f815 proferida nos autos. Decisão de Admissibilidade de Recurso(s) Ordinários(s)  - PJE                                                                        Vistos etc.,  Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) por:  AMBEV S.A., CNPJ: 07.526.557/0001-00 ID- #id:195a508 MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO MARQUES, CPF: 033.513.017-82 ID - #id:ca7a484 - Tempestivo, uma vez que a ciência da decisão ocorreu em 24/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. - Custas e depósito recursal por apólice de seguro, conforme ID 195a508, de 04/07/2025.  Sendo assim, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s). Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de Contrarrazões.  AMBEV S.A., CNPJ: 07.526.557/0001-00  MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO MARQUES, CPF: 033.513.017-82  Decorrido o prazo de 8 dias, remetam-se os autos ao TRT.     06/07/2025 14:00 FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025. TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO MARQUES
7. Processo 01002972720235010011
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 354f815 proferida nos autos. Decisão de Admissibilidade de Recurso(s) Ordinários(s)  - PJE                                                                        Vistos etc.,  Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) por:  AMBEV S.A., CNPJ: 07.526.557/0001-00 ID- #id:195a508 MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO MARQUES, CPF: 033.513.017-82 ID - #id:ca7a484 - Tempestivo, uma vez que a ciência da decisão ocorreu em 24/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. - Custas e depósito recursal por apólice de seguro, conforme ID 195a508, de 04/07/2025.  Sendo assim, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s). Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de Contrarrazões.  AMBEV S.A., CNPJ: 07.526.557/0001-00  MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO MARQUES, CPF: 033.513.017-82  Decorrido o prazo de 8 dias, remetam-se os autos ao TRT.     06/07/2025 14:00 FSS RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2025. TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMBEV S.A.
8. Processo 01006328020215010281
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13cba5a proferido nos autos. Ao autor para ciencia de id ad221ff. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de julho de 2025. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE SOUZA GONCALVES