Fernanda Hiraichi Arieiro

Processos do Advogado

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2. Processo 21147284920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114728-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Droga River Drogaria e Perfumaria Ltda e outros - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU A PESQUISA DE VALORES POR MEIO DO SISTEMA DENOMINADO “TEIMOSINHA”. NECESSIDADE DE REFORMA. O SISTEMA EM QUESTÃO PERMITE PESQUISAS AUTOMÁTICAS REALIZADAS POR ATÉ TRINTA DIAS MEDIANTE UMA SÓ ORDEM. TRATA-SE DE MODALIDADE COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO JULGADOR QUE NÃO É RESTRITA A CASOS DE FRAUDE OU CONDUTA ILÍCITA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO IMPÕE A UTILIZAÇÃO DE NOVAS FERRAMENTAS LEGITIMAMENTE DISPONIBILIZADAS E DESENVOLVIDAS PELO CNJ - PLEITO DA EXEQUENTE QUE DEVE SER DEFERIDO - DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Fernanda Hiraichi (OAB: 233513/SP) - Jailson Souza Mota (OAB: 254190/SP) - 3º andar
3. Processo 21147284920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114728-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Droga River Drogaria e Perfumaria Ltda e outros - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU A PESQUISA DE VALORES POR MEIO DO SISTEMA DENOMINADO “TEIMOSINHA”. NECESSIDADE DE REFORMA. O SISTEMA EM QUESTÃO PERMITE PESQUISAS AUTOMÁTICAS REALIZADAS POR ATÉ TRINTA DIAS MEDIANTE UMA SÓ ORDEM. TRATA-SE DE MODALIDADE COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO JULGADOR QUE NÃO É RESTRITA A CASOS DE FRAUDE OU CONDUTA ILÍCITA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO IMPÕE A UTILIZAÇÃO DE NOVAS FERRAMENTAS LEGITIMAMENTE DISPONIBILIZADAS E DESENVOLVIDAS PELO CNJ - PLEITO DA EXEQUENTE QUE DEVE SER DEFERIDO - DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Fernanda Hiraichi (OAB: 233513/SP) - Jailson Souza Mota (OAB: 254190/SP) - 3º andar
4. Processo 10134655120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013465-51.2025.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Comprovada a mora, trazendo a inicial instrumento cujos termos atendem os requisitos do artigo 66, parágrafo 1º, da Lei nº 4.728/65, modificada pelo Dec.-Lei nº 911/69, CONCEDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO referente ao bem pleiteado. Expeça-se mandado de busca e apreensão, se necessário com reforço policial a ser requisitado pelo oficial de justiça, não sendo preciso ofício adicional, do bem indicado: FIAT - PALIO 1.0 CONOMY FI - 2010 - PRATA - EQL4F89 - 9BD17106LB5697903 -000258703652 e citação do devedor fiduciante que, no prazo de 05 dias, contados da efetivação da liminar e sob pena de consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem em favor do credor fiduciário, 'poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus' (art. 3o, parágrafo 2o, do Dec.-Lei 911/69, com a alteração da Lei 10931/04). A contestação deverá ser ofertada no prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar (art. 3o, parágrafo 3o, do Dec.-Lei 911/69, com a alteração da Lei 10931/04), mesmo em caso de pagamento na forma do parágrafo 2o aludido, quando a discussão envolver pagamento a maior e houver pedido de restituição (art. 3o , parágrafo 4o, do Dec.-Lei 911/69, com a alteração da Lei 10931/04)".Como depositário.FÁBIO DE LIMA, CPF: 286.294.918-33, TELEFONE: (13) 97405-0848 . Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. INT. - ADV: FERNANDA HIRAICHI (OAB 233513/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
5. Processo 21730133520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2173013-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravada: Maria Lucia Davinha Bosshard - Voto nº 59378 VISTOS, 1) Denego a antecipação pretendida, assim procedendo diante da insuficiente demonstração do alegado dano de difícil, quiçá improvável reparação a ser imposto ao recorrente, bem como porque não emergiu dos autos a necessária prova inequívoca a dar suporte a verossimilhança acenada. Assim, processe-se regularmente. 2) Dispenso informações, facultando eventual manifestação da parte contrária. 3) Certifique a Serventia acerca de eventual oposição ao julgamento virtual. 4) Caso necessário, servirá a presente Decisão como Ofício. 5) Após, conclusos. P. e Int - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Fernanda Hiraichi (OAB: 233513/SP) - Paulo Roberto Cantador (OAB: 225325/SP) - Luiz Antonio Marsari (OAB: 139717/SP) - Anderson Ferreira Rodrigues (OAB: 511994/SP) - 3º andar
6. Processo 21336807620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2133680-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pró-ensino Sociedade Civil Ltda - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Eduardo de Assis Brasil Rocha - 1. Fls.203/205: recurso preparado. 2. Defiro parcialmente o requerimento de atribuição de efeito suspensivo, apenas para obstar o levantamento de valores, até o julgamento deste agravo. Comunique-se ao MM. Juiz de primeiro grau. 3. Intime-se o agravado para resposta. Int. - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Adriano Maggio Machado (OAB: 115075/RS) - Gabriel Silveira Pistoia (OAB: 111067/RS) - Júlio Monti de Assis Brasil Rocha (OAB: 107677/RS) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Fernanda Hiraichi (OAB: 233513/SP) - 3º Andar
7. Processo 15005332620198260548
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500533-26.2019.8.26.0548 - Inquérito Policial - Estelionato - SILAS PATRICK LOPES - - LETYCIA CENEDESI BUENO - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) acima indicado(a)(s) para, no prazo de 10 dias, manifestar(em) interesse na sua restituição dos bens apreendidos, mediante comprovação da titularidade e do registro, sob pena de perdimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Comunique-se o juízo responsável pelo setor de depósito de objetos. - ADV: MARIANA DE JESUS SILVA (OAB 298718/SP), LUCIANA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 309669/SP), MICHELLY DE SÁ GÓES (OAB 295436/SP), NATALIA ARACELI ROCA FERNANDES (OAB 323102/SP), DANILO DOS SANTOS RICO (OAB 295092/SP), MONIQUE DE SOUSA MARTINS (OAB 294318/SP), BRUNO DE MARIO MARIN (OAB 291951/SP), CINTIA CAROLINA SALETTI (OAB 290956/SP), NATHALIA DE OLIVEIRA (OAB 324966/SP), NATHALIA PEREIRA APARICIO (OAB 331528/SP), BRUNO DI STASI CIMA (OAB 337998/SP), ERIKA NOGUEIRA SILVA (OAB 339261/SP), LUANA MARIA DE SOUSA GIOIELLI (OAB 343135/SP), RENÊ JOSÉ CILIÃO DE ARAÚJO (OAB 361419/SP), MATEUS RIVATO GRABOWSKY DE OLIVEIRA (OAB 383091/SP), ITALO AMAURI ARAUJO WESTHOFER (OAB 262239/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP), FELIPE ALVES FERREIRA (OAB 235381/SP), RONALDO PEREIRA DA COSTA (OAB 349755/SP), MARIA EUNICE GONZALEZ BRUDER (OAB 105751/SP), ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS GRAZIANO (OAB 133127/SP), DEBORA PIRRI SILVA E SANTOS (OAB 155949/SP), BRIGIDA BEATRIS DOS SANTOS ZANOVELLI (OAB 180007/SP), ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 218978/SP), RENATA AKEMI PACHECO (OAB 222373/SP), JULIANA ROCCO (OAB 230465/SP), FERNANDA HIRAICHI (OAB 233513/SP), TAIS FRANCIULLI SANTOS BARBOSA (OAB 285827/SP), ROBERTA OLIVEIRA FARIA (OAB 236183/SP), FERNANDA ORTONA (OAB 250004/SP), SUELI HIPOLITO DE SOUZA TRIGUEIRO (OAB 66364/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP), ELAINE SILVA DE SOUZA (OAB 263605/SP), VANESSA BITTENCOURT SANTOS (OAB 283971/SP), MONICA LOBATO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 283931/SP)
8. Processo 08025524420248205105
   Tribunal: TJRN | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU/RN - CEP 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: macauciv@tjrn.jus.br Processo nº :0802552-44.2024.8.20.5105 Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: RAIANE KELLY ALVES GUIMARAES Decisão Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO fundada nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/04, mediante a qual requer a parte autora a concessão de medida liminar para retomar a posse direta sobre o veículo descrito na inicial e que é objeto do contrato de abertura de crédito para financiamento de bem, garantido por alienação fiduciária, celebrado pelas partes acima nominadas. Vieram com a inicial os documentos que demonstram a contratação e a notificação. É o breve relatório. Passo a decidir. A inicial encontra-se regularmente instruída, porquanto comprovadas a relação contratual e a notificação endereçada ao devedor fiduciante, na forma do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, resultando comprovada a sua inadimplência e, de conseguinte, operada a rescisão do ajuste com o reconhecimento do direito de retomada do bem em favor do demandante. A situação em tela é, de fato, suficiente para a concessão da medida liminar pretendida.         À vista do exposto, CONCEDO, inaudita altera parte, a medida liminar requerida para o fim de suprimir da parte demandada o exercício das faculdades inerentes à posse direta sobre o veículo individualizado na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, cujo cumprimento efetivar-se-á com a apreensão do veículo. Considerando que não há neste Fórum espaço para deposito do bem, a parte autora deve ser intimada desta decisão para que compareça à Secretaria desta Vara, a fim de verificar para qual oficial de justiça o mandado de busca e apreensão foi distribuído e, assim, possa acompanhar a diligência. Para o fiel e integral cumprimento do mandado, autorizo, de logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento coercitivo com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força. Somente após a efetivação da apreensão do veículo, proceda-se a citação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da possibilidade de purgação da mora com o pagamento integral da dívida. Autorizo, desde já, a purgação da mora, devendo a parte ré depositar em Juízo a integralidade da dívida, conforme matéria julgada em Recurso Repetitivo - TEMA 722 do STJ (considerando as parcelas vencidas e vincendas, acrescidas dos encargos contratuais da mora, conforme descrito na exordial), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da efetivação da liminar, ocasião em que o bem lhe será restituído livre de qualquer espécie de ônus.  Outrossim, determino as seguintes providências: 1º) feito o depósito, a secretaria imediatamente expeça mandado de devolução do bem em favor da parte ré e, ato contínuo, através de Ato Ordinatório, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito, facultando-lhe o levantamento da importância depositada; 2º) caso não seja apreendido o veículo, objeto da presente busca e apreensão, a secretaria desta Vara providencie o registro do impedimento de circulação e de transferência do veículo perante o DETRAN, através do RENAJUD, garantindo assim uma maior efetividade da decisão judicial e, em ato contínuo, intime-se a parte autora para que forneça novo endereço, para fins de expedição de novo mandado de busca e apreensão, que fica de logo autorizado; 3°) Restando infrutífera a nova tentativa de cumprimento de reintegração de posse, dê-se vista à parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a conversão em ação executiva, na forma da lei. Cumpra-se com as cautelas legais. P. I. Macau, 05/06/2025 CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito