Maria Izabel Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 30043584820138260180
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3004358-48.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Espólio de Manoel Carlos Goncalves Junior rep/Mônica de Avelar Sertório Gonçalves - Patricia Aparecida Zibordi Aceti - Sebastião Donizete de Melo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MONICA DE AVELLAR SERTORIO GONÇALVES (OAB 56648/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), JULIANO ROCHA (OAB 181357/SP)
3. Processo 10008678120248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000867-81.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.I. - D.G.F.I. - 1) Fls.284/286: Confira-se vista ao requerido para que manifeste-se sobre os novos links juntados em quinze dias. 2) Defiro o requerimento de fls.286, oficiando-se à Escola Estadual Cardeal Leme, neste município, para que informe ao juizo se o requerido DAVI GABRIEL FERRARI INÁCIO, acima qualificado, está matriculado na EJA, trazendo aos autos comprovante de frequência e histórico escolar. Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como ofício a ser encaminhado pelo autor. - ADV: ANA TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), MARIANA DAVANÇO ESPADA (OAB 361193/SP)
4. Processo 10005106720258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000510-67.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condomínio Edifício Monsenhor José - Luis Antonio Bonvento Junior - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade à resolução a lide, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. A decisão que determina a especificação das provas enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação em 10 dias do referido rol, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. No mesmo prazo as partes deverão esclarecer se têm interesse na realização de audiência de conciliação. - ADV: MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), LUCIANA SOARES DA SILVA (OAB 210500/SP)
5. Processo 04198330519858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0419833-05.1985.8.26.0053 (053.85.419833-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aurora Célia Bizzacchi e outro - Roberto Antonio Bizzacchi - - Renato Bizzacchi Franco da Rocha e outro - Municipalidade de São Paulo e outro - VISTOS. Fls. 2.406/2.407: Diante do alegado, defiro a suspensão do presente feito. Deverão os interessados, para fins de prosseguimento do feito, proceder a juntada do instrumento de sobrepartilha, no prazo de 90 (noventa) dias. Até então, os autos permanecerão suspensos com relação à "coexequente" falecida, nos termos do artigo 76 e 313, inciso I, ambos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAPHAEL FARIAS MARTINS (OAB 43386/PR), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), RODRIGO AMORIM PINTO (OAB 352411/SP), VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI (OAB 103221/PR), RAPHAEL FARIAS MARTINS (OAB 43386/PR)
6. Processo 00114975720068260533
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011497-57.2006.8.26.0533 (533.01.2006.011497) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - A.L.F. - - E.L.P.N. - - I.C.S. - - O.B. - - M.C.D. - A.J. - - M.J.J.C. - - M.L.J. - - J.A.J.F. e outro - J.T.F.C. - - M.C.M.J. - - A.C.M.J. - - L.H.M.J. - J.A.P.F.J. - Ciência ao exequente de que foram designados, para realização da 1ª praça, o dia 28/07/2025, às 15:15 horas, com encerramento no dia 31/07/2025, às 15:15 horas, e para a realização da 2ª praça, o dia 31/07/2025, às 15:15 horas, com encerramento no dia 28/08/2025, às 15:15 horas, nos termos do edital acostado às páginas 1091-1095. - ADV: LAISIANE KAREN ZENLY (OAB 283384/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), LAURO AUGUSTONELLI (OAB 93875/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), LAISIANE KAREN ZENLY (OAB 283384/SP), LAISIANE KAREN ZENLY (OAB 283384/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), LAISIANE KAREN ZENLY (OAB 283384/SP), LAISIANE KAREN ZENLY (OAB 283384/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), MARCOS PAULO BELI (OAB 374795/SP), AMANDA STÊNICO BICUDO (OAB 419058/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), ROBERTO MACHADO TONSIG (OAB 112762/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP), JOÃO BAPTISTA DUARTE (OAB 243496/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), FELIX ROBERTO MARTINS (OAB 88372/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP)
7. Processo 00114975720068260533
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011497-57.2006.8.26.0533 (533.01.2006.011497) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - A.L.F. - - E.L.P.N. - - I.C.S. - - O.B. - - M.C.D. - A.J. - - M.J.J.C. - - M.L.J. - - J.A.J.F. e outro - J.T.F.C. - - M.C.M.J. - - A.C.M.J. - - L.H.M.J. - J.A.P.F.J. - Ciência ao exequente de que foram designados, para realização da 1ª praça, o dia 28/07/2025, às 15:15 horas, com encerramento no dia 31/07/2025, às 15:15 horas, e para a realização da 2ª praça, o dia 31/07/2025, às 15:15 horas, com encerramento no dia 28/08/2025, às 15:15 horas, nos termos do edital acostado às páginas 1091-1095. - ADV: LAISIANE KAREN ZENLY (OAB 283384/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), LAURO AUGUSTONELLI (OAB 93875/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), LAISIANE KAREN ZENLY (OAB 283384/SP), LAISIANE KAREN ZENLY (OAB 283384/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), LAISIANE KAREN ZENLY (OAB 283384/SP), LAISIANE KAREN ZENLY (OAB 283384/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), MARCOS PAULO BELI (OAB 374795/SP), AMANDA STÊNICO BICUDO (OAB 419058/SP), JOHANNA JOSEPHINA HEEFER BRUGGEN BERGAMASCO (OAB 513567/SP), ROBERTO MACHADO TONSIG (OAB 112762/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP), DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP), JOÃO BAPTISTA DUARTE (OAB 243496/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), FELIX ROBERTO MARTINS (OAB 88372/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP)
8. Processo 00057602620108260180
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005760-26.2010.8.26.0180 (180.01.2010.005760) - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Vicente Mosconi - - Flavio Vicente Mosconi - - Margaret Rose Vicente Mosconi e outro - Livio Venturelli Mosconi - - Iolanda Ventureli Mosconi - - Condomínio Edifício Marie Elise - Vagner Maciel Mosconi - - Claudio Maciel Mosconi - 1) Fls.431/438: Muito embora o nobre patrono tenha advertido acerca da ausência de intimação, verifico que houve regular manifestação nestes autos, suprindo a necessidade de republicação das decisões anteriores. Entretanto, observe a Serventia se há regularidade no cadastro processual do advogado, evitando-se a arguição de nulidade em futuras intimações. 2) Trata-se de inventário dos bens deixados por IRIS TEREZA BALDASSARI VENTURELLI, cujos herdeiros são FLÁVIO VENTURELLI MOSCONI, representado por FlÁVIO VICENTE MOSCONI e FERNANDO VICENTE MOSCONI, LIVIO VENTURELLI MOSCONI também falecido, CLÁUDIO VENTURELLI MOSCONI, representado por VAGNER MACIEL MOSCONI e CLÁUDIO MACIEL MOSCONI e IOLANDA VENTURELLI MOSCONI, sendo nomeado inventariante o Senhor FERNANDO, consoante termo de compromisso de fls.170. Os herdeiros Flávio, Fernando e Iolanda estão representados pelo advogado, Dr. Luis Celso Andrade (fls.143 e 437), sendo foi outorgada escritura pública por Flávio e Fernando, a fim de que eles tivessem como procuradora a genitora Margaret Rose Vicente Mosconi (fls.144/147 e fls.199/202). 3) Conforme declarações e plano de partilha de fls.184/185 e fls.431/437, o único bem do espólio consiste em um imóvel localizado no município do Rio de Janeiro. O inventário foi suspenso em diversas oportunidades visando a regularização do expediente administrativo para que se pudesse efetuar o pagamento dos impostos, cujo demonstrativo de cálculo do imposto, datado de 16/12/2019, foi juntado às fls.305/310. Pretende o inventariante a expedição de alvará para alienação desse um único imóvel com o escopo de efetuar o pagamento do ITD daquele Estado (fls.397). 4) Constato que não obstante o Ministério Público tenha apresentado parecer inicial pelo indeferimento do alvará (fls.407), deixou de intervir no inventário diante do óbito do curatelado LIVIO VENTURELLI MOSCONI, que faleceu sem deixar herdeiros necessários (fls.127, 217/219 e 423), sendo desnecessária a avaliação do bem. 5) No curso do inventário também foi comunicado o falecimento de CLÁUDIO VENTURELLI MOSCONI, com habilitação dos herdeiros Vagner Maciel Mosconi e Claudio Maciel Mosconi (fls.359/365). Nos apensos, tramitam os inventários de LIVIO VENTURELLI MOSCONI (0005157-11.2014.8.26.0180) e ação de cobrança que foi extinta por ausência de andamento processual (0003862-07.2012.8.26.0180). 6) Observo que todos os herdeiros concordam com a expedição do alvará (fls.401/402 e fls.437). Contudo, considerando que o inventario tramita há mais de 15 anos sem regular desfecho, o pedido deve ser deferido com algumas ressalvas, eis que se trata de único bem que compõe o acervo e pende dívida, cuja penhora foi efetuada no rosto dos autos (fl. 381). 7) Neste contexto, DEFIRO a expedição de alvará, com validade inicial de 180 dias, autorizando o inventariante FERNANDO VICENTE MOSCONI a ALIENAR o imóvel descrito na matrícula nº 115.310 do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro (fls.187/195), cujo produto INTEGRAL da alienação deverá ser depositado em juízo. Servirá a presente decisão como ALVARÁ, que deverá ser instruído com cópia do termo de inventariante, das escrituras públicas e da matrícula, prestando contas da alienação, com observação de que o adquirente deverá depositar o preço integral a disposição deste juízo. 8) Após apresentado o valor integral do tributo, será deliberado quanto ao levantamento de valores para satisfação do débito. 9) O saldo remanescente permanecerá depositado nestes autos, uma vez que antes do inventariante ser ressarcido das despesas que desembolsou, deverá garantir o pagamento da penhora anotada no rosto deste inventário (fls.381), sob pena de responsabilização pessoal do inventariante. - ADV: CASSIO MESSIAS TURATI (OAB 76084/MG), CLAUDIO VENTURELLI MOSCONI (OAB 80020/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), CLAUDIO VENTURELLI MOSCONI (OAB 80020/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), LUIZ CELSO ANDRADE (OAB 274120/SP), RENATA MARGULIANO (OAB 455163/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CLAUDIO VENTURELLI MOSCONI (OAB 80020/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), MARCIO ANTUNES VIANA (OAB 185515/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP), CLEUZA SILVÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 47537/MG), CLEUZA SILVÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 47537/MG), LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI (OAB 189829/SP), CLAUDIO VENTURELLI MOSCONI (OAB 80020/SP), MARCIO ANTUNES VIANA (OAB 185515/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 233771/SP)