Patricia De Freitas Darcolitto

Processos do Advogado

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2. Processo 10005403720258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000540-37.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - N.P.G. - R.F.G.Q. - Vistos. Especifiquem as partes em 05 dias as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra, justificando-as. Int. - ADV: PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP), PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP)
3. Processo 15021649820248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502164-98.2024.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ERICK CARIRI DA SILVA - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para o fim de declarar o acusado ERICK CARIRI DA SILVA incurso no artigo 147-A do Código Penal c.c. art. 5º da Lei 11.340/06, condenando-o à pena de 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Defiro o recurso em liberdade, porque a prisão não se coaduna com a quantidade de pena fixada Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, com as ressalvas da gratuidade de justiça, que defiro nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado: cobre-se a pena de multa; oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio dos sentenciados comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD. Expeça-se certidão de honorários (f. 39). Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. PRIC - ADV: PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP)
4. Processo 00006254020258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000625-40.2025.8.26.0040 (processo principal 1001533-22.2021.8.26.0040) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - B.H.L.S. - - L.L.B. - Vistos. Recebo a emenda ao pedido inicial e o novo valor dado à causa de fls. 30/31. Anote-se. Intime-se o executado, por mandado urgente, para que no prazo legal de três dias, pague o débito apontado às fls.31, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de decretação de sua prisão civil pelo prazo de um a três meses em regime fechado, bem como sob pena de se mandar protestar o pronunciamento judicial, cientificando-lhe, ainda, de que o pagamento deverá abranger não só as prestações em aberto até esta data, mas também as que se vencerem no curso do processo (art. 528 do CPC). Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Anote-se a intervenção do Ministério Público. Int. - ADV: PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP), DANIELA ZANIOLO DE SOUZA (OAB 181984/SP), DANIELA ZANIOLO DE SOUZA (OAB 181984/SP)
5. Processo 00000052820258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000005-28.2025.8.26.0040 (processo principal 1001227-48.2024.8.26.0040) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.C.L. - - I.L.F. - M.S. - - M.L.A. - - M.L. e outros - Retro. Ciência à parte requerente. Int. - ADV: PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP), PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP), PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP), PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP), PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP), JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP), JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP)
6. Processo 00006254020258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000625-40.2025.8.26.0040 (processo principal 1001533-22.2021.8.26.0040) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - B.H.L.S. - - L.L.B. - Vistos. Concedo ao exequente os benefício da Justiça Gratuita. Anote-se. Nos termos do artigo 528 §7º do CPC e da Súmula 309 do STJ, o débito alimentar que autoriza a prisão civil doalimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Assim sendo, deverá a parte exequente emendar o pedido inicial para adequar a planilha de cálculo do débito ao rito da execução escolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, ou se o caso, optar pelo prosseguimento pelo rito da penhora Int. - ADV: DANIELA ZANIOLO DE SOUZA (OAB 181984/SP), DANIELA ZANIOLO DE SOUZA (OAB 181984/SP), PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP)
7. Processo 10179595420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017959-54.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiano Marçal Jacomasso Baptista - Pagseguro Ltda - - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Vistos. Em se tratando de hipótese de litisconsórcio passivo facultativo, cuja desistência independe de anuência dos demais réus, defiro a desistência da ação em relação ao requerido Banco Pan. Por conseguinte, prossiga-se o feito em relação ao réu Pagseguro Ltda. Anote-se. No mais, especifiquem as partes eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP)
8. Processo 00006188220248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000618-82.2024.8.26.0040 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - K.F.P.S. - Considerando a informação prestada à fl. 39, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e designo audiência de justificação para o dia 26 de MAIO de 2025, às 15:00 horas, que será realizada virtualmente pela plataforma Microsoft Teams. Intimem-se pessoalmente o adolescente e seu responsável legal, devendo o Oficial de Justiça certificar se os intimados dispõem de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para a participação da audiência virtual e, em caso afirmativo, anotar o número da linha de telefone celular e endereço de email no qual o convite deverá ser encaminhado. Caso informem não possuir meios, deverão ser intimados pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência a comparecerem pessoalmente no prédio do Fórum de Américo Brasiliense, na data e horários acima designados, oportunidade em que lhes serão disponibilizados sala e equipamento para participar da audiência virtual. Ficam as partes cientes de que os procedimentos a serem seguidos para participar do ato virtual estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1591186 233584 e que questões pontuais serão tratadas no curso da audiência. Ciência ao Ministério Público e Defesa. Servirá o presente como ofício de comunicação ao Setor da Promoção Social. Intime-se. - ADV: PATRICIA DE FREITAS DARCOLITTO (OAB 233783/SP)