Leonidas Cesar Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 00033524420154013825
   Tribunal: TRF6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003352-44.2015.4.01.3825/MG (originário: processo nº 00033524420154013825/MG) RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : ALICE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB SP230283) ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 09/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 00023365520154013825
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002336-55.2015.4.01.3825/MG EXEQUENTE : ZACARIAS BISPO RODRIGUES ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) EXEQUENTE : MARIA DE JESUS ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) EXEQUENTE : ZILDETE MARIA RODRIGUES ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) EXEQUENTE : WALDEMAR BISPO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) EXEQUENTE : LOURIVAL BISPO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) EXEQUENTE : JAILSON BISPO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) EXEQUENTE : DARLENE JESUS RIBEIRO ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) EXEQUENTE : DARLETE DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) EXEQUENTE : ILZELENE DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) EXEQUENTE : MILTON RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) DESPACHO/DECISÃO Merece acolhimento a manifestação apresentada pelo INSS (Lei nº 13.463/2017), na medida em que o cancelamento da requisição de pagamento originariamente expedida se deu sob a vigência do caput e do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.463/2017, situação que impõe a observância da sistemática prevista no art. 60, § 1º, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ante o exposto, DETERMINO a retificação da Requisição nº 25380004843 para que sejam recalculados os valores de cada um dos credores ainda pendentes de pagamento, conforme as frações delineadas nas decisões anteriores, porém tendo como base de cálculo “o valor efetivamente transferido pela instituição financeira para a Conta Única do Tesouro Nacional”, considerando-se a data-base “a data da transferência dos valores para a Conta Única do Tesouro Nacional, conforme informado pela instituição financeira”. DILIGENCIE a Secretaria a fim de que sejam obtidas e certificadas nos autos as sobreditas informações (valor e data da transferência relacionada à devolução do valor referente à requisição de pagamento originária). Obtidas as informações e retificada a Requisição nº 25380004843, INTIMEM-SE as partes para nova manifestação em 5 (cinco) dias. Janaúba/MG, 08 de julho de 2025.
4. Processo 10159547920204019999
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 1015954-79.2020.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : ANDREZA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade formulado por mulher que alegava exercer atividade rural na condição de segurada especial. A parte autora completou 55 anos em 30/12/2000 e protocolou requerimento administrativo em 30/12/2015, devendo comprovar atividade rural, ainda que de forma descontínua, por 114 ou 180 meses, conforme os marcos indicados. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte apelante comprovou o exercício de atividade rural na condição de segurada especial durante o período de carência legalmente exigido, de modo a fazer jus ao benefício de aposentadoria por idade rural previsto na Lei nº 8.213/1991. 3. O direito à aposentadoria rural por idade exige o cumprimento concomitante da idade mínima e da carência, com exercício de atividade rural, ainda que descontínuo, nos termos do art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.213/1991, e conforme fixado na Súmula 54 da TNU. 4. A carência, no caso, deve ser apurada conforme o art. 142 da Lei nº 8.213/1991, devendo a parte autora comprovar atividade rural por, no mínimo, 114 ou 180 meses, a depender do marco temporal (implemento da idade mínima ou requerimento do benefício). 5. A comprovação do trabalho rural exige início de prova material contemporânea aos fatos, vedando-se a prova exclusivamente testemunhal, nos termos do art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, Súmula 149 do STJ e Tema Repetitivo 642. 6. Os documentos apresentados pela apelante (certidões de casamento e óbito) não comprovam de forma suficiente o exercício da atividade rural em período correspondente à carência exigida. 7. Os testemunhos colhidos são frágeis e indicam que a apelante não exercia atividade rural por período que remonta 15 a 23 anos antes da audiência em 2011, afastando a comprovação do labor exigido. 8. Apelação a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de junho de 2025.
5. Processo 00024032020154013825
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002403-20.2015.4.01.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES EXEQUENTE : MARIA ARCANJA DE BRITO ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) ADVOGADO(A) : LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) ADVOGADO(A) : FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB MG095708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 08/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 00005908920144013825
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000590-89.2014.4.01.3825/MG (Pauta: 388) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE: AUGUSTO ALVES DE BARRO ADVOGADO(A): LEONIDAS CESAR TAVARES (OAB SP234025) ADVOGADO(A): JEAN CARLOS MARQUES (OAB SP191799) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de julho de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
7. Processo 10172394420194019999
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: VALDENIR SANTOS DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: LEONIDAS CESAR TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONIDAS CESAR TAVARES - SP234025-S, LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA - SP213927-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1017239-44.2019.4.01.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 4.1 V - Des Candice - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 04/08/2025 e termino em 08/08/2025. As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Segunda Turma: 2tur@trf1.jus.br, ate 48h antes do inicio da Sessao.
8. Processo 00142286220208130738
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 PROCESSO Nº: 0014228-62.2020.8.13.0738 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AMERICO BARBOSA DE OLIVEIRA CPF: 492.369.036-49 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimem-se as partes para ciência acerca do retorno dos autos do TRF6, para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. MARCELA BARBOSA FRAGA Jaíba, data da assinatura eletrônica.