Gustavo Keutenedjian Makhoul

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00821909420128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0082190-94.2012.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto Rodrigues Matos - Jae Eyok Kim - Sarmon Administração e Participações Ltda - Banco do Brasil S/A e outros - Morador ou Residente ou Ocupante do Imóvel e outros - Cuida-se de embargos de declaração. Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se dos embargos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis para a integração de decisão ou sentença que contenha omissão, obscuridade ou contradição. Trata-se, pois, de recurso que visa ao saneamento de vício formal (error in procedendo) tipificado (previamente elencado em lei), e não de recurso que visa à substituição da decisão recorrida, de modo que eventual eficácia modificativa ou infringente é meramente secundária (derivada) do saneamento. No caso, de nenhum desses vícios padece o pronunciamento judicial embargado. Na verdade, a leitura das razões recursais revela que, por meio de embargos de declaração, a parte pretende alterar o próprio conteúdo do provimento jurisdicional. A parte embargante, portanto, sob o pretexto de superar vício de julgamento, busca rediscutir questão já decidida, o que, embora legítimo, não é cabível por meio da oposição de embargos de declaração (recurso de fundamentação vinculada), e sim mediante interposição de recurso perante a instância superior. Por tais razões, REJEITAM-SE os embargos de declaração. Mantém-se o provimento jurisdicional embargado nos termos anteriormente lançados. A oposição de embargos declaratórios protelatórios ensejará imposição de multa, do que fica desde já a parte embargante advertida (CPC, art. 1.026, § 2º). Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), KYU YUL KIM (OAB 96443/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO CESAR DOS REIS (OAB 153891/SP)
3. Processo 00002573220258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000257-32.2025.8.26.0363 (processo principal 1001515-07.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ez Empreendimentos Imobiliários Ltda - Divina Oliveira Juliane e outro - Exequente: ciência sobre a certidão disponibilizada a fl.55. - ADV: GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), ARACY MARIA DE BARROS BARBARA (OAB 220497/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), JULIANA MENSITIERI BALDOCCHI NAHAS (OAB 221061/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP)
4. Processo 00008315420225060141
   Tribunal: TRT6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000831-54.2022.5.06.0141 RECLAMANTE: JOSE VIEIRA DE MELO NETO RECLAMADO: CAZAN LOG TRANSPORTES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd860b proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc.  Notifique-se a executada para comprovar o saldo remanescente da execução, conforme planilha de id #id:d762168, sob pena de prosseguimento da execução; Prazo 05 dias.Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, proceda-se ao bloqueio das contas da executada, via SISBAJUD.Garantido o juízo, integral ou parcialmente, notifique-se a parte executada dando ciência dos bloqueios efetuados.Não efetivada a ordem de bloqueio ou cumprida parcialmente, notifique-se as partes para promover a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT).Decorrido o prazo e silente o exequente, terá início o prazo prescricional intercorrente, quando os autos permanecerão sobrestados (ConsAdm PJeCor 0000139-62.2022.5.00.0500 - OF. CIRC TRT6-CRT Nº418/2022)  pelo prazo de 02 (dois) anos (art. 11-A da CLT), sendo assegurado ao credor indicar meios com vistas a dar seguimento à execução (§ 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), porquanto os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal são aplicáveis ao processo da execução trabalhista (art. 889 da CLT).   JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 09 de julho de 2025. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAZAN LOG TRANSPORTES LTDA - ME
5. Processo 10005052520255020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000505-25.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: ELTON JOSE DE OLIVEIRA MOURA RECLAMADO: CAZAN TRANSPORTES LTDA Destinatário: ELTON JOSE DE OLIVEIRA MOURA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.   GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELTON JOSE DE OLIVEIRA MOURA
6. Processo 10005052520255020322
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000505-25.2025.5.02.0322 RECLAMANTE: ELTON JOSE DE OLIVEIRA MOURA RECLAMADO: CAZAN TRANSPORTES LTDA Destinatário: CAZAN TRANSPORTES LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.   GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. MARIA LUIZA MONTEIRO LOBATO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAZAN TRANSPORTES LTDA
7. Processo 10231496220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023149-62.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ggn Servicos Empresariais Ltda - Vistos. Fl. 177: Defiro. Autorizo o interessado a buscar informações de endereços em nome do requerido/executado junto às concessionárias prestadoras de serviço ENEL e SABESP, bem como às operadoras de telefonia abaixo relacionadas.Observo à parte autora/exequente que as Operadoras de Telefonia possuem endereços (físicos e/ou eletrônicos) e telefones para recebimento de REQUISIÇÕES JUDICIAIS para quebra de sigilo e/ou informações cadastrais, conforme abaixo: CLARO / EMBRATEL/NEXTEL - Departamento: Gestão de Ofícios. Meios indicados para recebimento de ofícios: (11) 3579-6780 e-mail: oficios.doc@claro.com.Br Endereço: Rua Flórida, 1970, Brooklin, 04565-907, São Paulo/SP Atendimento: (11) 3579-6700 oficios.juridico@claro.com.br OI Departamento: Gerência de Ações Restritas. Meios indicados para recebimento de ofícios: 0800 031 7053 Endereço: Avenida Presidente Vargas 914, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-001Atendimento: 0800 031 7053 TIM Departamento: Gerência de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Público GRAOP. Meios indicados para recebimento de ofícios: Telefone: (11) 2113-6634 e-mail: graop_oficios@timbrasil.com.br- Caixa Postal 91 CEP 09015-970 Santo André/SP Atendimento: (11) 4251-6633 graop@timbrasil.com.br VIVO / TELEFONICA Departamento: Divisão de Serviços Especiais. Meios indicados para recebimento de ofícios: 08007708486 opção 3 Endereço: Rua Dr. Fausto Ferraz, n.º 172 3º andar. Bela Vista São Paulo CEP 01333-030 - VIA PORTAL JUD, mediante cadastro prévio https://ww3.vivo-base.com.br/portaljud/login.jsf - Atendimento: 08007708486 Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo interessado, que comprovará o protocolo em dez dias da intimação desta decisão. Consigno que apenas as respostas positivas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, através do e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP)
8. Processo 10017024020235020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001702-40.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: VITORIA PRADO LOUZADA RECLAMADO: BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA Destinatário: VITORIA PRADO LOUZADA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Ciência de todo o processado. Considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. *Sfm PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. ELTON TEIXEIRA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA PRADO LOUZADA