Jose Antonio Fidalgo Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10233365220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023336-52.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.P.S. - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP), MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA (OAB 267223/SP)
3. Processo 10067712520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006771-25.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.S.L. - R.B.L. - "Vistos. Dou por encerrada a instrução e concedo prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais. Após, tornem-me conclusos. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Nada mais. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP)
4. Processo 00004161220208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000416-12.2020.8.26.0278 (apensado ao processo 1002892-79.2015.8.26.0278) (processo principal 1002892-79.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Obrigações - ENTER/SP Montagem e Organização de Eventos Ltda ME - Daniel Amaral Pereira - Vistos. Concedo uma vez mais o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Exequente providencie a juntada da procuração legível a fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento. Int. - ADV: MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA (OAB 267223/SP), JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP), SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 277815/SP)
5. Processo 10501762820218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050176-28.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nair Adel Hassan - Livia Reis Hassan - Vistos. Fls. 906/907: atenda a inventariante a cota ministerial (fls. 948/949), no prazo de 15 dias. Fls. 940/941: providenciei a juntada adiante do extrato da conta judicial vinculada ao feito. No entanto, conforme ressaltado pelo Ministério Público, a discussão acerca da regularidade dos depósitos deverá ser realizada por meio de eventual ação de prestação de contas. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e voltem conclusos. Int. - ADV: JOSE LUIZ ROCHA (OAB 94484/SP), JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP), MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA (OAB 267223/SP)
6. Processo 10002967620248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000296-76.2024.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.B. - U.F.L. - Vistos, etc. Manifestem-se as partes sobre o Laudo Psicológico juntado às fls. 621/627. Com a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente tornem conclusos. - ADV: GIOVANA TAMASSIA BORGES (OAB 172795/SP), ULISSES FERREIRA LEGAT (OAB 498650/SP), MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA (OAB 267223/SP), RODRIGO TAMASSIA RAMOS (OAB 234901/SP), JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP)
7. Processo 15022108820198260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502210-88.2019.8.26.0161 - Inquérito Policial - Corrupção passiva - M.A.B.S. - R.P.S. e outros - O acordo de não persecução penal (fls. 431/433) foi firmado pelo M.P, investigada RAFAELA PEREIRA DE SOUSA e defensores constituídos, na ausência desta Juíza, o que foi gravado e o link disponibilizado nos autos a fls. 434. Verificada a voluntariedade na concordância da investigada (fls. 434), assim como a legalidade do acordo, HOMOLOGO a proposta de acordo de não persecução penal, nos termos do disposto no art. 28 A, § 4º do CPP. Aguarde-se o pagamento para posteriores deliberações. Em caso de cumprimento, deverá ser apreciada a respectiva extinção. Salientando que conforme a Clausula n.º 4 do Termo de Acordo: "O(A) IMPUTADO(A) obriga-se a COMPROVAR o cumprimento do acordo, sem necessidade de prévia intimação (...)". Fls. 429/430: intime-se o investigado MARCOS ALEXANDRE BRITO DA SILVA para que, no prazo do 5 dias, entre em contato com a Promotoria de Justiça de Diadema, através dos números de telefone 11 - 4044-4031, 4056-7206, 4054-2400 e 4054-2410 ou 11 96640-8287 - Whatsapp, no período das 09 às 17 horas, ou pelo e-mail pjdiadema@mpsp.mp.br, ou compareça na sede da Promotoria de Justiça de Diadema, instalada no Fórum Criminal desta cidade (Avenida Sete de Setembro, nº 399, horário de atendimento ao público das 13 às 17h), para fins de viabilizar a apresentação da proposta do benefício do acordo de não persecução penal. Tendo em vista que o investigado Marcos tem defensor constituído (fls. 6), intime-se o defensor para a mesma finalidade. Fls. 427/428: Diante do arquivamento promovido pelo Ministério Público quanto aos averiguados THOMAS HENRIQUE CABRAL e JONATHAN BARBOSA RIBEIRO, nos termos do artigo 28 do CPP, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, e não vislumbrando qualquer ilegalidade ou teratologia que pudesse ensejar a submissão da matéria por este Juízo à revisão de instância competente do órgão ministerial (cf. STF ADI 6298, rel. Ministro Luiz Fux, j. 24/08/2023, mv), providenciem-se as anotações pertinentes nos sistemas eletrônicos. Aguarde-se por sessenta dias certidão de cumprimento das diligências, quanto às comunicações de praxe, por parte do Ministério Público, nos termos do art. 28, caput e § 1º, do CPP, e ADIN 6298 do STF. Ciência ao MP e intime-se os defensores. - ADV: JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP), MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA (OAB 267223/SP), MAYCON NUNES SANTOS (OAB 361809/SP)
8. Processo 10135806620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013580-66.2025.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Guilherme Dellabarba Bombacini - Vistos. Primeiras declarações e plano de partilha às fls. 38/42. Tendo em vista que se trata de um único herdeiro expeça-se o termo de adjudicação, após, providencie a parte a impressão e assinatura juntando aos autos, no prazo de 15 dias. Aguarde-se a vinda da Certidão de inexistência de testamento obtida junto ao Colégio Notaria e da manifestação do Posto Fiscal da Fazenda Pública Estadual acerca recolhimento do imposto causa-mortis, por 90 dias, o que deverá ser providenciado pelo inventariante. Int. - ADV: JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP), MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA (OAB 267223/SP)