Jose Antonio Fidalgo Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00116795120238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011679-51.2023.8.26.0564 (processo principal 1010798-91.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Família - Silvestre Ferreira Fernandes da Silva - Eli Pereira de Melo - Ciência acerca de fls. 216/223. - ADV: SILVESTRE FERREIRA FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP), MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA (OAB 267223/SP)
3. Processo 00035385620218160058
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 231) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00035385620218160058
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 229) OUTRAS DECISÕES (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10045688020218260495
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004568-80.2021.8.26.0495/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pariquera-Açu - Embargte: J. M. V. N. - Embargda: K. C. N. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Acolheram os embargos. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UM LAPSO, MANTEVE A DISPENSA DE PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À EMBARGADA, APESAR DA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM CORRIGIR A CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE DISPENSA O PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, IGNORANDO A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA FOI REVOGADA PELO JUÍZO SINGULAR, E A EMBARGADA RECOLHEU O PREPARO RECURSAL, EVIDENCIANDO A CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO AO MANTER A DISPENSA DE PAGAMENTO. 4. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL E SUPRIMIR A OBSERVAÇÃO SOBRE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SUPRIMIR A OBSERVAÇÃO SOBRE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, MANTENDO-SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1. CORREÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO SOBRE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 2. IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 85, §§1º E 11, 98. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Antonio Fidalgo Neto (OAB: 234460/SP) - Marco Antonio Arguelho Pereira (OAB: 267223/SP) - Jose Guilherme Santoro Caldari (OAB: 145886/SP) - Roselena Munhoz (OAB: 95009/SP) - 4º andar
6. Processo 10233365220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023336-52.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.P.S. - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP), MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA (OAB 267223/SP)
7. Processo 10067712520248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006771-25.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.S.L. - R.B.L. - "Vistos. Dou por encerrada a instrução e concedo prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais. Após, tornem-me conclusos. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Nada mais. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP), JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP)
8. Processo 00004161220208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000416-12.2020.8.26.0278 (apensado ao processo 1002892-79.2015.8.26.0278) (processo principal 1002892-79.2015.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Obrigações - ENTER/SP Montagem e Organização de Eventos Ltda ME - Daniel Amaral Pereira - Vistos. Concedo uma vez mais o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Exequente providencie a juntada da procuração legível a fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento. Int. - ADV: MARCO ANTONIO ARGUELHO PEREIRA (OAB 267223/SP), JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP), SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 277815/SP)