Ednaldo De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 15012700820238260542
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501270-08.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - L.S.F. - - R.A.O. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: EDNALDO DE SOUZA (OAB 234881/SP), DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP)
3. Processo 10433131720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043313-17.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.F.A. - Defiro a justiça gratuita. Trata-se de ação de exoneração de alimentos devidos à filha, na qual é requerida tutela provisória de urgência para suspensão da obrigação, ao argumento da maioridade civil. O que justifica a concessão da tutela de urgência é a existência deelementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300, do CPC). De acordo com fls. 17 a alimentanda conta atualmente com 25 anos, o que evidencia a probabilidade do direito. O perigo de dano está igualmente presente, pois, se não concedida a tutela, o autor continuará obrigado a pagar os alimentos, que são irrepetíveis. Assim sendo, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para suspender o pagamento de alimentos pelo autor à ré. Por celeridade e economia processual, serve esta decisão como OFÍCIO para que seja determinada a imediata cessação de eventual desconto de pensão alimentícia na folha de pagamento do autor, qualificado acima. O ofício deverá ser encaminhado para cumprimento pelo próprio autor, por carta com AR ou pessoalmente, mediante recibo. Cite-se a ré, por carta, para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado aos autos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Havendo interesse das partes, será designada audiência de conciliação após a apresentação de contestação. Int. - ADV: EDNALDO DE SOUZA (OAB 234881/SP)
4. Processo 00024015120248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002401-51.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1000527-82.2022.8.26.0609) (processo principal 1000527-82.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - José Jeronimo Filho - Richarles Marcelino de Godoy - Vistos. Fl. 78-80. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo demandante nos quais alega omissão na decisão de fl. 77. É o breve relatório. Decido. Conheço dos declaratórios, pois preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Com razão o embargante no que tange à omissão acerca dos pedidos realizados no petitório de fl. 55-57. Em razão do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, passar a analisar os requerimentos formulados: 1. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud, por meio da reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha) pelo período de 30 dias. Resultando positiva a constrição de ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s) através de seu(sua)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos ou por carta com aviso de recebimento, na situação de inexistência de advogado constituído, para que em 05 (cinco) dias comprove eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo a Serventia a minuta de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC), e após a juntada do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" que encontra-se no site do Tribunal de Justiça de São Paulo através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente. 2. Fica deferida a pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD, se requerido. 3. Providencie a z. serventia a pesquisa via sistema ARISP. 4. Providencie a z. Serventia, via sistema SREI (sistema de registro eletrônico de imóveis) a pesquisa de bens imóveis em nome dos executado. 5. Indefiro a pesquisa via sistema SIEL, uma vez que este juízo não possui cadastro no sistema e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.538/03, artigo 29, § 1º, dispõe que em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral. 6. Providencie, via sistema SerasaJud, a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3.º, do CPC. Intime-se. - ADV: EDNALDO DE SOUZA (OAB 234881/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
5. Processo 00024015120248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002401-51.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1000527-82.2022.8.26.0609) (processo principal 1000527-82.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - José Jeronimo Filho - Richarles Marcelino de Godoy - Vistos. Fl. 78-80. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo demandante nos quais alega omissão na decisão de fl. 77. É o breve relatório. Decido. Conheço dos declaratórios, pois preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Com razão o embargante no que tange à omissão acerca dos pedidos realizados no petitório de fl. 55-57. Em razão do exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, passar a analisar os requerimentos formulados: 1. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud, por meio da reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha) pelo período de 30 dias. Resultando positiva a constrição de ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s) através de seu(sua)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos ou por carta com aviso de recebimento, na situação de inexistência de advogado constituído, para que em 05 (cinco) dias comprove eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo a Serventia a minuta de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC), e após a juntada do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" que encontra-se no site do Tribunal de Justiça de São Paulo através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente. 2. Fica deferida a pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD, se requerido. 3. Providencie a z. serventia a pesquisa via sistema ARISP. 4. Providencie a z. Serventia, via sistema SREI (sistema de registro eletrônico de imóveis) a pesquisa de bens imóveis em nome dos executado. 5. Indefiro a pesquisa via sistema SIEL, uma vez que este juízo não possui cadastro no sistema e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.538/03, artigo 29, § 1º, dispõe que em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral. 6. Providencie, via sistema SerasaJud, a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3.º, do CPC. Intime-se. - ADV: EDNALDO DE SOUZA (OAB 234881/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
6. Processo 00016105420208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001610-54.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EDSON DA SILVA ARAÚJO - Vista à Defesa. - ADV: EDNALDO DE SOUZA (OAB 234881/SP), DANILO UCIDA (OAB 328468/SP)
7. Processo 10003232120245020501
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO ROT 1000323-21.2024.5.02.0501 RECORRENTE: JURANDIR ANTONIO DA SILVA RECORRIDO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:0f332d5 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA CARVALHO LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR ANTONIO DA SILVA
8. Processo 10003232120245020501
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO ROT 1000323-21.2024.5.02.0501 RECORRENTE: JURANDIR ANTONIO DA SILVA RECORRIDO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:0f332d5 SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA CARVALHO LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA