Matheus Penteado Massaretto

Processos do Advogado

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2. Processo 00001991820248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000199-18.2024.8.26.0281 (processo principal 1004821-60.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação dos Proprietários de Lotes do Condomínio Praças Ventura - - Dahlstrom Hilkner & Fávero Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. I) Fls. 184/188, 194/195 e 196/198. Exibida minuta de edital de leilão pela gestora nomeada, que ora se acolhe, aguarde-se a comunicação sobre o desfecho do leilão eletrônico designado (fls. 170/172). II) Intimem-se. - ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), MATHEUS PENTEADO MASSARETTO (OAB 234895/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP)
3. Processo 00001767220248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000176-72.2024.8.26.0281 (processo principal 1004815-53.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação dos Proprietários de Lotes do Condomínio Praças Ventura - - Dahlstrom Hilkner & Fávero Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. I) Fls. 199/203, 209/210 e 211/216. Exibida minuta de edital de leilão pela gestora nomeada, que ora se acolhe, aguarde-se a comunicação sobre o desfecho do leilão eletrônico designado (fls. 185/186). II) Intimem-se. - ADV: JONATHAS TOFFANELLO VIANA (OAB 241852/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), MATHEUS PENTEADO MASSARETTO (OAB 234895/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP), RENATO DAHLSTROM HILKNER (OAB 285465/SP)
4. Processo 15062888020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506288-80.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Município de Itatiba - Apelado: L A Vidilli - Me - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISSQN DO EXERCÍCIO DE 2018 MUNICÍPIO DE ITATIBA SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, I, DO CPC, RECONHECENDO QUE A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA SEM CUMPRIMENTO DO DETERMINANDO NO ARTIGO 1° DO PROVIMENTO CSM N° 2.738/2024 INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE NÃO CABIMENTO, EMBORA POR FUNDAMENTO DIVERSO DO ADOTADO PELO JUÍZO A QUO NULIDADE DAS CDA OFERECIDA COM A PETIÇÃO INICIAL VERIFICADA INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ESPECÍFICA DO DÉBITO PRINCIPAL E DOS ENCARGOS INCIDENTES, CONSTANDO DOS TÍTULOS APENAS INDICAÇÃO GENÉRICA A NORMAS ESPARSAS NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGOS 202 E 203 DO CTN, C.C. ARTIGO 2º, § 5º E §6º DA LEF) PRECEDENTES EMENDA OU A SUBSTITUIÇÃO DA CDA QUE SÃO ADMITIDAS DIANTE DA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU FORMAL, NÃO SENDO POSSÍVEL, ENTRETANTO, A ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL SUMULA Nº 392, DO C. STJ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FUNDAMENTO DIVERSO (ARTIGO 485, § 3º, DO CPC) RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10513316820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051331-68.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Mais Empreendimentos e Participações Eireli - Jucilea Banfatti Coimbra Napolitano - - Camila Coimbra Napolitano - - Priscila Coimbra Napolitano - MUNICiPIO DE ITATIBA - CReDITO TRIBUTaRIO - IMoVEL 17418 - FL 2424, registrado civilmente como PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - BANCO SAFRA S/A - Prefeitura do Municipio de São Paulo - WANDERLEY SAMUEL PEREIRA (Publicum Leilões) - Oscar Ricardo Silva Dória - Oliveira Queiroz Comercio de Móveis Eireli (credor da exequente - fl. 1266) - BANCO VOTORANTIM - DETENTOR 1ª PENHORA IMoVEL 19682 - FL 2513, registrado civilmente como Banco Votorantim S.A. - - Jailton da Silva Souza - Humberto Chiesi - Evandro Carlos de Siqueira - Vistos. Anote-se a penhora no rosto deste processo, conforme fls. 3300. Intime-se. - ADV: JULIANA FULGÊNCIO BOTELHO GUIMARÃES (OAB 368439/SP), VICTORIA RIAZZO VIEIRA (OAB 384294/SP), NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO (OAB 343844/SP), NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO (OAB 343844/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO (OAB 343844/SP), MATHEUS PENTEADO MASSARETTO (OAB 234895/SP), DAVID GOMES DE SOUZA (OAB 109751/SP), GLAUCA LUSTOSA GAMA (OAB 101012/SP), EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA (OAB 317811/SP), VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP), GLAUCA LUSTOSA GAMA (OAB 101012/SP), DJALMA JOSE HERRERA DE BARROS (OAB 24842/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
6. Processo 23042693820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2304269-38.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Linhasita Indústria de Linhas para Coser Ltda - Agravado: Município de Itatiba - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 790/800. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Evair Piovesana (OAB: 235805/SP) - Sergio Luis Gregolini (OAB: 248634/SP) - Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/SP) - 1° andar
7. Processo 00226836620168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022683-66.2016.8.26.0100 (processo principal 0202925-35.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Raimunda Ferreira de Oliveira - FOBOS SERVIÇOS E INVESTIMENTOS LTDA. - - Ana Lúcia Dalla Verde - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e outro - Vistos. Expeça-se mle ao exequente, que deve apresentar formulário preenchido. Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado ás fls. 2589 e seguintes. Int. - ADV: GUILHERME FERNANDES MARTINS (OAB 257386/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), ELIANE FERNANDES DA SILVA (OAB 252530/SP), JORGE LUIZ FERRARI (OAB 221049/SP), MATHEUS PENTEADO MASSARETTO (OAB 234895/SP)
8. Processo 10055565920248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005556-59.2024.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itatiba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Itatiba - Recorrido: Giuliano Fontana Pitta - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - 1- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - IPTU - ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS DE ACORDO COM A METRAGEM DO IMÓVEL - LEI MUNICIPAL ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000 - INCONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA 668 DO STF - REPETIÇÃO DE INDÉBITO IMPOSITIVA.2 - CONSECTÁRIOS LEGAIS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, E, CONSEQUENTEMENTE, DA SELIC, É O TRÂNSITO EM JULGADO (TEMAS 810 DO STF E 905 DO STF) - SÚMULA Nº 188 DO STJ - ART. 167, CTN - QUESTÃO DIRIMIDA COM A VIGÊNCIA DA EC Nº 113/21 - NORMA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR QUE ESTABELECEU COMO ÍNDICE ÚNICO A TAXA SELIC PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E DE COMPENSAÇÃO DA MORA (ART. 3º, EC Nº 113/21) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA APENAS QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/SP) - Evair Piovesana (OAB: 235805/SP) - 16º Andar, Sala 1607